MP-SC arquiva inquérito que denunciava perseguição política no Samae
MP-SC arquiva inquérito que denunciava perseguição política no Samae
- Por Página 3
- 24/09/2018
- 5:14
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) arquivou inquérito civil no qual se investigava denúncia de que há perseguição política a servidores do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Brusque.
A denúncia foi formulada por servidor que informou ter sido transferido da estação central para um dos sistemas isolados, em desvio de função, e afirma que isso veio em retaliação ao fato de que ele apresentou denúncias contra a autarquia ao Ministério Público.
A Promotoria de Justiça, ao analisar o caso, concluiu que não há ilegalidades.
De acordo com o despacho de arquivamento do inquérito, a administração é livre para fazer a divisão interna e estipular as lotações de seus funcionários, e não configura ilegalidade a troca do local de trabalho dos funcionários, ou mesmo uma mudança nas funções, desde que estas façam parte do cargo para o qual o servidor prestou concurso.
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