MP-SC cobra implantação de tratamento de esgoto em rua do bairro Dom Joaquim
Prazo para que seja feita a implantação de tanque séptico e filtro anaeróbico nas casas é de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 500 mil
MP-SC cobra implantação de tratamento de esgoto em rua do bairro Dom Joaquim
Prazo para que seja feita a implantação de tanque séptico e filtro anaeróbico nas casas é de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 500 mil
- 23/08/2022
- 7:00
O Ministério Público (MP-SC) entrou com um pedido de liminar para que a Prefeitura de Brusque implante ou solicite a implantação de soluções individuais de tratamento de esgoto sanitário em todas as residências localizadas na rua Tereza Peters Schwamberger, no bairro Dom Joaquim.
O prazo para que seja feita a implantação de tanque séptico e filtro anaeróbico nas casas é de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. O objetivo é que as residências daquela rua passem a seguir os parâmetros técnicos aplicáveis para a destinação adequada dos efluentes de esgoto sanitário.
De acordo com o promotor Márcio Gai Veiga, da 6ª Promotoria de Justiça de Brusque, a liminar é necessária para assegurar a proteção ao meio ambiente, já que há anos, efluentes de esgoto sanitário tem sido despejados a céu aberto na rua Tereza Peters Schwamberger, sem que a prefeitura tome providências.
Problema vem desde 2015
Na ação civil pública, o promotor destaca que o Ministério Público tomou conhecimento do problema em 2015, quando um morador foi até o órgão e relatou que as casas da rua não têm sistema de tratamento de esgoto e despejam as sobras das fossas nas vias.
Ainda em 2015, o MP-SC requisitou no inquérito civil que a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema) realizasse vistoria no local e tomasse as providências necessárias.
O órgão ambiental informou ao MP-SC que o despejo de esgoto doméstico na rua acontecia devido a uma tubulação amassada e rompida. A Fundema também relatou, na época, que algumas casas tinham fossa séptica instalada, mas não foi possível determinar se estavam funcionando corretamente.
Com as informações repassadas pela Fundema, o Ministério Público solicitou à Secretaria de Obras que realizasse as obras necessárias para implantação da rede de esgoto. Também solicitou que a Vigilância Sanitária verificasse se as residências da rua possuíam fossa séptica instalada e funcionando. Se não estivesse funcionando, o órgão deveria tomar as providências.
A Vigilância Sanitária informou ao MP-SC que as casas do local possuem sistema de fossa e filtro, porém o problema estaria vinculado ao fato de que a rua não possui tubulação e bocas de lobo no trecho onde ocorre o derramamento de efluentes,
Na época, a Secretaria de Obras respondeu ao Ministério Público que implantaria a rede coletora de tubulação e rede de drenagem no local.
Sem resolução
Em 2016, o Ministério Público fez nova cobrança em relação a situação da rua Tereza Peters Schwamberger. A prefeitura informou que realizaria a implantação da rede de drenagem pluvial no local. Porém, isso não aconteceu.
No ano seguinte, o órgão cobrou novamente da prefeitura, que informou que a parceria com os moradores não se concretizou e que por isso a tubulação ainda não havia sido implantada.
Ainda em 2017, a prefeitura informou que a poluição no local é decorrente do lançamento de esgoto doméstico em uma parte da rua em que não possui pavimentação, e que como as casas não têm acesso à rede pública de esgoto, alguns moradores fizeram uma pequena tubulação que joga o esgoto no lado contrário da rua.
A prefeitura também informou que nenhuma rua do município possui recolhimento público de esgoto sanitário, de modo que o tratamento prévio de esgoto é realizado por meio de tanque séptico e filtro anaeróbico.
Em 2021, o Ministério Público voltou ao problema. Na ocasião, a prefeitura informou que não realizou no local a implantação de rede de sistema de drenagem.
“De se observar, por oportuno, que o problema vai além de uma rede de drenagem (de águas da chuva) para a qual seria encaminhado o esgoto. A questão é que o esgoto doméstico dessas residências não está sendo tratado, causando danos ambientais e à saúde pública e mesmo após inúmeras tentativas de resolução da questão não houve evolução”, destaca o promotor na ação civil pública.
Os moradores apresentaram um abaixo-assinado ao MP-SC, informando que o problema no local ainda persiste. “Assim, foi amplamente comprovado por meio do inquérito civil que as residências do local estão despejando esgoto sanitário sem tratamento na rua, sem que a prefeitura tome providências para evitar tal situação”.
O promotor ainda afirma que embora possa haver responsabilidade dos proprietários, o foco da ação civil pública é observar “as omissões da municipalidade, que deveria fiscalizar tal situação já na construção das casas e, após todos esses anos, deveria ter tomado providências para evitar os danos ambientais e à saúde pública”.
De acordo com o promotor, cabe ao município realizar, usando do poder de polícia, a fiscalização para que as residências, ao serem construídas, implantem o sistema mínimo de tratamento de esgoto sanitário, que é o tanque séptico e o filtro anaeróbico. “Se há lançamento, como dito, é porque não está havendo a fiscalização necessária por parte da municipalidade”.
O MP-SC afirma que a prefeitura deve tomar providências para a regularização da situação, notificando os moradores envolvidos a regularizarem os sistemas de tratamento do esgoto, ou que implante, com recursos próprios, os sistemas, já que permitiu que as residências fossem erguidas sem as adequações ambientais necessárias.
O que diz a prefeitura
O secretário de Obras, Ricardo de Souza, informa que o projeto para realizar a drenagem pluvial da rua está concluído e agora a pasta vai tentar uma parceria com os moradores para poder colocar no planejamento da execução. De acordo com ele, o sistema de drenagem pluvial também coleta todo o esgoto por meio do sistema de fossa e filtro.