Moradores são contra projeto que revoga área residencial na região central de Brusque
Possibilidade de instalação de comércios no local não os agrada, e abaixo-assinado será apresentado à prefeitura
Moradores são contra projeto que revoga área residencial na região central de Brusque
Possibilidade de instalação de comércios no local não os agrada, e abaixo-assinado será apresentado à prefeitura
- 23/11/2017
- 6:13
Moradores do Centro, do São Pedro e do São Luiz estão preparando um abaixo-assinado a ser apresentado à Prefeitura de Brusque, contra a intenção do município de revogar artigos do Código de Zoneamento, os quais definem uma área que engloba os três bairros como estritamente residencial.
A prefeitura elaborou um anteprojeto de lei que revoga o uso estritamente residencial da área porque entende que o local pode ser melhor aproveitado, com construções maiores e abertura para comércios, o que é vedado pela atual legislação, a qual restringe tanto o tamanho dos imóveis quanto o seu uso.
Em audiência pública realizada na quinta-feira, 16, na Câmara de Vereadores, moradores da área foram contrários à proposta, sob o argumento de que isso reduzirá a qualidade de vida no local.
Na audiência, a diretora do Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan), Carolina Meireles, afirmou que a revogação da área estritamente residencial possibilitaria uma melhor ocupação do local, que é uma região central.
“Não temos mais a visão da expansão urbana, mas do aproveitamento da infraestrutura existente, a gente tende a querer a verticalização e reduzir o deslocamento das pessoas até onde existe o comércio”, explica.
Ela argumentou, ainda, que áreas como essa, sem nenhum tipo de comércio, não têm movimentação no período noturno, já que não há nenhuma atividade após as 18h. Para Carolina, essas áreas “acabam ficando menos seguras do que uma área que tem vida praticamente todo o período do dia”.
Também argumentou que é impossível ter até comércios pequenos, como padarias e minimercados, no local. Seus argumentos, entretanto, não convenceram os moradores que foram até a audiência pública.
Argumentos contrários ao projeto
Roberto Prudêncio Neto (PSD), ex-prefeito interino de Brusque e morador da área, foi o primeiro a se pronunciar. Ele disse que uma área residencial traz somente benefícios à cidade, e que há um abaixo-assinado, passando de casa em casa, para colher apoio dos moradores contra o projeto de lei.
“A expansão do município deve acontecer, mas as expansões deveriam ser delimitadas para os bairros. Não é aqui no centro a verticalização”, opinou. “As ruas não estão preparadas para aumento do tráfego no local”.
Um morador do local disse, durante a audiência, que a modificação da lei vai prejudicar a qualidade de vida de quem mora lá, e discordou da avaliação de que a segurança melhorará. Argumentou que o local não tem barulho de carros à noite, que as crianças podem brincar na rua com tranquilidade, e que isso deve ser preservado.
Outros moradores elencaram outros problemas que eles acreditam que possam acontecer em caso de revogação da área estritamente residencial. Afirmaram que a maioria das pessoas que ali mora comprou terreno no local justamente porque há as restrições de crescimento, e modificar isso agora traria transtornos a todos.
Eles ainda questionaram o fato de que, revogando-se a área residencial, seria possível construir prédios em locais onde não é possível, mas as ruas são estreitas e não comportariam o tráfego, e também ficaram receosos de perderem áreas verdes.
Presente na audiência, o vereador Sebastião Lima (PSDB), presidente em exercício da Câmara de Vereadores, também manifestou preocupação em relação ao projeto. Ele considera precipitada a revogação da área, e diz que o município deveria se preocupar com outros locais cujo crescimento é desordenado, e não especificamente com este, onde a ocupação é pequena.
Projeto será encaminhado à Câmara
A diretora do Ibplan afirmou que não haverá, mesmo se aprovado o projeto que revoga a área residencial, nenhuma modificação em relação às áreas verdes, as quais são permanentes.
Também explicou que o projeto para revogar a área foi aprovado por unanimidade no Conselho Municipal de Cidade (Comcidade), que possui membros de entidades representativas e da sociedade.
Ela informou que o Ibplan está aberto ao recebimento de manifestações sobre o texto, e que aguarda o abaixo-assinado a ser feito pelos moradores. Afirma que o projeto será encaminhado à Câmara para discussão, e que as ponderações dos moradores serão levadas ao Comcidade.