Em SC, 22 distritos buscam emancipação para se tornarem municípios

Emancipação 1
São 462 os distritos, em 17 Estados, dos quais 22 em SC, que estão buscando sua emancipação, alegando, quase todos eles, que contribuem com a arrecadação e pouco recebem de investimentos dos municípios-mãe em troca. No Congresso está parado há 10 anos projeto de lei que regulamenta a regra para emancipações, fusões e incorporações de cidades.

Emancipação 2
Prevê que os processos sejam conduzidos pelas assembleias legislativas, após uma representação aprovada por 20% dos eleitores da área geográfica a ser emancipada. No caso de fusão ou incorporação, esse percentual cai para 3%. Também é preciso ter uma população mínima: seis mil pessoas em futuras cidades de Norte e Centro-Oeste; 12 mil, no Nordeste; 20 mil no Sul e no Sudeste. O município-mãe também não poderá ter população inferior a esses limites.

Emancipação 3
Em sua última publicação sobre o assunto, de julho do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado relacionou 68 municípios catarinenses por baixa arrecadação e ultrapassar os limites de despesas com servidores. Leitura: muitos deles foram criados sem ter as mínimas condições para tal; transformaram-se, isto sim, num cabide de empregos.

Inflação imobiliária
O índice FipeZap divulgou que em todo ano passado o preço dos imóveis subiu 6,52%, encarecendo a casa própria. Como já é rotina, o litoral de SC continua sendo o mais valorizado, com o valor médio do metro quadrado em R$ 14.906 em Balneário Camboriú e R$ 14.843 na vizinha Itapema. Depois seguem Itajaí e Florianópolis na lista dos cinco municípios com os imóveis mais caros do Brasil.

Veto ao naturismo 1
O jornal “O Globo” foi aos arquivos e descobriu um exemplar da revista “Manchete” de 1984 com a chamada de capa “Todo mundo nu em Camboriú” ao descrever a Praia do Pinho, em Balneário Camboriú, como um destino de destaque de naturistas pelo país. Aliás, o primeiro. A frase virou bordão e inspirou até programas de humor, numa fama nacional que, quatro décadas depois, agora está relegada à história.

Veto ao naturismo 2
O diário carioca diz que a proibição da prática nos 500 metros de areia entre as praias de Laranjeiras e do Estaleirinho, decretada em dezembro, “renovou o discurso conservador contra a atividade e gerou debate sobre a regulamentação desse estilo de vida”. Resume que o veto expõe ofensiva conservadora contra a prática no país, onde SC comparece como se fosse um exército. Um projeto de lei apresentado em 2025 pelo deputado estadual Jessé Lopes (PL) sugeria proibir o naturismo em todo o Estado para dar “resposta urgente à crescente degradação da ordem pública”. Foi arquivado. Um projeto que regulamenta a atividade em âmbito nacional está parado no Senado desde abril de 2024.

Besc em fraude
Na sequência diária de informações acerca do bilionário escândalo de fraudes do banco Master, a novidade das últimas horas envolve o antigo Banco do Estado de SC (Besc), incorporado ao Banco do Brasil em 2008. Os ativos podres que restaram dele foram adquiridos por valores muito acima do que valiam, por fundos de investimentos que alimentavam o esquema do então banqueiro Daniel Vorcaro. A operação permitia que os fundos ficassem inflados.

Jeitinho
Aquele passarinho veio dizer que a deputada federal Caroline de Toni tentará a reeleição neste ano, de forma que o vereador Carlos Bolsonaro (PL) e o senador Esperidião Amin (PP) disputem as duas vagas para o Senado. Noutra frente, aliados de Jorginho Mello estariam começando tentar convencer o prefeito de Chapecó, João Rodrigues, a desistir da disputa pelo governo do Estado. Seu PSD poderá indicar um nome para vice-governador.

“Vítimas”
Lido, alhures: “O pior não é saber, pelo noticiário, que um ministro do STF viajou para Lima em jatinho de empresário para ver um jogo da Libertadores ao lado de pessoas ligadas ao caso Master; ou que outro ministro do STF tem familiares atuando na defesa do Banco Master por meio de um contrato milionário e nebuloso. Pior é ficar sabendo que ministros ali acham que o STF está ´apanhando de graça´”.

Exceção
A Assembleia Legislativa abrirá uma exceção no seu recesso para realizar uma sessão solene, dia 19, em Jaraguá do Sul, quando concederá (e mais que merecidamente) o título de cidadão catarinense ao músico Alexandre Klein, idealizador e diretor do Festival Internacional de Música de Santa Catarina (Femusc).