Aline Dalagnoli/Divulgação
Moradores reclamam da falta de iluminação pública na rua João Dalagnoli, no Thomaz Coelho
Prefeitura diz que é preciso entrar com solicitação na Secretaria de Obras
Os moradores da rua João Dalagnoli, no bairro Thomaz Coelho, em Brusque, estão reclamando da falta de iluminação na via. No dia 27 de outubro deste ano, a moradora Aline Dalagnoli fez uma publicação no Facebook mostrando indignação.
Em conversa com a reportagem, Aline relata que a falta de iluminação dá uma sensação de medo. “É muito breu. Não dá pra ver nada”, afirma a moradora.
Ela diz que os moradores já entraram em contato com a prefeitura, que alegou não ser responsável pela instalação porque a via não é legalizada. No entanto, a lei 2.966 de 18 de dezembro de 2006 denomina que a rua João Dalagnoli é oficial.
A rua, que tem uma extensão de aproximadamente 200 metros, contém poucas casas, sendo a última do casal Guimarinha e Ivo Dalagnoli e da filha deles, Neusa. A família mora no local há 30 anos.
Para eles, a falta de iluminação prejudica bastante, já que eles não têm carro. “Quando a gente sai de noite, vai tudo de pé”, conta Guimarinha.
Uma época Neusa chegava em casa à noite e a Tupic a deixava no início da rua. Ela tinha que passar todo o trajeto no escuro até chegar em casa. Atualmente ela vai de ônibus e chega mais cedo para não precisar passar no escuro.
Guimarinha conta que já falaram com a prefeitura, que orientou que conversassem com os moradores para uma instalação particular.
O que diz a prefeitura
O diretor presidente do Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan), Rogério dos Santos, informou ao jornal O Município que a via está apta a receber a iluminação pública. Ele acredita que a instalação pode não ter sido feita pelo fato de os postes serem do simples.
Carlos Henrique Beuting, engenheiro eletricista da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, foi até a rua para avaliar o local. Ele explica que a rua não possui rede de distribuição de energia e desta forma não é possível instalar a iluminação pública.
Beuting comenta que existem outras vias no município que estão na mesma situação, mas que a instalação não é feita porque demanda muitos recursos.
O que fazer
O engenheiro eletricista explica que o primeiro passo é entrar em contato com a Secretaria de Obras e Serviços Públicos para fazer uma solicitação. A partir disso, a prefeitura vai realizar o projeto e fazer orçamentos.
Depois disso, o projeto é encaminhado para a Celesc para aprovação. No entanto, não há garantia de que a instalação será feita porque depende de uma avaliação dos custos por parte do administrativo.
Beuting diz que o processo é bastante burocrático e longo, podendo demorar cerca de um ano e dependendo dos trâmites, até mais. “Não é só ir lá e colocar uma lâmpada”, esclarece.
Como a instalação da iluminação é uma obrigação da prefeitura naquela via, os moradores também têm a opção de entrar com uma representação junto ao Ministério Público.
Legislação
Segundo o artigo 1 da lei número 3961 de 2015, uma via pode ser denominada pública se atender no mínimo três requisitos relativos à infraestrutura: rede de água, drenagem pluvial, rede de esgoto, rede elétrica, iluminação pública, pavimentação e meio fio, além dos previstos em relação à largura da pista de rolamento, definidos pela lei complementar 136/2008.
Em 2006, quando a rua João Dalagnoli foi instituída, a lei também previa atender apenas três requisitos. A lista da lei 2875/2005 contemplava rede de água, rede de esgoto, drenagem pluvial, energia elétrica, iluminação pública, meio fio e pavimentação.
Segundo Beuting, como é possível escolher o que vai se instalar, a rede de energia fica para trás porque é bastante cara. Depois, acaba ficando sob responsabilidade do poder público.
É possível fazer uma parceria com a prefeitura para a instalação e dividir os custos. “É tudo questão de se analisar”, diz o engenheiro. No entanto, reforça que pela legislação eles têm direito à rede sem investimento nenhum.