Dia da Consciência Negra: há 30 anos ocorria o primeiro julgamento sobre racismo no Brasil

Consciência negra 1
O Dia da Consciência Negra, nesta quinta-feira, tem uma decisão judicial que entrou para a história do Brasil. Nesta data, há 30 anos, ocorreu em SC o primeiro julgamento sobre racismo no país, quando foi reconhecida a demissão discriminatória de um funcionário da Eletrosul, decisão que depois foi confirmada no Tribunal Superior do Trabalho.

Consciência negra 2
Vicente Francisco do Espírito Santo havia sido admitido em 1º de janeiro de 1975 e dispensado sem justa causa em 1992. No processo, na Justiça do Trabalho, testemunhas relataram que o seu superior hierárquico, ao saber que o trabalhador buscava explicações para a demissão, teria dito: “O que este crioulo quer, agora que conseguimos clarear o departamento?” O relato foi decisivo para o juiz concluir que a Eletrosul, na época uma empresa pública, havia praticado ato discriminatório vedado pela Constituição Federal. A sentença determinou sua reintegração e acabou se tornando um marco jurídico: o primeiro processo no Brasil envolvendo denúncia de racismo a chegar ao TST.

Consciência Negra 3
Acerca da lamentável fala racista e xenófoba de uma torcedora no jogo Avaí x Remo no último sábado, no estádio Ressacada, em Florianópolis, o deputado Vicente Caropreso (PSDB), vai apresentar projeto na Alesc para resignificar o 13 de maio, data ligada à Lei Áurea, em SC. Propõe que o “Dia R – Educar para Não Repetir, Lembrar para Não Errar" no calendário oficial de eventos e no sistema de ensino de SC.

Antifacção
Em derrota para Lula, a Câmara dos Deputados aprovou anteontem, por 370 votos favoráveis e 110 contra, o projeto Antifacção, prevendo até 40 anos de prisão contra integrantes de facções, além de determinar a criação de novos instrumentos para combate-las, como um banco de dados com a identificação de todos os grupos. Dos 16 deputados federais de SC, só votaram contra os petistas Pedro Uczai e Ana Paula Lima.

Aeroportos vendidos
A Motiva (ex-CCR) está anunciando a venda de todos os 20 aeroportos da empresa para a Aeropuerto de Cancún, subsidiária da mexicana ASUR (Grupo Aeroportuario del Sureste), por R$ 11,5 bilhões. Em SC a Motiva controla os aeroportos de Navegantes e Joinville.

Quase nada
Num encontro de comunidades terapêuticas de SC, no próximo dia 2, em Florianópolis, para tratar do desafio destas entidades diante da demanda crescente de dependentes químicos, em especial os que são encaminhados pelo poder público, se saberá que este mesmo poder público paga míseros R$ 50 mensais para cada interno a 87 delas. Depois os órgãos fiscalizadores do mesmo poder público vão até elas exigir padrão de atendimento de hotel estrelado. Crueldade e hipocrisia.

Nós não
Useiros e vezeiros em criticar efeitos de travamento da mobilidade urbana sem apresentar propostas efetivas para a solução do problema, os vereadores de Florianópolis não abrem mão do conforto e da comodidade do transporte individual. O Legislativo está licitando 33 vagas de estacionamento para que seus edis, cujo salário é de R$ 26 mil, possam ter sempre seus carros por perto. Uso do transporte coletivo, que tanto citam nos discursos, nem pensar.

Udesc com Ney
A Universidade do Estado (Udesc) vai festejar seus 60 anos de história no dia 7 de dezembro na Avenida Beira-Mar Norte, em Florianópolis, com um espetáculo cultural gratuito e aberto ao público, cuja estrela principal será Ney Matogrosso. Detalhe: no repertório do artista estão canções do lançamento mais recente dele, “Simples Momento”, deste ano, criado em parceria com André Luiz, egresso da Udesc e diretor musical do espetáculo.

Tem que pagar
Leigos em tais assuntos imaginam que vigaristas que são condenados à prisão ficam livre de pagar, em dinheiro, o que saquearam do bolso de outros, direta ou indiretamente. Ledo engano. O Ministério Público de SC acaba de recorreu de sentença que condenou casal de empresários a penas individuais de 38 anos de prisão por sonegação milionária de ICMS, dentre outros crimes. O objetivo é que além disso devolvam tudo aos cofres públicos. A conta: R$ R$ 63 milhões.

Contra o crime
Depois da megaoperação contra facções no Rio de Janeiro, dia 28 de outubro, com saldo de 121 mortos, 15 Estados realizaram investidas coordenadas contra facções criminosas. Em SC, ela aconteceu dia 31 de outubro, silenciosamente.