O menor, o ócio e o crime

A discussão acerca da diminuição da maioridade penal está novamente lançada, após o posicionamento do governador paulista Geraldo Alckmin, em resposta ao crescente número de crimes cometidos por adolescentes. A manifestação do governador é muito oportuna, e seu projeto de modificação do Estatuto da Criança e do Adolescente é uma excelente oportunidade para rediscutir esse tema. O ECA surgiu para suprir um vazio legislativo no que se refere à criança e ao adolescente, bem como para evitar os abusos cometidos contra eles. A proteção ao menor, no entanto, me parece excessiva em alguns aspectos, seja na própria letra da lei, seja na interpretação dela por parte da sociedade. Além disso, vivemos uma cultura decadente e permissiva, na qual disciplina e autoridade parecem ser exclusividade do exército. Tudo isso está minando a estrutura familiar e destruindo o sistema educacional. A assustadora queda da qualidade intelectual dos estudantes faz parte desse contexto.

Sem menosprezar as opiniões em contrário, porque cada opinião aponta para um aspecto da questão, sugiro duas mudanças fundamentais na legislação:

Em primeiro lugar, a volta do trabalho formal, com carteira assinada, a partir dos quatorze anos. A maioria de nós, que tem mais de quarenta, trabalhou nessa idade ou mesmo antes dela. Excluídos os casos de evidente abuso, o trabalho, longe de prejudicar, foi fundamental para nossa formação. O adolescente hoje parece viver numa espécie de limbo, liberado do trabalho, pouco atingido pela lei e, em muitos casos, desgarrado da autoridade familiar. O tempo que devia ser dedicado ao estudo e à formação profissional está evidentemente mal utilizado. Quando chegam à universidade, contam-se na metade dos dedos de uma mão os livros que leram, e precisam de uma calculadora para saber quanto é 5×7. O trabalho, além de ocupar o tempo e ajudar na renda familiar, ajuda a criar responsabilidade diante da vida, uma mercadoria rara no mercado. Se a família pode ou quer bancar a formação do jovem, ótimo, desde que haja dedicação real a esse propósito.

Além disso, defendo a responsabilidade penal plena a partir dos quatorze anos. Não concebo que alguém nessa idade não tenha noção clara de que roubo, estupro e homicídio são crimes graves e devem ser punidos. De bobos eles não têm nada. Se não entendem, já está mais que na hora de aprender, e a impunidade é uma péssima pedagoga. Mas o  problema maior, a meu ver, não é a lei ou os princípios envolvidos na discussão. Alterando a maioridade penal, iremos esbarrar na crassa incompetência administrativa brasileira, que fez do sistema carcerário um caos. Os juízes de execução penal estão sempre administrando um barril de pólvora e, não à toa, os tribunais concedem, em profusão, os benefícios de progressão de regime, mesmo para crimes hediondos, para abrirem vagas nas prisões.

Mas não podemos usar um erro para justificar outro. Espero que nossas autoridades discutam isso com responsabilidade, para que, pelo menos, comecemos a construir soluções efetivas em todas essas áreas.