Projeto em tramitação na Alesc obriga administração pública a aceitar assinatura digital

Medieval
É preciso uma lei, o que está sendo possível, em futuro próximo, através de projeto em tramitação na Assembleia Legislativa, para que a nossa burocracia cara e burra seja banida. O tal projeto torna obrigatória a aceitação de assinaturas digitais em documentos apresentados à administração pública do Estado, incluindo órgãos, autarquias, empresas públicas, fundações e sociedades de economia mista. Pois há ainda quem não aceite. Inacreditável!

É diferente
Postagens aqui e acolá fazem uma associação equivocada entre Carlos Bolsonaro e o exótico Tiririca, que está deixando o PL de São Paulo para se filiar ao PSD e concorrer a mais um mandato de deputado federal pelo Ceará, onde é muito popular. Acontece que ele é cearense de Itapipoca e Carlos Bolsonaro, que quer porque quer ser senador por SC, é de Resende, no interior do Rio de Janeiro.

Continência
A pressão para que o governo de SC incentive ainda mais a ampliação do modelo cívico-militar em suas escolas tende a crescer com uma pesquisa do governador paranaense Ratinho Junior, feita pelo Instituto Paraná Pesquisas: 89,3% dos pais estão satisfeitos e 79,2% recomendariam o modelo. Mais: ele satisfaz 90,3% dos professores e pedagogos.

Sem privilégio
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) confirmou o direito de uma empregada da Caixa Econômica Federal, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de exercer suas atividades integralmente em regime de home office. Os juízes reconheceram a alternativa como medida de acessibilidade essencial para a trabalhadora, sem configurar privilégio em relação aos demais empregados. O caso aconteceu em Criciúma.

Se...
A propósito do barulho que a pré-candidatura do vereador Carlos Bolsonaro ao Senado por SC está fazendo, o deputado estadual Fabiano da Luz (PT) garante que se um dos filhos de Lula tivesse a mesma pretensão, diria não, “porque aqui temos nossas lideranças”. Não há como contestar isso.

Rivalidades
Discretamente, Balneário Camboriú quer fazer do Natal, começando pelo deste ano, um atrativo de grandes proporções, com festa que abre dia 15 próximo. Tende a rivalizar com Blumenau, que por sua vez tenta competir com Gramado.

União conjugal 1
O Censo 2022, do IBGE, registrou que 34 mil crianças de 10 e 14 anos vivem em união conjugal no Brasil. Estão distribuídas por 2,1 mil municípios. A cidade de São Paulo é a que mais registra crianças nessa situação, 1,3 mil. Em SC, os 10 maiores registros estão em Chapecó (52), Itajai (47), Joinville (46), São José (42), Itapema (36), Lages (31), Rio do Sul (31), Blumenau (30), Rio Negrinho (27) e Camboriú (22). A legislação proíbe desde 2019 o casamento civil entre menores de 16 anos e o IBGE diz que não cabe a ele fiscalizar a legalidade das relações.

União conjugal 2
Outro dado interessante do IBGE divulgado esta semana: SC é o Estado com a maior proporção de pessoas vivendo em união conjugal, ou seja, 58,3% da população vive com um parceiro ou parceira. A média nacional é de 51,3%. A união conjugal se caracteriza por um relacionamento estabelecido através do casamento civil, casamento religioso ou união consensual. Em SC 42,4% dos que vivem união conjugal fizeram o casamento civil e religioso.

Domicílio homoafetivo
O IBGE também divulgou esta semana que o número de domicílios com casais homoafetivos no Brasil chegou a 480 mil, com base no Censo de 2022. Em SC os cônjuges do mesmo sexo eram 44.226.

Transporte público 1
O BNDES e Ministério das Cidades concluíram análise de projetos para ampliar as redes de transporte público coletivo de média e alta capacidade da região metropolitana de Florianópolis, onde se prevê seis para expansão de BRT (bus rapid transit), totalizando 77km, com investimento estimado de R$ 3,8 bilhões.

Transporte público 2
Só na Capital, a implementação dos projetos resultará na redução estimada de cerca de 150 de óbitos em acidentes de trânsito até 2054; evitará emissão de 72,3 mil de toneladas de CO2 por ano e reduzirá em 11% o custo operacional por viagem, decorrente da maior utilização dos sistemas. Só falta falar com o cartel que há década manda e desmanda no sistema. Se ele deixar...