Moradores de Guabiruba receberão fatura mensal da taxa de lixo
Prefeitura abrirá licitação para contratação de empresa que faça reciclagem de resíduos
Moradores de Guabiruba receberão fatura mensal da taxa de lixo
Prefeitura abrirá licitação para contratação de empresa que faça reciclagem de resíduos
- 22/01/2018
- 10:32
A partir de 2018, o cidadão de Guabiruba não receberá mais o carnê da taxa de lixo com as doze faturas mensais para pagamento no decorrer do ano ou em cota única. As faturas serão encaminhadas mensalmente para o contribuinte. O serviço executado em janeiro será cobrado pela Recicle em fevereiro, e a prefeitura inicia a cobrança em março referente à coleta de lixo realizada em fevereiro.
A mudança ocorre em virtude do encerramento do contrato entre a Prefeitura de Guabiruba e a empresa Recicle Catarinense de Resíduos no dia 31 de janeiro de 2018, após 15 anos de prestação de serviço pela empresa na cidade. O contrato feito em 2003 não contemplava a reciclagem de resíduos, o que atualmente é obrigatório por lei, e este foi o motivo pelo qual o Governo Municipal não pode efetuar a renovação.
Assim, um contrato emergencial com a Recicle será feito por seis meses, período para a preparação de um novo edital, o qual definirá a empresa prestadora do serviço de coleta de lixo. Porém, isso não impede que a própria Recicle participe do novo processo licitatório e continue a desempenhar as atividades.
O prefeito de Guabiruba Matias Kohler explica que o interesse do município era pela renovação do serviço com a empresa e o mesmo não foi possível por uma questão legal. “É necessário adequar à concessão aos planos nacionais de Saneamento Básico e de Resíduos Sólidos. Eles não existiam na época da assinatura do primeiro contrato”, afirma.
O contrato com a Recicle começou a ser estudado no ano passado por uma comissão especial formada por membros do Executivo, Legislativo, Agência Intermunicipal de Regulação do Vale do Itajaí (Agir) e teve, ainda, a análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC).