Assembleias legislativas pelo Brasil avançam para liberar spray de pimenta para mulheres
Spray de pimenta
Em 13 Assembleias Legislativas – incluindo a de Santa Catarina – tramitam projetos prevendo o uso de spray de pimenta por mulheres como defesa pessoal. A primeira lei é do Rio de Janeiro, promulgada semana passada. Outra, do Amazonas, entra em vigor dia 15, permitindo que além do spray as amazonenses usem também armas de eletrochoque, os chamados tasers.
Nada muda 1
O novo cenário na direita nacional, com a candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro, não altera os planos do PL de lançar o vereador carioca Carlos Bolsonaro para o Senado por Santa Catarina. Tanto que está mais que decidido a se mudar para o Estado, fixando-se em São José, na região metropolitana de Florianópolis.
Nada muda 2
Se o vereador tinha ainda alguma dúvida quanto a se transferir para SC ela foi dissipada no último final de semana com a divulgação de pesquisa do instituto Real Time Big Data com ele na liderança das intenções de voto para o Senado, seguido pelo senador Esperidião Amin, que busca a reeleição.
Juiz ladrão
O bafão do momento nos circuitos jurídicos do Brasil meridional é a abertura de processo disciplinar, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre) contra o juiz da 18ª Vara de Curitiba, Eduardo Appio, suspeito de roubar três garrafas de champanhe Moët & Chandon, no valor promocional de R$ 399 cada uma, do Giassi Supermercados, em Blumenau, dias 20 de setembro e 4 e 18 de outubro.
Decoro
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira para ouvir os deputados acusados de adotar conduta incompatível com o decoro parlamentar durante a ocupação do Plenário, no início de agosto, e testemunhas do caso. Entre os que serão ouvidos está Zé Trovão (PL-SC).
Banheiros unissex
Passou pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa um projeto que fará barulho quando chegar no plenário: veda a instalação, a adequação e o uso comum de banheiros por pessoas de sexos diferentes, em locais administrados direta ou indiretamente pelo poder público estadual ou municipal. A mesma comissão aprovou projeto que dispõe sobre a instalação de câmeras de videomonitoramento nas salas de aula da rede pública de ensino.
Abandono de animais 1
O Ministério Público de SC promete agir firmemente no combate ao abandono de animais pelos seus tutores. E é nas férias e nas festas de fim de ano que o crime se agrava. Neste ano ele obteve condenações em casos graves de abandono e maus-tratos, como em Ibirama e Bombinhas, cujas penas chegaram a até cinco anos de reclusão.
Abandono de animais 2
O problema é grave em SC: neste ano, somente entre janeiro e julho foram registradas 5.501 ocorrências de maus-tratos, superando todo o ano de 2024, que teve 5.463, conforme dados da Secretaria de Segurança Pública. Florianópolis lidera com 913, seguida por São José (574) e Palhoça (490). Nos últimos cinco anos, foram instaurados 4.274 inquéritos para apurar crimes contra animais no estado.
Mundo pequeno
O mesmo escritório que hoje defende o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, representou anteriormente a desembargadora Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em um caso de fraude investigado em 2010. Esta desembargadora foi a responsável por libertar Vorcaro, em decisão mais do que controversa. Cada vez mais, as altas cortes do Judiciário brasileiro não se cansam de carregar este conceito do “controverso” nas suas decisões, principalmente quando fatos se conectam.
Contestado
A disputa legal, o combate do Banhado Grande, a Guerra do Contestado e o acordo de limites, estão narrados no novo livro do historiador Paulo Roberto Hapner, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça e atual presidente do Instituto Histórico e Geográfico do Paraná (IHGPR). "Contestado" é uma publicação do editor brusquense Saulo Adami para a Estrada de Papel, de Curitiba, volume 66 da Estante Paranista, coleção criada pelo IHGPR em 1976. Em 342 páginas, a obra aborda a disputa legal pelo território do Contestado a partir de 1841. Sua narrativa se estende até 10 de setembro de 1924, com o decreto 16.595, que aprovou os trabalhos de demarcação de limites entre SC e Paraná.
