MP-SC determina implantação de programa socioeducativo para adolescentes
Mesmo antes do fim da ação civil, município já havia implantado as medidas, segundo prefeito
MP-SC determina implantação de programa socioeducativo para adolescentes
Mesmo antes do fim da ação civil, município já havia implantado as medidas, segundo prefeito
- 23/03/2015
- 9:37
Após dois anos de tramitação, o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) determinou prazo de 90 dias para que Botuverá implante um programa com medidas socioeducativas para adolescentes em meio aberto – prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida – em conflito com a lei. A decisão do processo ocorreu em 5 de fevereiro.
No entanto, três meses antes, o município já havia implantado as medidas. Quem afirma é o prefeito José Luiz Colombi, o Nene, que mesmo com a implantação, ainda faz ressalvas no que se refere a decisão do MP-SC. A justificativa de Nene está vinculada à dificuldade dos municípios pequenos em se adequarem às leis da mesma forma que os municípios maiores.
“É a determinação do Ministério Público, então temos de cumprir. Mas nem sempre conseguimos manter todos os programas e todas as exigências da lei federal. É muito complicado para uma cidade pequena se adequar. Botuverá não tem público [crianças e adolescentes] para manter um programa dessa magnitude”, argumenta.
O programa
A implantação de programas de prestação de serviços comunitários e de liberdade assistida é de responsabilidade dos próprios municípios, conforme diretriz aprovada pelo Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). As medidas visam reintegrar os adolescentes que estão em conflito com a lei às famílias e à comunidade.
Coordenadora do Centro de Referência da Assistência Social (Cras) de Botuverá, Jussara de Oliveira Lussolli explica que os atendimentos aos adolescentes do programa serão realizados no Centro de Convivência onde estão alocados os profissionais do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) – mantido pelo Cras -, localizado no bairro Ribeirão Gabiroba.
“Nós agimos de acordo com a necessidade do adolescente. No programa é realizada uma avaliação da família, com um acompanhamento e uma visita na casa. Depois o adolescente é inserido nos serviços junto com a família. São trabalhadas oficinas de arte, de música, de informática, de jogos e de plantio. Além de atendimento psicológico individualizado”, afirma Jussara.
Os profissionais – psicólogo, assistente social e educadores sociais – que atenderão os adolescentes em conflito com a lei, são oriundos do Cras. Segundo a coordenadora, desde dezembro – data de implantação das medidas no município – adolescente algum foi atendido.
“Nós já trabalhos na questão da prevenção, para que não ocorra o ato infracional. São poucas as crianças que são encaminhadas. Em 2014, foram duas apenas. Então, o índice é bem baixo. Isto porque um dos pontos importantes é nosso trabalho de prevenção”, diz.