Ministro catarinense do TSE diz que Lei da Ficha Limpa será aplicada na candidatura de Lula
Ministro catarinense do TSE diz que Lei da Ficha Limpa será aplicada na candidatura de Lula
- Por Raul Sartori
- 16/08/2018
- 5:00
Ficha Limpa
O ex-presidente Lula pode mofar. Do que depender do ministro catarinense do Tribunal Superior Eleitoral, Jorge Mussi, sua candidatura à presidente só ficará na intenção. Mussi disse à “Folha de S. Paulo”, ontem, sobre o assunto: “A Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, aprovada pelo Congresso Nacional e referendada pelo Supremo Tribunal Federal, será aplicada”. Outro ministro, de origens florianopolitanas, Admar Gonzaga, disse: “No momento em que o candidato traz para o TSE uma certidão criminal positivada, ou seja, uma prova da sua inelegibilidade, isso já tem jurisprudência de 50 anos, eu posso indeferir o registro de candidatura de ofício”.
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Homenagens devidas
Toda a discussão e até polêmica bairrista (e não há pecado nisso) levantada por este espaço quanto a denominação das BRs-282 e 101 em SC se resolveria se a Comissão de Constituição e Justiça do Congresso Nacional tirasse da gaveta e desse sequência a dois importantes projetos, ambos de autoria do deputado federal Esperidião Amin (PP-SC). O primeiro, de número 6.631, apresentado em 2013 e aprovado pela CCJ em outubro do ano passado, onde dormita desde então, revoga lei sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso em 1999, que dá à BR 282, em toda sua extensão de quase 700 quilômetros, o nome de “Rodovia Ulysses Guimarães”. O projeto de Amin propõe “Rodovia Nereu Ramos”, em homenagem ao catarinense que foi presidente da República. Mais que justo. O projeto de lei 6.217-A, de 2013, denomina “Rodovia Zilda Arns” todo o trecho da BR 101 em território catarinense, hoje chamado “Rodovia Governador Mário Covas”. Mais justo ainda.
Outro lado
A propósito da nota “Ajudou Mais”, ontem, o candidato a governador, Gelson Merisio, manda dizer que já desenvolveu uma série de ações voltadas à melhoria da saúde pública em SC. Só com a PEC da Saúde, por exemplo, proposta por ele, foi aumentado de 12% para 15% o gasto obrigatório da arrecadação de impostos com Saúde. É R$ 1 bilhão a mais para a área nesse ano e outros R$ 8 bilhões nos próximos 10 anos.
Boquinha
Faltando pouco mais de quatro meses para o fim da atual administração estadual, o governador Pinho Moreira ainda enfrenta momentos de estresse para decidir quem, dentre vários nomes, vai ocupar vaga de secretário de agência de desenvolvimento regional (leia-se cabide de empregos), como é o caso da de Tubarão. O melhor mesmo seria uma canetada acabando com todas elas.
Continuísmo
Lideranças da chamada esquerda adoram vociferar contra situações de continuísmo, caso demonstrado na Confederação Nacional do Comércio. Mas ao mesmo tempo também tem seus ícones no quesito. Exemplo clássico é da Federação dos Trabalhadores no Comércio de SC (Fecesc), cujo presidente, Francisco Alano, ocupa o cargo há mais de 30 anos e em 2017 foi reeleito para mais um mandato, até 2021. Aliás, os próprios sites destas entidades omitem informações sobre o tempo que cada dirigente está no cargo. Normalmente é vaga e difícil de encontrar. Justificam ser uma postura de “resistência”. Resistência em largar o osso, isso sim.
Primeiro berro
Uma das primeiras manifestações públicas do novo presidente da Fiesc, Mário Cezar de Aguiar, empossado segunda-feira, foi de desgosto, pela elevação, para a indústria, de 15% no preço da energia elétrica, um dos principais insumos do setor, que não só vai pressionar os custos de produção como prejudicar a retomada da economia. Aguiar registra que há dois meses houve um salto de 26% no preço do gás natural.
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Exploração
Um mau hábito de alguns dos mais grifados restaurantes de Florianópolis é aumentar seus preços, em até 20%, exclusivamente em datas especiais, como foi o Dia dos Pais, no último domingo. Alguns tiveram o desprazer de ver velhos clientes indo embora, irados, sem sentar-se nas mesas, e com a promessa de não retornar mais. Bem feito!
Veto derrubado
Quando governador interino, no início deste mês, o desembargador Rodrigo Collaço vetou integralmente projeto de lei estabelecendo a data de 15 de março como Dia Estadual da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em SC, sob argumento da laicidade do Estado. Anteontem, o veto foi derrubado. Os deputados entenderam que a definição de um dia comemorativo não fere a laicidade estatal, já que o Legislativo aprovou datas referentes a outras religiões.
Insegurança
Há no momento 97 municípios de SC com apenas um policial em serviço.