Mudança nas taxas do cemitério Parque da Saudade gera questionamentos
Aumento foi motivado por lei antiga, que deverá ser revista em nova legislação
Mudança nas taxas do cemitério Parque da Saudade gera questionamentos
Aumento foi motivado por lei antiga, que deverá ser revista em nova legislação
- 24/01/2018
- 6:14
A falta de atualização na lei que rege as taxas do Cemitério Municipal Parque da Saudade gerou um aumento de quase dez vezes no valor da renovação paga a cada cinco anos. A situação gerou questionamentos da população, mas, segundo a prefeitura, é provocada por um vazio jurídico e deve ser corrigida com uma nova legislação, que será enviada à Câmara de Vereadores.
Até 2016, a prefeitura cobrava R$ 40 a cada cinco anos e R$ R$ 250 por sepultamento. Outros serviços, como de pedreiro, eram contratados pela família do morto a parte.
Mas essa situação não estava de acordo com o que manda a lei, segundo o coordenador de Patrimônio da Prefeitura de Brusque, Valdir da Silva. Ele diz que a situação era de desorganização total e havia até mesmo casos de funcionários públicos cobrando valores “por fora”, o que é ilegal.
A prefeitura modificou a gestão do cemitério. Os funcionários suspeitos foram afastados e a forma de cobrança foi disciplinada num decreto, assinado pelo prefeito Jonas Paegle.
Segundo Silva, foi feita uma pesquisa de preços de cemitérios da cidade. A prefeitura definiu que passaria a cobrar: R$ 150 a cada cinco anos e R$ 500 por sepultamento.
De acordo com o coordenador de Patrimônio, são valores abaixo de outros cemitérios. A prefeitura os colocou mais baratos do que o preço de mercado por ser um espaço público.
Mas a edição do decreto municipal foi alvo de contestação por parte da Câmara de Vereadores e do Ministério Público. Por isso, em 16 de novembro de 2017, o prefeito revogou o decreto.
Lei antiga
De acordo com o coordenador de Patrimônio, a prefeitura investigou, quando o decreto municipal foi invalidado, qual lei embasa a cobrança da taxas em cemitérios atualmente. Uma lei de 1971, quando José Germano Schaefer, o Pilolo, era prefeito, ainda hoje rege este tema.
Embora a lei dê margem para reajuste, a administração apurou que há mais de 15 anos o poder público não aumentava os preços, por isso até hoje a cobrança era de R$ 40 a cada cinco anos.
Segundo Silva, a redação da lei prevê que o valor a ser cobrado é de 30% do salário mínimo regional. Ou seja, hoje, o mínimo regional está R$ 1.235 e a taxa é de R$ 370. Já o preço do sepultamento deve ser de 10% sobre o mínimo regional, no caso, R$ 123,50.
Nova lei
A prefeitura já prepara uma nova legislação, segundo Silva. Ela deve prever a possibilidade parcelamento e a cobrança até mesmo de gavetas para quem opte por cremação. Segundo o coordenador, será uma lei mais abrangente e moderna.