Normas para a concessão de benefícios aos servidores de Brusque serão mais rígidas
Regras do Ibprev para o aceite de documentos entram em vigor em janeiro de 2018
Normas para a concessão de benefícios aos servidores de Brusque serão mais rígidas
Regras do Ibprev para o aceite de documentos entram em vigor em janeiro de 2018
- 18/10/2017
- 6:10
O Instituto Brusquense de Previdência (Ibprev) elaborou nova instrução normativa sobre a concessão de benefícios aos segurados. A determinação foi aprovada pelo Conselho de Administração, em setembro, e começará a vigorar em 2 de janeiro de 2018. A entidade atua de forma semelhante ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), mas voltada aos servidores públicos municipais.
O texto prevê uma série de detalhes burocráticos para que o Ibprev aceite os atestados médicos para a concessão auxílio-doença, aposentadoria e invalidez definitiva, por exemplo. A alegação do diretor-presidente Dagomar Carneiro, é que essas regras já existem, mas não vinham sendo implantadas.
“Estamos nos adaptando ao que o Conselho Federal de Medicina determina”. Ele afirma que as mudanças serão amplamente divulgadas aos servidores nos próximos meses, para que quando entre em operação, não haja dúvidas. E diz que não há intenção de cortar o benefício de ninguém.
A mudança no regramento foi motivada por problemas que já aconteceram com servidores. Segundo Carneiro, houve casos em que a pessoa pegou um atestado de 15 dias e só foi comunicar oficialmente após o décimo dia, enquanto que o prazo legal é de 48 horas. Há casos em que o atestado sequer constava o tempo que o servidor ficaria afastado do trabalho.
O que muda
A instrução normativa segue o que está na resolução 1.658, de 2002, do CFM, atualizada em 2008. O Ibprev também tem um modelo de atestado médico para a perícia que deverá ser observado pelos médicos e segurados.
De acordo com a resolução, o médico terá de informar o tempo de dispensa concedido ao funcionário, e também colocar o número do Conselho Regional de Medicina (CRM). Ele deverá, igualmente, divulgar expressamente o diagnóstico, quando solicitado pelo paciente.
O atestado médico também deverá constar o tratamento, o prognóstico e as consequências à saúde, quando a finalidade for perícia para aposentadoria, invalidez definitiva e readaptação.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brusque (Sinseb), Orlando Soares Filho, diz que a entidade não está a par da situação. Neste momento, o sindicato foca as atenções nas eleições do Ibprev.