Implantação de rede de esgoto projeta Brusque para futuro com bem-estar e proteção ambiental

A ausência de um sistema público de coleta e tratamento de esgoto doméstico em Brusque é um problema discutido há muitos anos. A esperança pela solução aumenta a cada dia que passa. Brusque está na iminência de contar com o serviço e universalizar o acesso ao saneamento básico.

Nos próximos meses, a Prefeitura de Brusque deve publicar o edital de concessão para contratar uma empresa privada que ficará responsável pelo serviço de coleta e tratamento de esgoto. A concessionária terá que investir R$ 750 milhões, conforme previsto em contrato.

A execução será de longo prazo. O município deve passar por constantes mudanças com o processo de universalização do acesso ao saneamento. As principais áreas impactadas serão: meio ambiente, desenvolvimento socioeconômico, infraestrutura, saúde e educação.

Trata-se de uma obra “barulhenta” enquanto é executada, pois afetará a vida da cidade de diversas formas, mas “silenciosa” depois de concluída, já que ficará escondida debaixo da terra. No entanto, há frutos a serem colhidos com a existência de um sistema público de recolhimento e tratamento de efluentes domésticos. Confira impactos por área:

O meio ambiente é uma das áreas em que é esperada a maior transformação com a implantação do sistema de coleta e tratamento de esgoto em Brusque. Há uma alta expectativa por parte do poder público e de especialistas de que problemas ambientais causados pela falta de saneamento serão solucionados em breve.

O especialista em recursos hídricos Carlos Rockenbach explica que há três tipos principais de esgoto lançados no rio Itajaí-Mirim, que corta Brusque e cidades vizinhas. São eles: pluvial (chuva), cloacal (doméstico) e industrial.

A junção irregular entre as redes de esgoto pluvial e as saídas clandestinas de esgoto cloacal é uma das responsáveis pela poluição do Itajaí-Mirim, além do mau cheiro gerado no leito do rio e nos ribeirões.

É possível notar que, ao longo do Itajaí-Mirim, há várias galerias com saída de esgoto pluvial. O único objetivo destas estruturas é escoar a água da chuva. Na prática, não é assim que funciona.

Como em Brusque ainda não há coleta e tratamento adequado de esgoto doméstico, há ligações irregulares entre as residências e estas galerias. Isso faz com que os efluentes gerados nas casas cheguem, de alguma forma, ao rio.

Carlos considera que a implantação da rede de esgoto em todas as residências acabará consideravelmente com as ligações clandestinas. Assim, as galerias de escoamento de esgoto pluvial, que não gera danos ao meio ambiente, serão preservadas e todo esgoto cloacal será destinado a uma estação de tratamento.

“A implantação do sistema de esgoto, com uma estação de tratamento, vai reduzir significativamente o lançamento de efluentes no rio Itajaí-Mirim. Hoje, o mau cheiro é causado principalmente pelo esgoto doméstico”, considera o especialista.

O rio Itajaí-Mirim não é o alvo direto do esgoto doméstico. O problema se concentra nos ribeirões da cidade, em que há diversas casas à beira. Os “riachos” que cortam os bairros desembocam no Itajaí-Mirim. São eles: ribeirão Poço Fundo, ribeirão do Cedro, ribeirão Águas Claras, ribeirão Limeira, ribeirão São Pedro e rio Guabiruba, entre outros.

O entendimento do processo de despoluição do Itajaí-Mirim é simples: a partir do início das operações de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e da implantação das redes em todas as casas, as ligações clandestinas serão interrompidas. Os efluentes domésticos serão destinados à estação, tratados e lançados no rio sem prejuízos ao meio ambiente.

O secretário de Parcerias, Concessões e Convênios de Brusque, José Henrique Nascimento, mantém a confiança de que o rio Itajaí-Mirim passará por um processo significativo de despoluição com a implantação do sistema público de saneamento. “É 300% de certeza”, brinca.

“O rio Itajaí-Mirim vai deixar de receber toneladas de efluentes, todos os dias, de toda a população de Brusque. A qualidade do rio e de todos os ribeirões será melhorada. Do ponto de vista ambiental, a implantação do saneamento é um projeto espetacular”, define José Henrique.

Sem proteção ao rio, os animais sofrem. Carlos diz que a presença de determinadas espécies de peixes pode ser um indicador de qualidade do rio. Rios com piavas, por exemplo, são rios despoluídos, mas não há registro do peixe no Itajaí-Mirim hoje em dia.

“O ambiente se torna muito seletivo. A maioria das espécies não suporta a mudança e morre. Só as espécies mais resistentes de peixes sobrevivem. São cascudos, bagres e acarás. As espécies nobres, como dourado, que havia em abundância no rio, hoje não existem mais”.

A presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, lembra que o esgoto doméstico que acaba nos rios vai até os mares. Ela entende que a implantação do sistema de coleta e tratamento pode possibilitar o reaparecimento destas espécies de peixes que viviam nas águas do Itajaí-Mirim.

“A natureza é muito sábia e o próprio rio se regenera quando há coleta e tratamento de esgoto. Ao longo dos meses e anos após a implantação, vamos observar a volta de espécies aquáticas e de toda fauna e flora que não existia mais”, analisa.

De acordo com o Ranking do Saneamento 2025, publicado pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com GO Associados, Campinas (SP) é a cidade que atingiu os melhores índices de atendimento e eficiência na cobertura de esgoto.

O levantamento leva em conta os 100 municípios mais populosos do Brasil. A presidente-executiva do instituto considera que Aparecida de Goiânia (GO) e Mauá (SP) também são cidades exemplares quando o assunto é saneamento.

“Os dois municípios conseguiram, em pouco tempo, evoluir muito rápido com coleta e tratamento de esgoto. Há cidades que universalizaram o saneamento básico em um período de dez anos”, elogia.

O Marco Legal do Saneamento é uma lei federal que prevê a universalização do sistema de esgoto até 2033. Todas as cidades do Brasil precisam se adequar. Para ser considerado um “município saneado”, é necessário obter 90% de cobertura de esgoto, o que inclui coleta e tratamento.

O ex-deputado federal Geninho Zuliani (União-SP), hoje prefeito do município de Olímpia, no interior de São Paulo, foi o relator do Marco Legal do Saneamento na Câmara dos Deputados. Ele valoriza a lei como uma forma de preservar o meio ambiente e possibilitar o investimento privado no saneamento.

“Antes, havia um nível de investimento, que foi elevado depois do Marco Legal do Saneamento. Foi possível possibilitar a entrada de mais capital privado. Além disso, foi trazida a concorrência. Agora, também há metas a serem executadas”, afirma o ex-deputado.

Brusque seguirá um modelo no qual Geninho se refere. Uma empresa privada vai administrar a futura rede de esgoto, com fiscalização do poder público. Sendo assim, a prefeitura praticamente não irá investir recursos dos impostos dos moradores para garantir a oferta do serviço.

Os processos de discussão do Marco Legal do Saneamento em Brasília foram conflituosos. O ex-deputado e relator da lei diz que pessoas ligadas a companhias estaduais de saneamento básico resistiram ao texto. Isso teria acontecido em razão de o Marco Legal permitir a entrada de investimento privado no saneamento.

“O trâmite enquanto projeto de lei foi bastante complexo. Houve muitas emendas e foram mais de 100 audiências públicas. Colocar todos os interesses na mesa para chegar em um ponto que ajudasse o Brasil foi difícil, mas exitoso, acima de tudo”.

O texto foi sancionado pelo então presidente Jair Bolsonaro em 15 de julho de 2020. A partir da sanção, os municípios teriam 13 anos para garantir a universalização da cobertura de esgoto. Porém, Geninho reconhece que será difícil cumprir o percentual previsto pelo Marco Legal do Saneamento.

Ele aponta que o texto demorou para ser sancionado, o que gerou insegurança jurídica para aplicação de investimentos em saneamento. Por outro lado, mantém otimismo de que grande parte do país alcançará 90% de cobertura.

Da mesma forma que o ex-deputado, a pesquisadora e especialista em políticas públicas Luciana Maselli não acredita que todos os municípios do país estarão 90% saneados até 2033. Para ela, a tarefa de se adequar ao Marco Legal do Saneamento é árdua.

“Estamos falando da necessidade de uma grande vontade de diferentes atores. Acredito que dificilmente vamos chegar, em 2033, à universalização de forma conjunta, com todos os estados juntos, de forma nacional”, lamenta.

Ser praticamente impedida de preparar um almoço no domingo é um problema que Mara Dioneia de Moura Duarte, moradora da rua Curió, se depara com certa frequência. Um mau cheiro intenso que chega à casa dela é o que a incomoda e atrapalha as atividades domésticas.

Uma grande área verde acompanha toda a extensão da rua no bairro Rio Branco, em Brusque. A via conta com quatro ruas transversais em níveis acima: as ruas Pavão, Beija-Flor, Araras e Faizão. Todo o esgoto gerado nos domicílios dessas vias termina na área verde.

Os efluentes são levados ao matagal por meio de tubos. Além de o mau cheiro ser constante, em razão de o esgoto ficar a céu aberto, é possível ouvir o esgoto doméstico sendo lançado e até vê-lo. A água contaminada, que combina os esgotos pluvial e doméstico, fica parada em vários pontos da área verde.

“Há crianças que passam por aqui. Meu marido já pegou dengue. As pessoas não conseguem nem comer direito”, relata Mara. “É difícil até preparar um almoço por causa do cheiro”, frisa a moradora.

Também moradora da rua, Joceli Mabila não tem coragem de apanhar e consumir as frutas que crescem nas árvores da área verde. O solo, contaminado pelo esgoto descartado de forma irregular, não transmite a ela a segurança para consumir o que é produzido pelo terreno.

Os moradores da rua Curió estão mais suscetíveis a doenças relacionadas ao esgoto. A proliferação da dengue, em razão da água parada após o lançamento dos efluentes, é o principal medo de Mara e Joceli.

“Nos finais de semana, o parquinho que fica ao lado da área verde está cheio de crianças. O esgoto de todas as casas da região cai neste espaço. Todo o solo está contaminado”, afirma Joceli. “É desumano”, define.

A implantação do sistema de coleta e tratamento de esgoto em toda a cidade promete acabar com o problema na rua Curió. No entanto, a busca por uma solução não é para amanhã, nem para hoje. Os moradores querem resolver o problema para ontem, e não aguentam mais esperar o fim da exposição cotidiana a doenças.

O vice-prefeito de Brusque, Deco Batisti (Republicanos), é a referência de contato dos moradores da rua Curió. Ele diz que a prefeitura já gostaria de ter sanado o problema, mas a geografia da rua, que atravessa outras quatro, exige esforços para além daquilo que a prefeitura dispõe.

O planejamento do Executivo é passar um tubo de forma paralela à área verde e à rua Curió. Este tubo evitaria que o esgoto fosse lançado no terreno. Entretanto, por abrigar os efluentes gerados em mais ruas do bairro Rio Branco, a rua Curió precisaria de uma tubulação de grande porte, que hoje não há disponível.

“A Secretaria de Obras executaria o serviço por agora [nos últimos meses]. Porém, a rua Curió concentra a tubulação de várias ruas. Então, precisávamos adquirir uma tubulação grande. Foi necessário licitar”, esclarece.

A falta da tubulação que evitaria o despejo dos efluentes na área verde atrasa o desenvolvimento da rua Curió como um todo. Praticamente todas as vias do loteamento Jardim das Bromélias, onde a rua Curió fica localizada, estão pavimentadas, com exceção desta e de uma outra rua.

Hoje, não é possível executar a colocação do asfalto em razão da necessidade de abrir a rua para implantar a tubulação. Assim, um problema gera outro. Em períodos de tempo seco, a poeira dentro das residências da rua Curió é constante.

A implantação da tubulação não resolverá o problema como todo. Seria uma solução paliativa. Como Brusque ainda não possui sistema público de coleta e tratamento de efluentes domésticos, o esgoto da rua Curió acabará em outra área, mas não no terreno.

Apenas com a futura Estação de Tratamento de Esgoto em funcionamento e com a rede coletora implantada será possível dar destino final adequado aos efluentes gerados nas residências do loteamento Jardim das Bromélias.

Luana Pretto, do Instituto Trata Brasil, comenta que os danos da falta de saneamento nas comunidades, sobretudo aquelas que vivem em regiões que dispõem de poucos investimentos e de menor renda, geram ciclos que prejudicam toda uma geração de pessoas.

“Em regiões sem saneamento, as pessoas ficam mais doentes. Assim, uma criança tem prejuízo no desenvolvimento, pois vai faltar mais na escola. Isso acarreta em uma dificuldade maior para ingressar à faculdade e, no futuro, podem possuir uma renda menor”, exemplifica.

O dia a dia no trabalho de pessoas sem acesso ao saneamento básico também é um impacto negativo para o desenvolvimento socioeconômico. Luana relata que os profissionais autônomos são os mais prejudicados pela ausência de um sistema público que coleta e trata efluentes.

“Muitos adultos não trabalham com carteira assinada. São autônomos. Se o adulto fica doente, precisa faltar ao trabalho. Se ele não trabalha, ele não recebe. Caso viva em uma região sem saneamento, passa por um ciclo da doença e da falta de produtividade, bem como da falta de renda”.

A implantação da rede de esgoto é vista, no meio da política, como uma “obra ingrata”. Há um volume imenso de recursos investidos, gera transtornos à mobilidade durante a execução e tudo fica debaixo da terra, sem que ninguém veja o investimento em funcionamento. Está longe de ser uma obra que gera status a quem tirou do papel.

Além disso, por ser uma obra demorada, geralmente quem desfruta do mérito modesto da implantação da rede de esgoto é o sucessor do político que inicia a obra. O mandato de quatro anos, renováveis por mais quatro, às vezes é insuficiente para conclusão e pleno funcionamento da rede.

“Muitos estudos dizem que a falta de saneamento no Brasil é por falta de vontade política. Envolve muito dinheiro público e não se vê resultado dentro de quatro anos de governo. Ao político, há risco de investir e o saneamento estar pronto na gestão seguinte”, analisa Luciana Maselli, pesquisadora e especialista em políticas públicas.

Luciana é autora da dissertação de mestrado “Saneamento Básico e Favelas: fatores associados à presença de água e esgoto em territórios vulneráveis”, no Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper). A pesquisadora afirma que a falta de saneamento tem relação direta com a desigualdade socioeconômica.

“No Brasil, o acesso ao saneamento é um indicador de desigualdade econômica. Há diversos estudos que indicam o impacto da falta de saneamento na educação e no trabalho”.

Conforme a pesquisadora, as empresas preferem cidades com rede de coleta e tratamento de esgoto ao analisar a expansão dos negócios, gerando mais empregos no município saneado. Além disso, o bem-estar dos moradores também é garantido.

“Se você tem saneamento em uma região, aumenta o valor imobiliário e traz mais investimento. É mais fácil as empresas irem para regiões saneadas. O saneamento engloba diversas frentes do desenvolvimento socioeconômico. Regiões saneadas possuem maior IDH (Índice de Desenvolvimento Humano)”, aponta.

Pelo lado da Prefeitura de Brusque, o secretário responsável pelas concessões, José Henrique Nascimento, mantém grande entusiasmo com o investimento histórico. Particularmente, ele não enxerga como obra ingrata, e entende que o alto investimento na implantação do sistema público de coleta e tratamento de esgoto irá desenvolver a economia da região.

A maior parte dos recursos do contrato será destinada à construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no município. A necessidade da aquisição de materiais para a construção vai gerar uma forte movimentação econômica na região.

“A tendência é que a concessionária opte por contar com trabalhadores de Brusque para construir a ETE. Além disso, os materiais destinados à construção também devem ser da cidade e da região. É uma injeção econômica muito forte”, projeta.

Na prática, os R$ 750 milhões de investimento da futura concessionária do esgoto devem circular pela região. Desta forma, está prevista a geração de novos empregos. Na mesma lógica, as empresas que vendem os materiais de construção também serão beneficiadas.

A Prefeitura de Brusque deve publicar, ainda no segundo semestre de 2025, o edital para contratação de uma empresa privada que ficará responsável pelo serviço de coleta e tratamento de esgoto. A implementação do saneamento não vai envolver recursos públicos de forma direta.

O investimento partirá da futura concessionária do esgoto. A empresa aplicará R$ 750 milhões, oriundos de recursos próprios, para implantação da rede coletora em todo município.

Trata-se do maior edital da história da cidade em termos financeiros. Na prática, a empresa que vencer o processo licitatório irá investir o valor privado quase bilionário para, mais tarde, usufruir integralmente da cobrança da tarifa pela prestação do serviço.

O contrato é temporário, mas de longo prazo. Serão 35 anos de concessão, renováveis por igual período. Ou seja, sob consenso da prefeitura, a concessionária pode ficar responsável pela administração e todo lucro gerado pelo funcionamento do sistema de esgoto por até sete décadas.

O critério para uma empresa vencer a concessão é o de menor tarifa. É possível aplicar até 17% de desconto no valor a ser cobrado. Em caso de empate na licitação, o segundo critério será o de maior outorga. As empresas darão lances. Quem oferecer o maior valor ao poder público para executar o serviço vencerá o processo.

Passada a licitação, será momento de a empresa vencedora iniciar a implantação da rede coletora. A responsabilidade pela fiscalização da implantação da rede recairá sobre o Serviço Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Brusque, autarquia da prefeitura. Novos servidores serão contratados em caráter temporário e o Samae vai montar uma equipe para esta finalidade.

Caso a concessionária não cumpra dentro do prazo o que foi previsto no contrato, receberá notificação. Toda a implantação da rede, ou seja, o trabalho prático, será executado pela concessionária. Isso envolve abrir ruas, instalar o coletor, realizar as ligações com a estação de tratamento e tapar as ruas novamente.

O engenheiro Juliano Montibeller, servidor efetivo do Samae, acompanha as tentativas de implantação do sistema de esgoto em Brusque desde 1996. Ele afirma que a implantação da rede coletora vai iniciar pela região central da cidade, que representa 40% do esgoto gerado.

Os primeiros bairros a receber o serviço público de saneamento serão Centro I, Centro II, São Luiz, Azambuja, Jardim Maluche e Guarani.

Um estudo de viabilidade técnica identificou que uma única Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) seria capaz de absorver toda a demanda para tratar os efluentes gerados nos domicílios de Brusque.

Paralelo à implantação da rede, a concessionária irá construir a ETE. A prefeitura irá ceder um terreno público para implantação da estação. O espaço fica na rua Abraão de Souza e Silva, conhecida como Estrada da Fazenda, perto do limite com Itajaí.

O ponto de construção da estação é estratégico, já que fica em área baixa. Assim, grande parte dos efluentes coletados nos domicílios serão despejados até a ETE por gravidade. Isso vai minimizar os custos, pois não será necessário o funcionamento excessivo de uma casa de bombas elevatórias para conduzir os efluentes contra a gravidade.

“Não seria adequado construir uma estação no bairro Dom Joaquim, por exemplo, pois seria necessário bombear o efluente do Centro I por dez quilômetros até o bairro. Foi entendido que seria mais fácil conduzir o efluente por gravidade pela beirada do rio até a área baixa no limite com Itajaí”, explica Juliano.

A concessionária terá interesse na rápida construção da ETE, pois precisa da estação em funcionamento para conectar as primeiras redes coletoras. Quando a instalação for concluída, o serviço passa a ser prestado. Consequentemente, a concessionária começa a receber os valores da tarifa. Quanto mais rápido construir, mais rápido começa a faturar.

A cessão do terreno pela prefeitura está prevista no contrato de concessão. Como o instrumento é temporário (35 anos de concessão, renováveis por igual período), a estação, teoricamente, pertencerá ao município, mas sob administração de uma empresa privada até o encerramento do contrato.

Conforme a Secretaria de Parcerias, Concessões e Convênios, a ETE deve ser construída em uma área de aproximadamente 35 mil metros quadrados. A pasta considera que a estação é de grande porte, em comparação com o tamanho de outras ETEs espalhadas pelo Brasil.

A capacidade de tratamento da estação deve girar em torno de 500 litros por segundo. Nada impede a ETE de iniciar a operação com uma capacidade menor para, mais tarde, ser ampliada, até chegar ao nível máximo de execução.

O Marco Legal do Saneamento prevê que Brusque e todas as outras cidades brasileiras precisam estar 90% saneadas até 2033. Com os primeiros 100 quilômetros de rede implantados na área central do município, praticamente a metade do percentual obrigatório já será atingida em Brusque.

Além dos desafios relacionados aos trâmites para tirar o projeto da implantação do sistema de esgoto do papel, há um outro empecilho no horizonte: o trânsito.

Por si só, o trânsito de Brusque tem a fama de ser caótico. Durante a instalação da rede coletora, os moradores podem esperar um fluxo de veículos ainda mais intenso, sobretudo quando os trabalhos forem realizados em áreas movimentadas.

Praticamente todas as ruas com residências na cidade serão abertas para colocação de uma rede subterrânea. O impacto no trânsito é inevitável, pois não será possível executar os trabalhos com as vias com fluxo normal.

O secretário de Trânsito e Mobilidade, Emerson Andrade, cita a obra de macrodrenagem na avenida Primeiro de Maio como exemplo do caos que a implantação do sistema de esgoto deve gerar. A avenida exemplificada pelo secretário será bloqueada parcialmente para continuidade da obra que promete acabar com os alagamentos históricos na região em períodos chuvosos.

A Primeiro de Maio é uma “artéria” do trânsito. A interdição da avenida afoga a rua Azambuja, que é uma via paralela, e outras ruas da região. Os efeitos da implantação da rede de esgoto devem ser sentidos significativamente quando ruas e avenidas importantes da cidade estiverem interditadas.

“Nós estamos nos articulando e prevendo os impactos. É uma obrigação da secretaria comunicar sempre com antecedência as alterações no trânsito. Sempre solicitamos um calendário de obras para informar à população as rotas alternativas”, comenta.

Emerson diz que os bloqueios serão sempre informados nos canais oficiais da Prefeitura de Brusque, bem como junto à imprensa, via Secretaria de Relações Institucionais, que é responsável pela comunicação social do governo.

Em razão da abertura do asfalto para implantação da rede coletora de esgoto, a malha viária do município, que é antiga, deve sofrer ainda mais danos. Em resumo, apenas uma parte da lateral de cada canto da via é aberta, e depois remendada.

O secretário José Henrique Nascimento afirma que a prefeitura chegou a analisar a possibilidade de incluir a revitalização de todas as vias de Brusque no contrato de concessão do esgoto. No entanto, isso tornaria o contrato bilionário, e refletiria no valor da tarifa.

“Uma coisa é um contrato de R$ 750 milhões. Outra coisa seria um contrato de mais de R$ 1 bilhão. Incluir este valor repartido pela tarifa tornaria a cobrança pelo serviço muito cara aos moradores. Então, entendemos que a população não estaria disposta a arcar com este custo”.

Para não afetar diretamente no valor da tarifa e dar fim ao asfalto antigo de Brusque, a prefeitura decidiu aderir a um financiamento de R$ 100 milhões, via Caixa Econômica Federal. Os recursos serão destinados à revitalização das principais vias do município após a implantação da rede de esgoto.

São Francisco do Sul, no Norte de Santa Catarina, já recebe a implantação da cobertura de coleta e tratamento de esgoto. Os serviços são executados pela concessionária Águas de São Francisco do Sul, que pertence ao grupo Aegea.

Gabriel Fasola, gerente de operações da concessionária, divulga um parâmetro de como deve ocorrer a implantação da rede em Brusque, com base nos trabalhos executados pelo grupo em São Francisco do Sul.

A intervenção nas ruas do município litorâneo ocorre conforme previsto no projeto. As vias podem ser abertas para receber a rede coletora por um dos lados, no meio, em ambos os lados ou, até mesmo, em cima da calçada. A necessidade de interrupção no trânsito varia, a depender das condições da via ou do porte da rede.

Quando é necessário bloquear o trânsito de veículos, a prefeitura é informada pela concessionária, para que os moradores da cidade sejam comunicados com antecedência. Atualmente, 45% da cidade de São Francisco do Sul já conta com cobertura de esgoto. O serviço começou a ser implantado na região das praias.

“A comunicação é intensa. Começa antes mesmo da execução, com trabalhos de conscientização e apresentação dos projetos. São realizadas, também, visitas porta a porta e reuniões com lideranças de bairros. Há grupos de WhatsApp por bairro e, até mesmo, por rua”, conta Gabriel.

Em Brusque, há uma grande quantidade de ocupações irregulares. Em alguns casos, as residências ficam em áreas abaixo das vias públicas, em desnível. O termo específico é “soleira negativa”, quando o nível do local em que o sistema de fossa e filtro está instalado é inferior ao da rua.

Nesses casos, coletores devem ser instalados pela beira dos ribeirões aos fundos das residências. Isso deve acontecer na avenida Primeiro de Maio, em que há uma vala em uma das margens da via.

As soluções individuais das residências, chamadas de sistema de fossa e filtro, serão abandonadas com a implantação da rede. Porém, em casos cuja instalação do coletor pode ser mais complexa, a concessionária estará autorizada a manter a ligação de fossa e filtro. Isso vale para 15% dos domicílios. A manutenção gradual fica sob responsabilidade da concessionária.

Em 19 de novembro de 2014, no Dia Mundial do Banheiro, a Organização Mundial da Saúde (OMS) publicou um relatório em que aponta economia nos custos em saúde caso seja investido em cobertura de esgoto.

Conforme a organização, para cada dólar investido saneamento, são economizados 4,3 dólares em gastos com saúde no mundo. Apesar de divulgado há mais de uma década, o levantamento segue sendo utilizado como referência por especialistas em saúde pública.

Em 2025, até o momento, foram registrados mais de 16 mil casos de doenças diarreicas agudas em Brusque. A diretora-geral de Vigilância em Saúde, Carol Maçaneiro, explica, porém, que nem todos os casos estão relacionados à falta de saneamento no município.

Muitos casos não são originários de Brusque. Em períodos de férias, moradores da cidade acabam entrando em contato com água do mar imprópria para banho, em praias no litoral catarinense.

O despejo indevido de efluentes domésticos na água do mar também é consequência da falta de cobertura de esgoto nos municípios da região. É uma reação em cadeia: a falta de saneamento em uma cidade que recebe turistas gera, consequentemente, doenças que serão levadas a outros municípios.

“No verão, muitas pessoas viajam para o litoral, em que ocorre o consumo de alimentos e bebidas, além do contato com a água do mar imprópria para banho. São fatores de risco para infecções intestinais. Quando retornam à cidade, acabam entrando para as estatísticas locais”, diz.

Segundo Alessandro da Silva Scholz, professor de Medicina de Família e Comunidade da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), as doenças diarreicas são as principais de transmissão hídrica, seja por vírus ou por bactérias.

A referência para identificar a contaminação é a presença dos chamados coliformes fecais na água. Em Brusque, o rio Itajaí-Mirim é utilizado para abastecimento de água potável. A falta de saneamento básico na cidade aumenta o risco de transmissão de doenças relacionadas ao esgoto.

O professor afirma que a cólera é uma das mais graves doenças deste tipo, mas felizmente os surtos são pouco frequentes. Alessandro diz ainda que a transmissão de doenças por causa da falta de saneamento é assunto antigo.

“Já em meados do século XVIII, em Londres, o médico John Snow fez a primeira investigação relacionando casos de cólera com locais de captação de água contaminada por esgoto. Ou seja, sabemos disso há mais de 200 anos. A solução depende de vontade política”, avalia.

As crianças são as mais afetadas, sobretudo aquelas que vivem em áreas vulneráveis. Em razão da rápida desidratação causada pelas doenças, o risco de morte aumenta conforme menor é a idade da pessoa acometida.

Porém, uma característica auxilia Brusque a reduzir, modestamente, o risco de contaminações por causa do esgoto. No passado, o trecho do rio Itajaí-Mirim em Brusque era utilizado para recreação. Antes da retificação do leito, que iniciou a partir dos anos 60, algumas “prainhas” eram formadas em pontos nas margens do rio.

A retificação ocorreu para evitar enchentes, com base em modelos executados na cidade de São Paulo. Porém, isso não solucionou o problema das enchentes. Especialistas entendem que, hoje, revegetar o rio e evitar retificá-lo é um bom caminho para reduzir o impacto das mudanças climáticas.

As prainhas brusquenses deixaram de existir com a retificação do Itajaí-Mirim. Há relatos também de que as enchentes que atingiram Brusque, como a de 1984, contribuíram para o fim das prainhas. Antigamente, muitas pessoas faziam das prainhas um ponto de diversão.

A Praia do Vigorelli, em Joinville, e a Praia de Paulas, em São Francisco do Sul, são exemplos de prainhas. As pequenas faixas de areia são chamadas assim por ficarem em margens na baía da Babitonga. Apesar de possuir uma prainha, Joinville não faz limite com o mar, assim como Brusque.

Os espaços recreativos à beira do rio brusquense deixaram de existir com o tempo. Consequentemente, o mínimo contato com a água contaminada em atividades de lazer ajuda a prevenir a proliferação de doenças relacionadas ao esgoto.

“A população não usufrui do rio para recreação, seja para brincadeiras ou outras atividades. As nossas crianças não são incentivadas a brincar nos ribeirões. Isso auxilia na mitigação dos problemas oriundos do esgoto”, considera o secretário José Henrique Nascimento.

Por outro lado, a falta de tratamento de esgoto pode gerar a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, e de ratos. A análise é de Luana Pretto. Doenças podem se proliferar também em períodos de cheias e enchentes, frequentes em Brusque.

A água do rio, contaminada com o lançamento dos efluentes domésticos, invade residências em períodos de cheias. Assim, as pessoas vítimas da força do rio Itajaí-Mirim acabam tendo o contato com as bactérias presentes na água.

“A bacia hidrográfica onde captamos água para consumo humano é a mesma bacia em que lançamos o esgoto bruto. Sem coleta e tratamento, é mais difícil tratar a água. São mais produtos químicos para chegar em um nível de qualidade”, relata Luana.

A proliferação também ocorre de outras formas. Os animais que vivem nos arredores do rio e dos ribeirões bebem a água contaminada. Depois do abate, as pessoas podem ser afetadas com o consumo da carne do animal.

A implantação da rede coletora e da estação de tratamento é uma esperança para evitar a proliferação de doenças. O engenheiro Juliano Montibeller, do Samae, crê que o tratamento de água potável será facilitado com o sistema de esgoto.

“É uma cadeia. A rede de esgoto fará com que tenhamos uma água mais limpa para beber. Iremos, ainda, diminuir as etapas do tratamento de água potável. Sendo assim, o risco de doenças hídricas será eliminado aos poucos”, avalia Juliano.

O acesso ao saneamento básico é considerado um indicador de educação. As doenças geradas pela falta de tratamento de esgoto podem forçar o afastamento de crianças das escolas por motivos de saúde. Com isso, há um prejuízo ao ensino.

Conforme o Painel Saneamento do Brasil, com base em dados do DataSUS, 21 crianças e adolescentes precisaram ser internadas em Brusque em 2023 em razão de contaminação por doenças de veiculação hídrica.

O coordenador de políticas educacionais do Instituto Península, Marcos Maestri, vê os números com preocupação. Ele diz que, além de internações, há afastamentos das salas de aula por causa das doenças.

“A falta de saneamento é um obstáculo direto para a educação. Além das crianças internadas, existe um número maior e um impacto silencioso, pois há outras crianças que somente são afastadas”, analisa.

O especialista aponta que estudantes sem acesso ao saneamento básico tendem a apresentar notas mais baixas que os demais. Segundo Marcos, o indicador não é o único para impactar na qualidade da aprendizagem, mas é um elemento importante a se levar em consideração.

“Crianças acometidas por essas doenças de veiculação hídrica ficam dias ou semanas longe da escola. Isso compromete a aprendizagem e, em alguns casos, pode levar à evasão escolar”.

Em seus estudos sobre a falta saneamento em favelas de São Paulo, a pesquisadora Luciana Maselli analisou diversos fatores. Ela diz que, em muitos casos, os governos alegam que não precisam levar saneamento às favelas por serem áreas de ocupação irregular.

A ausência de cobertura de esgoto e outros serviços em áreas de ocupação irregular é uma realidade porque a população chegou antes do Estado. A pesquisadora afirma que é necessário entender o saneamento básico como uma política intersetorial.

Estas ocupações ocorrem por diversas razões. Entre elas, a falta de moradia e o alto valor dos imóveis nas cidades. As pessoas com baixo poder aquisitivo, então, buscam alternativas, e terminam em áreas em que o Plano Diretor de determinado município considera que não são habitáveis.

Apesar da “desculpa” dos governos para evitar a implantação da rede de esgoto em favelas, há soluções no horizonte. Luciana identificou alternativas para o saneamento básico ser levado a estas áreas de ocupação irregular.

“O Conselho Estadual de Educação de São Paulo considera que lugares em que há escolas precisam de saneamento. Foi assim que eu entendi que precisamos ver a política de saneamento de forma estratégica, de forma global, como uma política pública intersetorial”, comenta.

Basicamente, quando há uma escola em uma área de ocupação irregular, aquele território passa a ser visto de outra forma, com certa importância. Com a chegada deste serviço de educação, o Estado precisa levar o saneamento básico.

“A escola puxa o saneamento. As escolas ajudam a reconhecer as favelas como partes fundamentais da cidade. Quando há grande número de crianças na região e a escola precisa ser construída, o saneamento precisa vir, bem como outras políticas de urbanização”.

Por fim, Marcos Maestri avalia com grande importância a implantação do sistema de coleta e tratamento de esgoto em Brusque. Ele crê que, além da diminuição do número de crianças e adolescentes acometidos por doenças, haverá efeitos positivos na educação.

“Água potável e esgoto tratado significam menos crianças doentes e menos faltas escolares. Garantir o acesso ao saneamento básico é garantir também que as crianças tenham a chance real de desenvolver todo o potencial”, finaliza.