Ministério Público procura imóvel para instalação das promotorias de Justiça em Brusque
Estrutura deve atender alguns critérios estabelecidos pela Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura do órgão.
Ministério Público procura imóvel para instalação das promotorias de Justiça em Brusque
Estrutura deve atender alguns critérios estabelecidos pela Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura do órgão.
- 13/07/2022
- 7:00
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O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) está em busca de um imóvel que sediará as promotorias de Justiça em Brusque. Atualmente, o órgão funciona dentro do Fórum de Brusque, no Centro. A publicação consta no Diário Oficial Eletrônico do órgão estadual e foi divulgada em 5 de julho.
O imóvel a ser adquirido deve seguir alguns critérios estabelecidos pela Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura do órgão.
Requisitos
A estrutura deve ter área mínima de 1,1 mil metros quadrados e máximo de 1,7 mil m². O espaço precisa de no mínimo 20 vagas de estacionamento, sendo que ao menos oito devem ser livres, ou seja, que não ficam trancadas.
O piso térreo ou os demais andares devem ser acessíveis. Será permitida a soma de mais um andar para chegar na área total. Se o prédio tiver mais de dois pavimentos, o local deverá ter dois ou mais elevadores.
A publicação determina que é obrigatório ter no mínimo 10 banheiros privativos, ou ainda a possibilidade do proprietário poder construí-lo. Também deve apresentar dois banheiros de uso comum e outros dois acessíveis por andar.
O Ministério Público pede que a cada dois andares do imóvel seja instalada uma copa ou cozinha; uma área de serviço com a possibilidade de instalação de tanque e máquina de lavar roupa; disponibilidade de instalação de aparelhos de ar-condicionado split, além da possibilidade de adaptação nas instalações elétricas.
Normas
Outra exigência do órgão é que o imóvel a ser adquirido atenda às normas de acessibilidade conforme a NBR 9050/2020, com rampas de acesso, circulação vertical e banheiro acessível. Se o local não atender estes itens, que seja possível a construção.
O local deve possibilitar a instalação de divisórios para adequação do espaço de acordo com as necessidades do órgão; ter Habite-se e registro imobiliário; com um raio de distância de até um quilômetro em relação ao Fórum de Brusque.
Os interessados em habilitar o imóvel devem apresentar uma documentação mínima como a proposta de venda, com o valor e os custos inclusos; certidão de inteiro teor do Registro de Imóveis e Habite-se, ou ainda um documento que indique a previsão da obtenção.
Caso o imóvel apresentado não atenda todas as especificações, ele poderá ser ofertado, mas só será analisado caso as demais ofertas também não atendam aos requisitos mínimos.
Os interessados devem apresentar a proposta no prazo de dez dias úteis a contar da data da publicação no Diário Oficial. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo número (48) 3330-2190 ou pelo email: [email protected].