Idosos e PCDs não são isentos de pagar Área Azul em Brusque; entenda a situação

A Secretaria de Trânsito e Mobilidade (Setram) de Brusque tem registrado crescimento nas dúvidas de motoristas idosos e pessoas com deficiência (PCDs), sobre o uso da credencial de estacionamento. A credencial assegura somente o direito à vaga preferencial, porém o pagamento rotativo continua obrigatório para todos os motoristas.

A credencial pode ser emitida gratuitamente pela Setram ou pelo portal.in.gov.br por pessoas com 60 anos ou mais e às pessoas com deficiência. Ela deve ser posicionada de forma visível no painel do veículo sempre que uma vaga exclusiva for utilizada. Conforme a legislação vigente, a credencial é vinculada à pessoa, e não ao veículo.

A finalidade da credencial é garantir o direito de uso da vaga reservada, impedindo que condutores sem autorização a utilizem. Ela não substitui o cartão ou o aplicativo da Área Azul. “A credencial garante preferência, não gratuidade”, afirmou o diretor de Trânsito, Roberto Carlos Marques.

“Se a vaga reservada estiver dentro da Área Azul, o tíquete continua obrigatório. Essa regra vale em todo o país”, completou o diretor.

A Área Azul garante 15 minutos gratuitos para todos os motoristas, inclusive idosos e PCDs. Após esse período, é necessário adquirir o tíquete. Caso contrário, o condutor recebe o aviso de irregularidade. Cabe ressaltar que, neste momento, a Área Azul está fora do ar, e não há cobrança para nenhum contribuinte, por instabilidade no sistema, que deve voltar a funcionar a partir de 8 de dezembro.

Valores e prazos:

R$ 2,00 = 1 hora;
R$ 4,00 = 2 horas (tempo máximo por vaga);
A permanência após o limite, gera irregularidades de R$4,00 por hora.
Caso o aviso de irregularidade seja pago do primeiro até o segundo dia, o valor continua em R$ 4,00; e, do terceiro ao décimo quinto dia, o valor passa a ser R$ 10 por irregularidade.
Há o prazo de até 15 dias para pagamento. Após esse período, gera infração grave de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH.

O usuário pode regularizar suas pendências pelo aplicativo, com os monitores da Área Azul ou no ponto de atendimento da CDL, na praça Barão de Schneeburg, no Centro I.

A credencial possui validade nacional, conforme as Resoluções de número 303 e 304 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e deve ser utilizada em qualquer estacionamento que ofereça vagas exclusivas para idosos ou PCDs. A gratuidade, porém, só existe quando há legislação municipal específica, o que não se aplica em Brusque.

A Setram informa ainda que a credencial tem validade de cinco anos e pode ser renovada diretamente na sede da secretaria, localizada na rua Manoel Tavares, número 51, Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, e das 13h30 às 17h30.

A secretaria chama a atenção para a necessidade de observar as placas, marcações no solo e informações sobre a Área Azul. A utilização correta da credencial sempre acompanhada do tíquete quando a vaga estiver dentro da rotativa evita transtornos e garante o bom uso dos espaços públicos.

“As vagas especiais existem para facilitar a vida de quem enfrenta limitações de mobilidade, mas isso não exclui as regras gerais de estacionamento. Informação e respeito são fundamentais para um trânsito mais justo para todos”, finalizou Roberto.

Assista agora mesmo!

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