Investigado, Nilson Pereira deixa de ser despachante para continuar na Setram

Medida vem em resposta à investigação sobre existência de conflito de interesse no fato dele ocupar os dois cargos

Investigado, Nilson Pereira deixa de ser despachante para continuar na Setram

Medida vem em resposta à investigação sobre existência de conflito de interesse no fato dele ocupar os dois cargos

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) instaurou um inquérito civil nesta semana para apurar a legalidade do secretário de Trânsito e Mobilidade de Brusque, Nilson Pereira, ser também despachante e proprietário de um Centro de Formação de Condutores.

O caso já está sob investigação pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SC). De acordo com o órgão, a apuração foi iniciada em fevereiro, porque o fato dele ser despachante e comandar o órgão de trânsito pode ser classificado como conflito de interesses.

Existe, inclusive, um parecer da delegada Fedra Konell da Silva, corregedora do Detran-SC, no qual ela cita o artigo 17 da lei que regulamenta a profissão de despachante, o qual informa ser infração cometida por despachante “intitular-se representante de órgão de trânsito”, o que é visto, pela delegada, como um dos fatores que o impossibilita de assumir o cargo.

“O entendimento é de que a função de autoridade de trânsito é totalmente incompatível com a atividade de despachante de trânsito, havendo conflito com interesses contrários ao interesse público”, diz o parecer da corregedora.

A investigação iniciada pelo promotor Daniel Westphal Taylor afirma que, antes da instauração do inquérito civil, o Ministério Público instaurou uma “notícia de fato”, procedimento preliminar de investigação.

Nesse procedimento, a Prefeitura de Brusque, que até então fazia ouvidos moucos ao caso, se manifestou a respeito.

O governo disse à Promotoria que não há nenhum impedimento para que Pereira continue no cargo, tendo em vista que ele se afastou da função de despachante, colocando no seu lugar um preposto – termo técnico que denomina um substituto ou representante, que passa a atuar no lugar do titular, ou em seu nome.

Para o promotor, no entanto, a situação precisa ser melhor avaliada, razão pela qual se decidiu pela instauração do inquérito civil.

O primeiro passo do inquérito será a oitiva de Nilson Pereira. O promotor determinou a sua notificação para que preste depoimento ao Ministério Público nesta quinta-feira, 12, à tarde.

Consultado pela reportagem, o secretário de Trânsito afirma que está tranquilo quanto a situação. Ele diz que consultou o Detran e por isso decidiu colocar o preposto em seu lugar, afastando-se completamente das funções de despachante.

“Eu me afasto do escritório, eu não vou ter mais nada a ver com o escritório, não respondo mais pelo despachante”, diz.

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