MP-SC não vê irregularidade em processo seletivo da Prefeitura de Brusque
Sem irregularidades O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) manifestou-se contrariamente ao pedido de candidatos que participaram do Processo Seletivo Simplificado 012/2017 da Prefeitura de Brusque. A seleção foi realizada no dia 3 de dezembro do ano passado pela Unifebe. No dia da prova, mais de 80 pessoas ficaram do lado de fora, revoltadas com […]
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) manifestou-se contrariamente ao pedido de candidatos que participaram do Processo Seletivo Simplificado 012/2017 da Prefeitura de Brusque. A seleção foi realizada no dia 3 de dezembro do ano passado pela Unifebe. No dia da prova, mais de 80 pessoas ficaram do lado de fora, revoltadas com supostos problemas de informação do bloco onde a prova seria aplicada. Várias pessoas e o Sindicato dos Servidores Públicos de Brusque (Sinseb) acionaram o MP-SC, que considerou não haver irregularidade que justifique a sua ação.
Justificativa
A 3ª Promotoria de Justiça considerou que não houve erros por parte da prefeitura, tampouco da Unifebe. O promotor escreveu que não constatou erro na informação de horário, local e data da prova. Ele também justificou que o contratempo verificado na entrada foi brevemente resolvido, portanto não haveria como culpá-lo pelo atraso dos candidatos. O promotor acrescentou, ainda, que trânsito, pneu furado e outros problemas devem ser prevenidos pelos concorrentes, assim como achar a sala da prova. Da decisão cabe recurso ao Conselho Superior do Ministério Público. Descontentes também podem ingressar com ações individuais com advogados particulares.
Calendário de 2018
A Prefeitura de Brusque publicou no Diário Oficial dos Municípios de quinta-feira, 25, o calendário de feriados e pontos facultativos a serem cumpridos no poder público. Por força de lei, o serviço será paralisado nos feriados nacionais e nos feriados municipais, no caso o dia 4 de agosto, aniversário da cidade. Importante ressaltar que o feriado municipal de Carnaval será em 12 de fevereiro, na segunda-feira, não na terça-feira, como no restante do país.
Pontos facultativos
Embora acerte ao não decretar ponto facultativo no dia 13 de fevereiro (Carnaval no restante do país) e no dia 30 de abril (segunda-feira, véspera do Dia do Trabalhador), a prefeitura incluiu dois pontos facultativos em sexta-ferias: 1 de junho, após Corpus Christi, e 16 de novembro, após a Proclamação da República. Essas folgas fazem parte de uma lista de benesses sem fundamento concedidas aos servidores. Enquanto o serviço público para, a iniciativa privada trabalha normalmente, véspera de feriado ou não. Pais que têm filhos em idade escolar estão entre os mais afetados.
Ano eleitoral
A Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Brusque realizará licitação para a contração da empresa que fará a reforma da Escola de Educação Básica Santa Terezinha. O certame será no dia 9 de fevereiro. Há alguns dias, a ADR também informou que faltam apenas detalhes para que o projeto da escola João Boos, de Guabiruba, seja enviado à Secretaria de Estado da Educação. Coincidência ou não, são demandas antigas da comunidade que só estão andando justamente em ano de eleições para o governo estadual.
O diretor regional do escritório para a América Latina e Caribe do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Lenni Montiel, disse que as ações e as obras de prevenção aos desastres climáticos realizadas em Santa Catarina desde 2011 estão no radar do PNUD, agência líder da Organização das Nações Unidas (ONU). Montiel se encontrou com o governador Raimundo Colombo na quinta-feira, 25, em Nova York, na sede da ONU. Colombo participou de evento internacional nos EUA no qual contou a experiência do governo catarinense com os fenômenos climáticos.
Fiscalização nas estradas
A reportagem especial divulgada por O Município na sexta-feira, 26, que mostrou o balanço das mortes no trânsito de Brusque reforça, se já não o estava claro, a necessidade de mais rigor na fiscalização. A verdade é que as rodovias são ruins, mas os motoristas também são imprudentes. A fórmula para reduzir o número de tragédias a serem contadas perpassa pela punição de quem ignora a lei para se beneficiar, e simultaneamente coloca a vida de outros em risco.
Com um saldo de 29.441 vagas, Santa Catarina foi o estado que mais gerou emprego no país em 2017. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, foram divulgados nesta sexta-feira, 26, confirmando o bom desempenho catarinense ao longo do ano passado. Os números representam a diferença entre contratações e demissões de profissionais com carteira assinada.
Bolsas em Guabiruba
Está disponível no site www.guabiruba.sc.gov.br o edital que regulamenta a concessão de bolsas de estudos aos universitários de Guabiruba para o primeiro semestre de 2018. Os interessados no recebimento do benefício deverão comparecer à Secretaria de Educação, na rua 10 de junho, 253, anexo à Câmara de Vereadores, ou acessar o site da prefeitura no link Editais para obter o formulário de inscrição e devolvê-lo devidamente preenchido e acompanhado da documentação entre os dias 1º e 22 de fevereiro.
Bolsas em Botuverá
Estudantes residentes em Botuverá poderão se candidatar a bolsas de estudos até 10 de março. Interessados em concorrer devem procurar a Secretaria de Educação do município com a documentação (cópias do RG, CPF e título de eleitor, do comprovante de residência, do comprovante de matrícula da universidade e foto 3×4). Podem se candidatar às bolsas alunos de graduação e pós-graduação.
Licitações da prefeitura
29/01 – Segunda-feira
Pregão 128/2017, 13h30
Aquisição de coxa e sobrecoxa
Pregão 134/2017, 16h00
Aquisição de gás GLP
30/01 – Terça-feira
Pregão 123/2017, 13h30
Estojos e mochilas
Pregão 100/2017, 16h00
Uniforme escolar
31/01 – Quarta-feira
Tomada de preços 002/2017, 13h30
Reforma da Unidade Básica de Saúde Santa Terezinha
Para mais informações sobre os processos licitatórios da Prefeitura de Brusque, acesse www.brusque.sc.gov.br.