Investigado, Nilson Pereira deixa de ser despachante para continuar na Setram
Medida vem em resposta à investigação sobre existência de conflito de interesse no fato dele ocupar os dois cargos
Investigado, Nilson Pereira deixa de ser despachante para continuar na Setram
Medida vem em resposta à investigação sobre existência de conflito de interesse no fato dele ocupar os dois cargos
- 11/04/2018
- 5:12
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) instaurou um inquérito civil nesta semana para apurar a legalidade do secretário de Trânsito e Mobilidade de Brusque, Nilson Pereira, ser também despachante e proprietário de um Centro de Formação de Condutores.
O caso já está sob investigação pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SC). De acordo com o órgão, a apuração foi iniciada em fevereiro, porque o fato dele ser despachante e comandar o órgão de trânsito pode ser classificado como conflito de interesses.
Existe, inclusive, um parecer da delegada Fedra Konell da Silva, corregedora do Detran-SC, no qual ela cita o artigo 17 da lei que regulamenta a profissão de despachante, o qual informa ser infração cometida por despachante “intitular-se representante de órgão de trânsito”, o que é visto, pela delegada, como um dos fatores que o impossibilita de assumir o cargo.
“O entendimento é de que a função de autoridade de trânsito é totalmente incompatível com a atividade de despachante de trânsito, havendo conflito com interesses contrários ao interesse público”, diz o parecer da corregedora.
A investigação iniciada pelo promotor Daniel Westphal Taylor afirma que, antes da instauração do inquérito civil, o Ministério Público instaurou uma “notícia de fato”, procedimento preliminar de investigação.
Nesse procedimento, a Prefeitura de Brusque, que até então fazia ouvidos moucos ao caso, se manifestou a respeito.
O governo disse à Promotoria que não há nenhum impedimento para que Pereira continue no cargo, tendo em vista que ele se afastou da função de despachante, colocando no seu lugar um preposto – termo técnico que denomina um substituto ou representante, que passa a atuar no lugar do titular, ou em seu nome.
Para o promotor, no entanto, a situação precisa ser melhor avaliada, razão pela qual se decidiu pela instauração do inquérito civil.
O primeiro passo do inquérito será a oitiva de Nilson Pereira. O promotor determinou a sua notificação para que preste depoimento ao Ministério Público nesta quinta-feira, 12, à tarde.
Consultado pela reportagem, o secretário de Trânsito afirma que está tranquilo quanto a situação. Ele diz que consultou o Detran e por isso decidiu colocar o preposto em seu lugar, afastando-se completamente das funções de despachante.
“Eu me afasto do escritório, eu não vou ter mais nada a ver com o escritório, não respondo mais pelo despachante”, diz.