MP investiga renomeação de servidora
Afastada da Secretaria de Obras por decisão judicial, Silvânia Bernardo ganha novo cargo comissionado
MP investiga renomeação de servidora
Afastada da Secretaria de Obras por decisão judicial, Silvânia Bernardo ganha novo cargo comissionado
- 21/07/2014
- 9:40
O Ministério Público (MP) instaurou, no fim da última semana, inquérito para apurar a possibilidade da prática de ato de improbidade administrativa ter sido cometido pela Prefeitura de Brusque, ao nomear a servidora Silvânia Bernardo (que tinha sido afastada em abril) para exercer o cargo em comissão de coordenadora, na Secretaria de Governo e Gestão Estratégica do município. A investigação está a cargo da 3ª Promotoria de Brusque.
A ação civil pública na qual o MP contesta a nomeação anterior de Silvânia para o cargo comissionado de coordenadora na Secretaria de Obras, ainda tramita no Judiciário. Foi nessa ação que o MP obteve, em abril, a decisão liminar que afastou Silvânia Bernardo do cargo porque, segundo reconhecido pela juíza Iolanda Volkmann, a servidora não exercia funções de direção, chefia ou assessoramento, mas tinha atribuições de recepcionista.
O promotor Daniel Westphal Taylor, responsável pelo inquérito, informa que, ao apresentar contestação contra a ação civil pública, o município informou que cumpriu a decisão judicial e determinou o afastamento da servidora, mas, na sequência, lotou-a em outro cargo comissionado, semelhante ao anterior, só que agora na Secretaria de Governo e Gestão Estratégica.
Taylor quer saber, agora, se as funções exercidas por ela na nova pasta são compatíveis com as do cargo de coordenadora, ou seja, de chefia, direção ou assessoramento. Caso isso não seja comprovado, para o MP, poderá se configurar como uma irregularidade na administração pública.
Tudo em ordem, avalia prefeitura
A Prefeitura de Brusque, por intermédio do procurador geral do município, Elton Riffel, afirma que o município cumpriu a liminar, afastando a servidora do cargo que ocupava na Secretaria de Obras, fato que era questionado pelo MP.
“A decisão judicial determinou que a servidora fosse afastada, por entender que aquela condição específica não estava adequada”, diz o procurador, “porém, cabe lembrar que a ação ainda não foi julgada e até existe a possibilidade da Justiça revogar a liminar, caso forme um novo convencimento quando ouvir testemunhas”.
Para Riffel, a nomeação da servidora para exercer outro cargo, na Secretaria de Governo e Gestão Estratégica, ocorreu “em uma condição distinta daquela que havia sido questionada”. “A Prefeitura vê com normalidade o procedimento e prestará ao órgão de fiscalização todas as informações que se fizerem necessárias para o esclarecimento dos fatos, como já tem feito em outros casos”, diz a nota enviada por Riffel.
Relembre
* Em abril deste ano o Ministério Público conseguiu uma decisão liminar que determinava o afastamento – sem recebimento de salário enquanto valer a decisão – de Silvânia Bernardo (que não é servidora de carreira, ou concursada, do município), do cargo comissionado de coordenadora, na Secretaria de Obras do município;
* Em depoimento ao poder Judiciário, Silvânia teria descrito suas funções e atividades diárias. A justiça entendeu que o trabalho realizado por ela na Secretaria de Obras se assemelharia ao de uma recepcionista, e não de coordenadora, pelo qual recebia salário;
* A prefeitura contestou a decisão; o procurador do município e o secretário de Obras, Gilmar Vilamoski, garantiram que as funções exercidas pela servidora eram compatíveis com direção, chefia e assessoramento da pasta;
* O município alegou ainda que, no depoimento, Silvânia teria se confundido ao descrever suas funções e, portanto, mal interpretada pelo poder Judiciário; a justificativa, no entanto, não convenceu a juíza Iolanda Volkmann, que manteve a decisão, ainda válida;
* Agora, em novo cargo comissionado de coordenação, só que em outra secretaria, Silvânia vê novamente sua nomeação contestada pelo MP. Nós próximos dias, a prefeitura de Brusque deverá contestar esse novo inquérito.