Editorial: A reforma tributária e Brusque

Nesta semana, os líderes dos partidos da Câmara dos Deputados decidiram analisar a urgência do projeto de lei que concede isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, uma das promessas do presidente Lula, que agora toma corpo em forma de lei. Esta notícia, porém, vem também como um prenúncio: a discussão da questão tributária no país, porque alguém vai ter que pagar por essa mudança na tabela do IR. O governo certamente não é bonzinho: quando libera de um lado, precisa tirar do outro.

Estamos na iminência da implantação das mudanças previstas na Reforma Tributária. A primeira reforma no país foi feita em 1966. Desde então tenta-se aplicar um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no Brasil. Novas propostas ganharam força nos anos 1990, e o Simples nacional foi instaurado em 2006. Desde 2010, houve várias tentativas de implantar Imposto Único e, em 2023, a atual reforma tomou forma, propondo a substituição de tributos sobre o consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um IVA dual, dividido entre um imposto federal e outro estadual/municipal.

Brusque tem uma representação significativa, na figura do secretário da Fazenda, Guilherme Ouriques, que participa ativamente da discussão sobre a implantação da reforma em âmbito federal. Em apresentação na Acibr, junto com o fiscal Evandro Assis Müller, ele mostrou de forma didática como ela irá funcionar.

Hoje, existem muitos grupos trabalhando para que a reforma aconteça. É um processo complexo, que envolve bancos, Receita Federal, sistema financeiro e, principalmente, os entes interessados. Cada segmento precisa de representatividade para que ela vá para frente.

É um assunto muito extenso. Complexo. Mas vários pontos são interessantes, como o princípio do destino – a tributação será no consumo e não na origem. O que pode beneficiar estados e municípios menos desenvolvidos. Com certeza, vai mudar a geografia do país.

Pelos levantamentos preliminares, porém, Brusque não deve ter prejuízo com essa mudança, mas muitos outros municípios irão sentir a diferença.

A incidência do imposto também deve passar a ser "por fora" e não mais "por dentro", o que deve simplificar o processo, já que, neste modelo, o valor do imposto incide apenas sobre o valor do produto. No período de transição, porém, funcionarão os dois sistemas. O Simples Nacional será mantido, mas haverá ainda uma série de mudanças, como instituição de cashback, desoneração de investimentos e importações, etc.

Por um lado, se quer fazer um imposto moderno, que simplifique o sistema, que torne a tributação mais justa e se respeite as peculiaridades regionais. Porém, é uma reforma gigantesca, que deixa uma certeza: todos os setores e todas as pessoas serão afetadas.

A população precisa ficar atenta. As pessoas precisam começar a tomar conhecimento para não se surpreenderem quando as mudanças forem implementadas.

Nesse momento, se trava uma guerra política, para que os critérios possam beneficiar determinadas regiões. Mas é só o início de uma grande transformação que vai acontecer e que tem a participação de Brusque neste contexto, na figura do secretário da Fazenda.

Vale falarmos sobre o assunto para que a população precisa ter atenção pela complexidade desta reforma.

Para os empresários, é essencial estar a par dos desdobramentos da reforma e revisar estratégias, buscar orientação profissional e revisar prazos, além de manter registros claros. A reforma vai tornar o cruzamento de dados mais eficiente e também diminuir a tolerância para informalidades.