Por suspeita de fraude, prefeitura anula licitação para concessão de serviços de guincho em Brusque
Envelope de uma das empresas cadastradas para o certame foi recolado
Há mais de um ano sem serviços de guincho, a Prefeitura de Brusque publicou no Diário Oficial dos Municípios nesta terça-feira, 18, a anulação do processo licitatório 059/2020, para concessão de serviços de guincho, depósito e guarda de veículos.
Segundo a publicação, o processo foi anulado por conta de uma irregularidade no envelope da proposta comercial de uma das empresas participantes, em que a perícia técnica concluiu que o material sofreu recolagem na aba superior. "Em tese, acarreta na quebra de princípio fundamental à garantia de transparência e lisura do certame", informa o texto.
Além da anulação, será instaurado um processo administrativo para apuração da existência de fraude na licitação. A publicação informa que na análise dos fatos que envolvem o caso, não está claramente provada a existência de fraude ao certame e sua potencial gravidade, por isso a situação será investigada.
De acordo com o diretor de Trânsito da Secretaria de Infraestrutura Estratégica, Renato Bianchi, as empresas envolvidas na licitação têm cinco dias úteis para se manifestar sobre a anulação. Ele destaca que caso haja alguma manifestação das empresas, será aguardada a decisão judicial.
"Ao mesmo tempo, já estamos atualizando as tabelas de serviço para lançar um novo edital, e vamos entregar a nova documentação para o setor de licitações depois desse prazo", informa Bianchi.
Relembre o caso
Brusque está há mais de um ano sem serviços de guincho. A concessão do serviço na cidade acabou em março de 2020 e, desde então, veículos irregulares ou envolvidos em acidentes não são recolhidos pela Polícia Militar.
Brusque está há mais de um ano sem serviços de guincho. A concessão do serviço na cidade acabou em março de 2020 e, desde então, v.
Em outubro de 2020, o comandante do 18º Batalhão de Polícia Militar de Brusque, tenente-coronel Otávio Manoel Ferreira Filho, destacou que a situação tem causado transtorno e impactado no trabalho da PM.
“Veículos com documentação atrasada não podemos recolher, temos que liberar. Veículos em péssimo estado de conservação também estamos liberando. Não temos o que fazer”, diz.
Em maio de 2020, a Câmara de Vereadores de Brusque aprovou a regulamentação do serviço de guincho em regime de urgência, por meio de concessão via licitação, pelo critério de menor preço ou maior oferta.
O prazo da concessão será de 10 anos, podendo ser prorrogado por igual período, desde que o desempenho na prestação do serviço ao longo do período seja considerado satisfatório.
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