Governo de SC envia mais de 50 projetos de lei para votação relâmpago na Alesc

Afogadilho
Quem conhece os meandros do Legislativo catarinense, até porque há um histórico disso, está com uma pulga atrás da orelha. O que há, que o cidadão leigo não consegue enxergar, em alguns das dezenas de projetos (mais de 50) enviados pelo Executivo e Judiciário, que tem que ser discutidos e aprovados em poucos dias e até horas, antes do recesso parlamentar, marcado para hoje? Por que alguns deles não poderiam esperar um pouco mais e merecer uma análise melhor, em agosto? Nessas, não raro, sabe-se para quem a conta será remetida.

Devo, não nego...
A inadimplência das empresas voltou a bater recorde em maio, pelo quinto mês consecutivo. Ao todo, 7,7 milhões encerraram o período com contas em atraso, representando 32,8% do total de ativas no Brasil e superando os 7,5 milhões registrados em abril. As informações são da Serasa Experian. De SC são 335.133, ante 2.635.018 do Estado de São Paulo.

Câmeras corporais
Testes em coletes e viaturas realizados em São José e entorno da região metropolitana de Florianópolis, além de Uberlândia (MG), Cascavel (PR), Sorriso (MT) e Araguaína (TO), com resultados positivos, levaram a dição nacional da Policia Rodoviária Federal a decidir que seus agentes passem a user câmeras corporais nos uniformes, durante turno de serviço nas estradas e viaturas, ainda neste ano.

Sangue italiano
Os milhares de catarinenses, dentre os mais de 4 milhões de sua população que tem ascendência italiana, que aspiravam a dupla cidadania, agora muito difícil com uma nova e restritiva lei aprovada no Parlamento italiano, podem ter algumas esperanças. A Corte máxima italiana (o STF deles) acolheu questionamento da constitucionalidade da nova lei levantada por juristas e tribunais de Bolonha, Milão, Roma, Florença e Turim. O argumento é o mesmo: ela violou direitos adquiridos.

Conflitos
Não há uma estatística, mas o fato existe e é grave: quase todos os conselhos tutelares de SC enfrentam um problema comum a todos, que é o abandono do mandato por parte de seus conselheiros. A maioria, que consegue ficar, descarta concorrer à reeleição. É que na disputa por competências, eles são elo mais fraco. A propósito, os conflitos de competência foram assunto de uma audiência pública na Assembleia Legislativa, anteontem, para se definir regras sobre a delicada gestão de ocorrência que envolvam atos infracionais ou violações de direitos de crianças e adolescentes.

Inclusão
No pacote de projetos do Executivo aprovados anteontem na Assembleia Legislativa está o que prevê a ampliação da isenção de para pessoas com deficiência, estendendo o benefício para portadores de síndrome de Down e autismo, limitado a único veículo, desde que o mesmo não tenha valor superior a R$ 200 mil.

Doutrinação
A deputada estadual Ana Campagnolo (PL) foi à tribuna comemorar decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que autoriza os alunos a saírem da sala de aula quando os conteúdos ensinados afrontarem suas crenças religiosas e de suas famílias. Conteúdos como casamento gay, crianças trans e feminismo. Ana pediu apoio de colegas a projeto seu com conteúdo análogo que tramita no Legislativo estadual.

Tarifaço
Em pronunciamento no Plenário, o senador Esperidião Amin (PP-SC) criticou as tarifas de até 50% anunciadas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Citou empresas catarinenses que correm o risco de perder competitividade no mercado norte-americano. Deu destaque para a Tupy, líder mundial na produção de blocos de motores a combustão, e a WEG, reconhecida pela inovação em motores elétricos.

Meia-entrada
Os vários parques aquáticos de SC respiram, aliviados. O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Lei da Meia-Entrada, que garante a estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes o direito a pagar metade do valor do ingresso em espetáculos artístico-culturais e esportivos, bem como em eventos de lazer e entretenimento, não se aplica a eles.

Exemplo a seguir
Deve virar lei em Tubarão projeto aprovado no seu Legislativo que declara a vida e a obra do pintor Willy Zumblick como Patrimônio Imaterial, Cultural e Intangível do Município. Que sirva de exemplo para outras cidades de SC como demonstração de reconhecimento e respeito à memória de quem, não raro, com sua arte, demonstrou, em vida, extremado amor à terra onde nasceu e a exaltou para o mundo.