Ministério Público investiga exclusão da Villa Renaux do catálogo do patrimônio histórico de Brusque
Inquérito foi aberto para apurar possível exclusão indevida e eventual tombamento do imóvel
Ministério Público investiga exclusão da Villa Renaux do catálogo do patrimônio histórico de Brusque
Inquérito foi aberto para apurar possível exclusão indevida e eventual tombamento do imóvel
- 25/07/2022
- 7:00
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) abriu inquérito civil para investigar a exclusão da Villa Renaux do catálogo de Patrimônio Histórico de Brusque. Além disso, a investigação apura eventual tombamento, a nível estadual, da construção.
O catálogo em questão foi apresentado pelo Conselho Municipal de Patrimônio Histórico, Natural e Artístico Cultural de Brusque (Comupa) em novembro de 2021. Nele, estão listadas duas edificações tombadas e 12 edificações a serem protegidas na cidade.
De acordo com o documento, assinado pelo promotor de Justiça substituto Leonardo Silveira de Souza, uma notícia de fato foi instaurada após uma representação informar a exclusão do imóvel sem que fossem observados critérios técnicos que justificassem a decisão.
De início, o MP-SC pediu esclarecimentos ao Comupa. O conselho respondeu que, em razão da ausência de quórum, não realizou reunião com o corpo técnico para discutir o caso, de modo que solicitou prorrogação de prazo para apresentação dos esclarecimentos solicitados.
Assim, foi adiado o prazo e o MP-SC também solicitou informações ao Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan). Para este último, foi questionado quais providências que o órgão teria adotado para fomentar a preservação do patrimônio histórico e cultural no município e, especificamente em relação a Villa Renaux, se foi realizada alguma análise técnica para a remoção do catálogo.
Após resposta do Comupa, a parte representante afirmou que a exclusão do imóvel não seguiu critérios técnicos. Nela, foi anexado um ofício informando que o Conselho Estadual de Cultura (CEC) emitiu parecer favorável ao tombamento do imóvel e que a competência para a efetivação é da Fundação Catarinense de Cultura (FCC),
Com isso, o Ministério Público entendeu ser necessário ter mais esclarecimentos e apontou que o Ibplan ainda não havia respondido o pedido de informações. Também afirmou que precisava verificar se a FCC deu encaminhamento ao pedido de tombamento, a nível estadual, do imóvel.
Pedidos iniciais
Para o inquérito, o MP-SC solicitou a expedição de ofício ao Ibplan pedindo que, no prazo de 15 dias úteis, envie as informações já solicitadas.
Ainda, foi expedido ofício à Fundação Catarinense de Cultura para que informe qual andamento foi dado ao parecer expedido pelo CEC, favorável ao tombamento da Villa Renaux.
Remoções contestadas
Em outra ação, o MP-SC contestou a remoção de imóveis do catálogo de patrimônio histórico de Brusque e pediu pela suspensão do novo inventário.
Na nova relação de imóveis protegidos de Brusque, 41 foram removidos do catálogo. Nela, são incluídas apenas o Tiro de Guerra, Casarão Hort, Igreja Evangélica Paróquia Bom Pastor, primeira Maternidade de Brusque, Igreja Matriz, Clube Caça e Tiro Araújo Brusque, Conjunto Religioso Católico de Peregrinação e Saúde, Museu Arquidiocesano Dom Joaquim, Casa Enxaimel da rua São Pedro, casa Enxaimel da Casa de Brusque, Villa Quisiana, prédio da antiga prefeitura, sede do Clube Esportivo Paysandú e casa Aldo Krieger.
De acordo com o Ministério Público, a remoção dos imóveis, que totalizavam 55 em catálogo aprovado pelo Comupa em março de 2021, resultou em uma redução de 74% do acervo.
A ação, também assinada pelo promotor de Justiça Leonardo Silveira de Souza, pediu uma liminar para que não sejam autorizadas novas demolições de imóveis que constavam no catálogo anterior.