O STF e a democracia

O julgamento do mensalão tem posto a público, diariamente, os nomes, rostos e ideias dos ministros que compõem nosso Supremo Tribunal Federal.  E é muito bom que o brasileiro os conheça, pois, em última análise, são eles que garantem nosso sistema democrático, do mesmo modo que podem também arruiná-lo.

Está em extinção o tipo de pessoa que lida com o Direito e ainda imagina que a função dos juízes seja apenas aplicar a lei, como alguém que segue um script já definido. O sonho de que a lei fosse um conjunto de frases tão bem construídas e completas que o juiz não precisasse pensar muito na hora de aplicá-la ao caso concreto, ou que não pudesse, de modo algum, fazer algo diferente do que está prescrito, embalou o que chamamos de positivismo jurídico. Já passamos muito dessa fase, e não há como não reconhecer o papel fundamental do juiz como intérprete da lei e dos valores fundamentais da sociedade, principalmente porque nem todos os casos estão detalhadamente previstos na legislação. Mais que um papel técnico, o juiz, como bem evidencia o filósofo norteamericano Ronald Dworkin, tem uma função política de suma importância no que chamamos “Estado de Direito”. Essa responsabilidade é tanto maior quanto mais alta for a instância em que se decidem as coisas. O Supremo Tribunal Federal é a instância máxima de tomada de decisões no Brasil. Uma lei promulgada pelo Congresso Nacional, uma ação ou decisão administrativa do presidente da República, de governadores ou prefeitos, e ainda as decisões judiciais de tribunais inferiores podem ser confirmadas ou modificadas pela nossa Corte Suprema. Ao STF cabe guardar a Constituição Federal e os princípios que regem nosso sistema político-jurídico. A interpretação que aqueles ministros fazem da lei é definitiva e tem aplicação automática em todo o país. Assim, sua atuação é eminentemente política. A palavra “política” pode ser entendida pelo menos em dois sentidos. Primeiro e mais importante, no sentido de que uma decisão do STF vai definir regras, agradar a alguns e desagradar a outros, mas principalmente porque estabelece os princípios e valores fundamentais, tanto os que estão assentados na Constituição Federal, quanto aqueles mais gerais, que qualquer sociedade que busque a justiça deve prezar. Outro sentido para “política”, menos nobre que o primeiro, é atuar em defesa de interesses de pessoas ou grupos específicos, desequilibrando a balança da justiça.

De um tribunal como o STF, cujos membros devem gozar da mais ilibada reputação e notório saber jurídico, nada menos se pode esperar que a boa política que busca a justiça e preserva a democracia. Mas há sinais de perigo. A nomeação e a atuação do ministro José Antonio Dias Toffoli é um desses sinais. Nomeado pelo presidente Lula e muito ligado aos réus do mensalão, deveria ter se declarado impedido de participar do julgamento, e não o fez. Seu voto na primeira parte do processo já deixou claro que de notório saber ele não tem nada. O que faz esse ministro lá? Será que a nação pode confiar a gente como ele a guarda dos seus princípios fundamentais, sua segurança jurídica? Convém ficarmos de olho, principalmente porque mais dois ministros estão se aposentando e novas nomeações vêm por aí.