MP-SC questiona laudo sobre segurança de reservatório do Bruschal, em Brusque
Promotoria instaura inquérito civil para apurar análise apresentada pelo Samae
MP-SC questiona laudo sobre segurança de reservatório do Bruschal, em Brusque
Promotoria instaura inquérito civil para apurar análise apresentada pelo Samae
- 13/10/2021
- 7:00
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A 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) instaurou um inquérito civil para apurar suposto risco ambiental ocasionado pela obra de instalação do reservatório do Bruschal, pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Brusque. O reservatório de água de 500 metros cúbicos fica na rua dos Xaxins, entre os bairros Azambuja e Souza Cruz.
Em agosto, o Samae divulgou que a sondagem por eletrorresistividade no talude que abriga a estrutura, feita em junho pela empresa Tecgo Tecnologia em Sondagens Geofísicas, atestou segurança na estrutura.
Contudo, o documento assinado pelo promotor de Justiça substituto Leonardo Silveira de Souza solicita mais informações ao Samae, a Procuradoria-Geral do Município e a Defesa Civil de Brusque. Os dados devem ser enviados até o dia 21 de outubro.
Os questionamentos são relacionados a questões técnicas do estudo, feito sob responsabilidade do geólogo Fernando de Fontoura Xavier. Dentre eles, o MP-SC aponta que o laudo não apresenta as Anotações de Responsabilidade Técnica (ART). Portanto, solicita ao Samae o registro das ART de todos os profissionais envolvidos na sondagem, retroativos à época de execução do estudo geológico/geofísico.
O promotor também destaca que o relatório geofísico não cita o mapeamento de susceptibilidade à movimentação de massas do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), tampouco a respectiva setorização de riscos.
Assim, pede que seja feita a correlação entre os dados de campo e os dados oficiais publicados pelo CPRM. Inclusive, que seja realizado novo imageamento elétrico 2D em linhas entre o reservatório e as duas áreas de alto risco geológico no local.
Também questiona ao Samae em qual nível de água atualmente o reservatório vem operando. Outro ponto solicitado é a inclusão da sobreposição entre a planta de situação da obra aos mapas de susceptibilidade da CPRM. Neste caso, é para ser informado que zonas de susceptibilidade são afetadas direta e indiretamente pela obra.
Detalhes questionados
O MP-SC afirma que o relatório geotécnico feito pela empresa terceirizada utiliza dados altimétricos de radar de baixa resolução espacial. Segundo o documento, esses dados foram obtidos por sensor radar instalado no ônibus espacial Endeavour, em fevereiro de 2000.
“Além de desatualizados, são também inadequados em razão da escala cartográfica pequena. Assim, seja realizada a revisão do estudo neste ponto”, diz o documento.
Outro destaque feito pelo MP-SC é que o relatório cita que há instabilidade da encosta e a possibilidade de o reservatório ser atingido por eventual deslizamento. Portanto, solicitam a ilustração cartográfica que indique a distância entre os limites do reservatório e do terreno até o início da encosta.
O MP-SC também pede ao Samae que indique quais ações foram estabelecidas após a realização do relatório geotécnico. Pois o laudo apresentado pelo Samae sugere que “pode-se coletar e direcionar as águas pluviais para local seguro, para que não escoem pela encosta, construindo um sistema de drenagem no local do reservatório”.
O estudo aponta que no local onde já existe uma tubulação, fora da área do reservatório, “deve-se imediatamente cessar este escoamento pois este está fornecendo o fator deflagrador dos movimentos de massa, a água”. Portanto, é solicitado um cronograma das ações do Samae caso as obras não tenham sido concluídas.
Pedidos para a Defesa Civil
Dentre os pedidos para o Samae, o MP-SC também solicita para a Defesa Civil quais ações foram feitas em relação ao monitoramento das residências em áreas mais sujeitas a movimentos de massa. Além disso, pede mais informações sobre quais obras são ainda necessárias. Sendo que a adequação da drenagem foi apontada como necessária para a liberação da obra no reservatório, além de um plano de monitoramento no local.
“Assim, esclareça sobre quais obras são ainda necessárias, e se essas limitam-se exclusivamente ao lote em que o reservatório foi instalado, ou se são necessárias intervenções adicionais nos terrenos vizinhos ou na base da elevação”, detalha.
O MP-SC completa que os autos não esclarecem se houve a estabilização e recuperação das estruturas impactadas pela obra, tais como um muro e um galpão.
“Embora a situação geral do reservatório possa vir a ser considerada estável, as ilustrações apontam que tais estruturas tendem a ser impactadas diante de fortes chuvas. Assim, informe especificamente quanto à estabilidade e eventuais riscos sobre as estruturas acima referidas”, finaliza.
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