Editorial: A instabilidade muda de endereço

Brusque viveu, na última década, uma grande instabilidade política com a cassação de dois mandatos de prefeitos eleitos nas urnas: Paulo Eccel (PT) e Ari Vequi (à época no MDB, hoje no PL). Como resultado, novas eleições foram realizadas, e a cidade passou por longos períodos de paralisação da máquina pública, devido à transição entre governantes.

Na prática, projetos foram descontinuados, obras foram interrompidas, e ações que estavam previstas tiveram que esperar. Agora, a cidade vive um clima de estabilidade política, que passará a mudar de endereço, desta vez para Botuverá.

Isso porque, nesta semana, em julgamento no plenário virtual, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para cassar o mandato do prefeito Victor Wietcowsky, eleito em 2024 e que governa desde janeiro. A alegação é de que a chapa liderada por ele não foi inscrita dentro do prazo legal estipulado.

O TSE já tem quatro dos sete votos necessários para determinar a cassação da chapa e a realização de nova eleição. Nesta quinta-feira, o ministro Nunes Marques pediu vistas e adiou a conclusão do julgamento, mas o resultado já é certo: um novo pleito acontecerá em Botuverá e, neste período, provavelmente o presidente da Câmara governará o município.

Ainda não há prazo para Victor deixar a prefeitura mas, a seguir-se o exemplo de Brusque, haverá bastante instabilidade, já que devem haver novos recursos relacionados ao julgamento, o que pode fazer com que o caso se arraste ainda mais. Inclusive, os advogados do prefeito devem sugerir que o julgamento recomece no plenário físico, o que deve adiar ainda mais o desfecho.

Sem entrar no mérito do processo, de quem está certo ou errado sobre a validade da candidatura, o que novamente deve ser alvo de críticas é a incapacidade da Justiça Eleitoral de definir, em todas as instâncias, se o candidato pode tomar posse e completar o seu mandato.

A demora no julgamento, que faz com que prefeitos entrem e saiam no meio do mandato, a exemplo de Brusque, inevitavelmente provocará problemas na prestação do serviço público. Uma transição abrupta sempre é marcada por desencontros, falhas de comunicação e divergência de ideias que acabam por suspender ou retardar atividades em andamento.

Duas coisas, no entanto, podem ser feitas para minimizar os danos. Primeiramente, a rápida conclusão do julgamento no TSE: o caso ficou parado por meses com pedido de vista do ministro André Mendonça e, agora, vai ficar parado mais tempo, desta vez por pedido de vista do ministro Nunes Marques.

O tribunal deve ter mais responsabilidade com o cumprimento de prazos para julgamento, em vez de adiar uma decisão que poderia ter sido tomada logo nos primeiros meses do ano.

Em segundo lugar, caberá a oposição, que deve assumir a prefeitura interinamente até a realização da nova eleição, trabalhar para que não haja mudanças profundas em relação ao que vem sendo feito, de forma a evitar desordem institucional e manter o atendimento à população.

Com isso, é certo que Botuverá poderá ter uma transição democrática mais tranquila, com a realização do novo pleito de forma rápida, como uma solução definitiva para a insegurança jurídica que hoje existe no município.