Agência Brasil
Mudanças no Simples Nacional deverão atrair ainda mais empreendedores
Em vigor desde 1º de janeiro, novas diretrizes ampliam limite de faturamento anual
Os micro e pequenos empresários receberam uma boa notícia no início deste ano. Desde o dia 1º de janeiro entraram em vigor as novas regras para a modalidade de Microempreendedor Individual (MEI), entre elas, o aumento do limite do faturamento anual, que passará dos atuais R$ 60 mil para R$ 81 mil. Para o pequeno empresário, o teto do faturamento aumenta de R$ 3,6 para R$ 4,8 milhões.
Com isso, houve uma amplitude no programa Simples Nacional, que desburocratiza e unifica uma série de impostos. A Receita Federal estima que cerca de 30% das empresas aptas a integrarem o MEI farão a migração em 2018.
Segundo a Receita, com o novo limite, 172 mil empresas que integram outras modalidades estarão aptas a integrar o MEI, mas apenas 52 mil devem de fato migrar para a modalidade. Os microempreendedores individuais são enquadrados no Simples Nacional e ficam isentos dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
A modalidade, no entanto, também impõe restrições. Além do limite de faturamento, o microempreendedor não pode participar como sócio, administrador ou titular em outra empresa; não pode contratar mais de um empregado e deve exercer alguma das atividades previstas para a modalidade. A partir de 2018, serão incluídas 13 ocupações e excluídas três: personal trainer, arquivista de documentos e contador/técnico contábil.
A entrada de novas empresas na modalidade, no entanto, acarretará também em uma queda na arrecadação, devido às concessões de incentivos fiscais. A Receita Federal estima uma renúncia de R$ 150 milhões por ano.
Mesmo com a queda na arrecadação, a expectativa é de que as mudanças estimulem a economia do país. Elas fazem parte do programa anunciado pelo governo no ano passado, Crescer sem Medo.
Microempreendedores
Atualmente, de acordo com dados do Portal do Empreendedor, o Brasil tem 7,7 milhões de MEI. De acordo com dados divulgados este mês pela Serasa Experian, das 1,9 milhões de novas empresas instaladas no país entre janeiro e outubro deste ano, 1,5 milhão são microempreendimentos individuais, o que equivalente a 78,6% do total.
Os números são os maiores já apurados pelo Indicador Serasa Experian de Nascimentos de Empresas para os dez primeiros meses do ano. A quantidade de novos MEIs também é 11,7% superior ao registrado entre janeiro e outubro de 2016, quando 1,3 milhão de novas empresas desse segmento nasceram.
De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) os micro e pequenos empreendimentos representam 27% do Produto Interno Bruto do país (soma dos bens e serviços produzidos no país) e são responsáveis por cerca de 52% dos empregos formais no Brasil.
O Simples Nacional
O programa Simples Nacional, que incentiva a fundação de novas pequenas e microempresas, unifica oito impostos em um único boleto e reduz sua carga tributária. Para que se tenha ideia, a redução de tributação em comparação proporcional com empresas maiores é de 54%. No mesmo documento, o empresário paga impostos federais (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI), previdêncários (INSS patronal), estaduais (ICMS) e municipais (ISS).