Moacir Gomes Ribeiro avalia trabalho como comandante do 18º Batalhão da Polícia Militar
Tenente-coronel esteve à frente da PM de Brusque desde 2014; solenidade de troca de comando acontece nesta segunda-feira, 23
Moacir Gomes Ribeiro avalia trabalho como comandante do 18º Batalhão da Polícia Militar
Tenente-coronel esteve à frente da PM de Brusque desde 2014; solenidade de troca de comando acontece nesta segunda-feira, 23
- 23/04/2018
- 5:14
O 18º Batalhão de Polícia Militar passa hoje pela troca de comando, devido à promoção do tenente-coronel Moacir Gomes Ribeiro a coronel. Quem assume a frente é o tenente-coronel Otávio Manoel Ferreira Filho, que atuou como subcomandante em Brusque. A solenidade da passagem de comando acontece hoje, às 17 horas, na sede do batalhão, no bairro Santa Terezinha.
Gomes esteve à frente da Polícia Militar de Brusque por três anos e nove meses, desde junho de 2014. Ele chegou ao município em março de 1993 como parte do efetivo do batalhão de Itajaí, ainda no início da carreira de oficial, como segundo-tenente. Por dois anos, atuou na companhia que ainda pertencia a Blumenau.
Nesses 25 anos, a única ausência do coronel Gomes de Brusque foi quando comandou a companhia de Gaspar, que é também pertencente ao 18º BPM. Foram, ao todo, 19 anos no batalhão. Agora, o oficial passa a atuar como coronel na 2º Região de Polícia Militar, em Lages, que abrange também as cidades de Curitibanos, Mafra e Canoinhas.
Assumir esse posto de comando em outro município, segundo Gomes, é um desafio em sua carreira militar, afinal, são regiões diferentes que possuem culturas, peculiaridades e também problemas referentes à sua própria realidade. Porém, Gomes permanecerá residindo em Brusque, e trabalhará durante a semana na Serra Catarinense.
Desafios da segurança pública
“Eu sempre falo que segurança pública se constrói com parcerias, não é missão de uma só instituição, mas sim um trabalho das instituições governamentais e também da sociedade.
Primeiro, é necessário adequar a nossa legislação, que não está em sincronia com a sociedade. A legislação criminal é da década de 1940. Desde então, o Brasil mudou, surgiram até novos crimes, como os crimes da internet que, naquela época, nem se previa. A lei não pode dar margem à impunidade, não pode deixar dúvidas. O criminoso precisa estar ciente de que, se ele comete um crime, ele será punido.
O segundo ponto é a deficiência do sistema penitenciário. Infelizmente, hoje precisamos deixar criminosos soltos devido à falta de vagas nos presídios, o que torna o serviço da PM inócuo. Estamos enxugando gelo, não é possível ‘completar’ o serviço. Em determinado momento, aqui em Brusque, um mesmo menor foi apreendido quatro vezes no mesmo dia por consumo de drogas. Isso retroalimenta a criminalidade. Nós viramos Uber dos criminosos, conduzindo-os até a delegacia e não dando continuidade ao procedimento. Isso não é culpa das instituições, mas da legislação e do sistema prisional que já não comporta mais os criminosos.
Essa história de que o sistema prisional ressocializa o preso é muito bonita no papel, mas a gente sabe que, na prática, não é o que acontece. Assim, o trabalho da PM se torna mais difícil, pois temos muitos criminosos que deveriam estar presos, porém, pela deficiência do sistema, estão em liberdade e continuam no crime.
Outro grande desafio é o combate às drogas e ao seu consumo desenfreado. Cada vez mais os jovens buscam as drogas como uma fuga dos problemas, para se entrosar com turmas de amigos e até mesmo pela falta de estrutura familiar. Sabemos que o mundo das drogas traz consigo toda uma onda de criminalidade: furtos, assaltos, homicídios. As drogas não são apenas um problema de polícia, mas de saúde pública. É preciso fornecer tratamento aos dependentes, mas isso não é feito, são poucos que recebem o tratamento e são alcançados pelas políticas públicas de saúde.
Além da dependência, os entorpecentes geram também a organização de grupos criminosos em virtude do tráfico, e não queremos que essa problemática chegue à nossa cidade. Ou eliminamos isso através de políticas públicas e do melhoramento do sistema penitenciário, ou estaremos repetindo a mesma coisa todos os dias. Com a falta da estrutura e do amparo familiar, os jovens caem na criminalidade e crescem para ser adultos que se profissionalizam no crime. Esses são problemas difíceis de se resolver.
Aqui em Brusque, especificamente, os maiores problemas também são esses. Hoje, não temos vagas na Unidade Prisional Avançada (UPA), temos problemas com o consumo de entorpecentes e a deficiência no tratamento, que não chega a todos, e também a questão da legislação, que não é adequada. Temos também a falta de efetivo de policiais militares, isso é histórico. Essas questões são desafios para os próximos comandantes, que terão que continuar lutando contra esses problemas diariamente para melhorar a segurança pública.
Mas é claro que temos também pontos positivos. Brusque tem situações que nos deixam muito tranquilos, em especial o apoio da sociedade e a credibilidade que a PM tem na comunidade. Ainda podemos contar com o respeito ao policial militar e o reconhecimento do nosso trabalho, o que permite criar um vínculo entre a instituição e a sociedade, tornando nosso serviço mais fácil e de maior qualidade.”
Principais avanços da PM em Brusque
“Quando assumi o comando do 18º Batalhão da PM em Brusque, eu tinha três metas principais. A primeira era diminuir o índice de criminalidade, que é o maior objetivo da PM. A segunda era dar uma estrutura logística e de qualidade de trabalho, segurança e aparelhagem aos policiais militares, qualificá-los, aumentar sua autoestima e capacidade de trabalho, buscando reconhecer e valorizar o serviço da PM. A terceira era ter o apoio e a parceria da sociedade, um comprometimento em auxiliar a segurança pública, reconhecendo e acreditando no nosso trabalho. Esses eram os três eixos.
Acho que, durante o meu tempo aqui, isso foi cumprido. Nossos índices de criminalidade apresentaram diminuição no decorrer do tempo, o que nos é demonstrado estatisticamente. Mas claro, ainda temos problemas.
A estrutura, em termos de valorização do policial militar, nós temos conseguido melhorar. Nosso quartel é bem aparelhado, possui boas viaturas, fardamento, coletes à prova de balas, armamento, cursos de qualificação e prática de atividade física, para o que PM tenha o corpo e a mente em bom estado. Além disso, há as parcerias e convênios que fizemos com a sociedade, por meio de ações preventivas como a Rede de Vizinhos, que é um destaque nosso, o Conselho Comunitário de Segurança, o Proerd, a Transitolândia e a Rede de Segurança Escolar. São ações em parceria com a comunidade para que a PM possa combater o crime através da prevenção.
Fizemos também parcerias com as instituições, em especial a Polícia Civil, com quem temos ações em conjunto quase que diariamente. Quem ganha com essa relação muito próxima é a sociedade, é a segurança pública. Nós temos que trabalhar em conjunto, as nossas deficiências são parecidas. Então, trabalhando harmoniosamente, podemos combater melhor a criminalidade. A Guarda de Trânsito também tem nos apoiado. Essa união de forças nos auxilia bastante.”
Pontos em que a PM poderia melhorar
“Ninguém deve nunca estar contente com os índices que tem, sempre há algo em que melhorar. Em Brusque, temos que buscar diminuir ainda mais os índices de criminalidade. Sabemos que uma sociedade sem crimes é uma utopia, mas temos que buscar uma que tenha o menor número possível. Para isso, o trabalho tem que ser intensivo e muito árduo. Mas, através do serviço de inteligência, das estatísticas que nos indicam onde precisamos atuar com mais força e da participação da comunidade com relatos, denúncias, críticas e elogios ao trabalho da PM, é possível combater a criminalidade.
Nesses anos em que estive no comando, conseguimos caminhar, mas ainda falta muito. Tenho certeza de que o próximo comandante vai continuar a busca pela diminuição dos índices de criminalidade.
Deixando o comando, não tenho uma ‘frustração’. Eu seria frustrado se não tivéssemos tentado, se não tivéssemos trabalhado. Mas nós trabalhamos. O presídio está lotado, e há ainda aqueles que estão respondendo em liberdade, pois não tem vaga no presídio. E, se está lotado, é porque alguém colocou os presos lá – e obviamente foi a PM, com seu trabalho diuturno.
Não saio frustrado, mas precisamos continuar avançando no combate à criminalidade, na busca por melhor efetivo, e sempre buscando maior valorização do policial militar e o apoio da sociedade. É uma luta diária, não existe ponto final.”
Fuga do efetivo
“No nosso batalhão, nós temos em torno de 110 policiais militares. Esse número já foi menor, chegamos a ter 83 durante o meu comando. Em épocas melhores, tivemos mais de 130. Para atender às demandas da cidade, o efetivo precisa aumentar. A cidade cresceu e os problemas mudaram. Brusque é um município de 130 mil habitantes, isso sem contar a população que vem de outras cidades todos os dias, que não é contabilizada nesse número.
Para dar conta da demanda, nós deveríamos estar operando com, pelo menos, 150 policiais militares só em Brusque. Não estou nem falando dos outros quatro municípios que o 18º BPM atende [Botuverá, Guabiruba, Gaspar e Ilhota]. Os problemas sociais que temos são inerentes à uma cidade grande. São questões como moradores de rua, por exemplo, e a própria dependência de entorpecentes, que precisam ser combatidas diariamente.
As principais questões que aumentam a chamada ‘fuga do efetivo’ são a reserva remunerada, que é um direito do oficial que completou seu tempo de serviço, e as transferências. Só neste ano, teremos quatro policiais militares que vão para a reserva e não serão repostos.
No caso das transferências, o pessoal muda de unidade muitas vezes por razões pessoais, para ficar mais perto da família. Nosso efetivo tem muitos agentes que são oriundos de outras cidades, de fora da região e até mesmo de outros estados. E é claro que o PM busca estar sempre mais próximo de sua família e de sua residência.
Esses dois pontos são os que mais levam à falta de policiais militares, e causam transtorno pois não há a substituição. Só recebemos novos agentes quando há o curso de formação de soldados. O curso tem a duração de nove meses, e não há nenhum em andamento e nem previsto para iniciar, o que significa que só teremos a possibilidade de receber novos efetivos em 2019.”
Principais ações do 18º BPM no município
“Nós trabalhamos muito em Brusque e na região através das ações preventivas. O alicerce de qualquer comunidade é trabalhar em prol da prevenção, esse é o caminho para evitar a necessidade de repressão no futuro. O nosso batalhão é rico nessas ações, e algumas que são únicas em Santa Catarina e, acredito, até no Brasil, como a Transitolândia. Não se tem nada parecido com isso no nosso estado. Inclusive, é um modelo que estou levando para Lages. Nós criamos essa ação em 2013 e, todo ano, formamos cerca de 2 mil crianças, discutindo sobre trânsito de uma forma dinâmica e divertida.
O Proerd forma também em torno de 2 mil alunos por ano, e o programa é aplicado em 100% das turmas de 5º ano de Brusque, Guabiruba e Botuverá, formando as crianças para que tomem decisões mais conscientes em relação às drogas, para que fiquem longe do bullying, da violência e da criminalidade como um todo. Além disso, o nosso batalhão é o único que, ao final dos dez encontros, entrega para a criança o mascote do Proerd, o leão que materializa todos os ensinamentos que foram passados.
Temos também o nosso aplicativo, ’18 Batalhão App’, que criamos e que pode ser baixado por qualquer pessoa que seja usuária do sistema Android. Através dele, o cidadão pode entrar em contato direto com o comandante e com as redes sociais da PM para saber o que está acontecendo em termos de segurança pública no município.
A Rede de Vizinhos, que possui 27 ruas cadastradas, é uma ação em que nós do batalhão participamos junto com a comunidade na fiscalização e vigilância, especialmente em relação ao furto à residência. Nós trabalhamos junto com a sociedade nesses casos para que os números de ocorrências diminuam cada vez mais.
Com o Conselho Comunitário de Segurança, distribuímos cartilhas nas escolas todos os anos, cada vez abordando um tema diferente que seja socialmente relevante. No ano passado, trabalhamos o civismo, e o tema de 2018 é a solidariedade. São entregues cerca de dez mil cartilhas em 14 colégios, para estudantes do primeiro ao nono ano do Ensino Fundamental.
Pela Rede de Segurança Escolar, uma guarnição acompanha toda semana os colégio, em especial aqueles onde há maiores chances de ocorrências como desobediência, desacato ou algo que atinja os alunos dentro da área escolar.
Todas essa ações são formas de aproximar a Polícia Militar da sociedade através de ações de prevenção ao crime.”
Deficiência do sistema prisional
“A ressocialização passa primeiro por um sistema penitenciário digno. O preso tem que estar, de fato, preso: sem brechas, isolado da sociedade e consciente de que vai pagar pelo delito cometido. Mas a cela deve realmente poder abrigá-lo. É muito comum em várias UPAs, não aqui na de Brusque, mas em várias, o revezamento entre os presos. Um dorme enquanto o outro fica em pé. O que acontece é que o preso é simplesmente jogado numa cela, e onde cabem cinco, vão dez. Isso os faz perder a dignidade como ser humano.
Além disso, na prisão, às vezes um preso fica junto com outros que cometeram crimes mais qualificados e que estão há mais tempo na criminalidade. Mistura-se alguém que cometeu um pequeno furto com um homicida, um traficante ‘da pesada’. É lógico que isso causa um aprendizado totalmente distorcido.
Muitos presos não conseguem trabalho dentro das prisões e acabam ficando ociosos. Dessa forma, também não há aprendizado e ressocialização, no sentido de que o preso possa sair da penitenciária tendo cumprido seu tempo e sabendo que pagou por seu delito, saindo como um bom cidadão. Durante o tempo de prisão, é claro que é preciso tratá-lo como preso, sem regalias, mas com dignidade. Com celas com o número de vagas correto. Que haja trabalho, ensino e educação para que os presos possam ocupar seu tempo, refletir sobre suas ações e sair de lá sem voltar a cometer crimes. Porém, com o sistema atual, o preso sai ainda mais revoltado e indignado com a sociedade.”
Avaliação da Polícia Militar
“Estou há 30 anos na Polícia Militar, e esses anos passaram muito rápido. Nesse meio tempo, a PM evoluiu muito, em todos os sentidos: na estrutura, na logística, equipamentos, informatização. Hoje trabalhamos com o mobile dentro das viaturas, algo que eu nunca imaginava quando entrei na PM. O videomonitoramento foi também uma conquista importante. A internet revolucionou muito, não se tinha isso que temos hoje há 30 anos. As próprias viaturas, equipamento e armamento evoluíram, e isso é fantástico para a instituição.
A qualificação do policial militar também, já que desde 2009 todos os agentes, mesmo de base, têm que ter curso superior. Essa medida veio para auxiliar muito, a PM passa por uma qualificação muito grande.
Mas há também o outro lado. Temos o crescimento da criminalidade no nosso país e uma legislação que não acompanhou essas mudanças. Há 30 anos já se enfrentava os problemas que enfrentamos hoje, talvez a droga numa menor incidência, mas já falávamos das deficiências da lei e do sistema penitenciário. Vejo que, no geral, houve mais ganhos do que perdas na instituição, que completa 183 anos em maio. Nesse tempo todo, ela vem se revolucionando na área tecnológica, informática e também na capacitação humana.”