Governo de Santa Catarina/Divulgação
MP-SC abre inquérito para apurar suspensão das câmeras corporais pela Polícia Militar
Inquérito foi aberto pela 40ª Promotoria de Justiça da Capital
A 40ª Promotoria de Justiça da Capital, do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), em Florianópolis, instaurou um inquérito civil para apurar a suspensão do uso de câmeras corporais pela Polícia Militar de Santa Catarina (PM-SC). Os equipamentos deixaram de ser utilizados pela corporação em setembro.
De acordo com o promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior, titular da promotoria, a questão estava sendo acompanhada por meio de um procedimento administrativo. Agora, o processo evoluiu para um inquérito civil. O objetivo do MP-SC é adotar medidas para orientar e viabilizar o uso das câmeras corporais pela PM-SC.
Segundo o promotor, o uso de câmeras corporais pela Polícia Militar fortalece a produção de provas, reduz índices criminais, combate a violência e controla o uso da força policial. Além disso, é um instrumento importante para o comando da corporação acompanhar e fiscalizar a qualidade do serviço prestado pelos policiais.
“Entendo que, além da necessidade do aprimoramento tecnológico das câmeras, é necessário submeter os policiais a treinamentos e capacitação específicos para o uso das câmeras durante as ações e abordagens policiais, e não apenas o conhecimento do uso da ferramenta”, afirmou o promotor de Justiça.
Sugestão de retorno das câmeras corporais
O Comando-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina e a Secretaria de Estado da Segurança Pública foram oficiados para se habilitarem no programa desenvolvido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O programa disponibiliza verbas para a aquisição de equipamentos, permitindo a implementação e o retorno das câmeras corporais aos policiais militares do estado. Após o recebimento das informações, a 40ª Promotoria de Justiça avaliará as medidas que deverão ser adotadas.
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