Regulamentação das Criptomoedas no Brasil em 2025: Compliance, Identidade Digital e o Futuro do Mercado
KYC e AML dizem-lhe alguma coisa? Se não, não se preocupe. Porém fique com as siglas na cabeça porque elas vão ser muito relevantes durante sua leitura e fazem parte de um pacote de medidas para prevenir situações fora da lei no universo cripto. O governo brasileiro já mostrou que anda atento na fiscalização. No setor das apostas, por exemplo, já conseguiu, desde 2024, eliminar mais de 18 mil sites que operavam ilegalmente.
Nas criptomoedas, eles andam igualmente atentos. Primeiro porque querem manter a integridade do setor, segundo porque têm de cumprir padrões internacionais. No entanto, têm sido bem sucedidos para tentar "fazer frente" a um mercado que cresce de dia para dia. E quando algo cresce exponencialmente, é bom que exista uma regulação atenta para garantir que tudo está nos conformes.
Regulamentação Cripto no Brasil: Inspiração no MiCA e Ajustes Nacionais
A Lei nº 14.478/22, em vigor desde agosto de 2023, estabeleceu o marco legal para os prestadores de serviços de ativos virtuais. Em 2025, esse quadro regulatório começou a ganhar contornos mais práticos, com o Banco Central a assumir formalmente a supervisão das corretoras de criptomoedas, enquanto a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) avança na revisão das regras aplicáveis à tokenização, crowdfunding e ativos digitais híbridos. Em dezembro de 2025, o relator Lucas Ramos apresentou um parecer que introduz exigências mais rigorosas, especialmente para stablecoins que são uma alternativa quando a cotação bitcoin dólar está em baixa.
Entre os pontos centrais estão a identificação obrigatória dos utilizadores, regras reforçadas de prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e a exigência de reservas integrais para ativos lastreados em moeda fiduciária. O objetivo é reduzir riscos sistémicos e aumentar a confiança institucional, sem sufocar a inovação.
O Brasil destaca-se como um dos mercados emergentes com maior maturidade regulatória, beneficiando de um diálogo relativamente aberto entre reguladores e o setor privado. Dados indicam que a clareza regulatória tem sido um fator-chave para o aumento da participação institucional na América Latina.
KYC e AML em 2026: O Novo Padrão de Compliance
Em 2025, as corretoras brasileiras passaram a operar com padrões de KYC (Know Your Customer) e AML semelhantes aos das instituições financeiras tradicionais. Isso inclui verificação de identidade em múltiplas camadas, triagem contra listas de sanções internacionais, monitorização contínua de transações e envio de relatórios de atividades suspeitas aos reguladores.
A pressão internacional, especialmente do GAFI (Grupo de Ação Financeira), levou o Brasil a acelerar a integração de tecnologias de análise de risco, inteligência artificial e blockchain analytics. Empresas que já adotavam práticas robustas de compliance passaram a ter vantagem competitiva, enquanto plataformas menos estruturadas enfrentaram custos de adaptação ou saída do mercado.
De acordo com a Binance Research, “o compliance deixou de ser apenas uma exigência regulatória e passou a ser um diferencial estratégico num mercado cada vez mais institucionalizado”. Esta visão reflete uma tendência global: investidores profissionais procuram ambientes regulados, previsíveis e alinhados com padrões internacionais.
Identidades Descentralizadas (DID) e a Carteira de Identidade Nacional
Um dos desenvolvimentos mais inovadores no Brasil foi o avanço das identidades descentralizadas (DID), impulsionado pelo lançamento da Carteira de Identidade Nacional (CIN), baseada em tecnologia blockchain. Até novembro de 2025, mais de 40 milhões de cidadãos já estavam cadastrados no novo sistema.
A CIN permite maior interoperabilidade entre órgãos públicos, reduz fraudes e facilita o acesso a serviços digitais. A imutabilidade dos registos e a utilização de criptografia avançada reforçam a segurança dos dados, ao mesmo tempo que criam novas possibilidades de integração com serviços financeiros e plataformas cripto.
No IDForo 2025, especialistas destacaram o potencial do Brasil para liderar a transformação digital na América Latina, desde que consiga equilibrar inovação tecnológica com garantias legais sólidas, como assinaturas qualificadas e compatibilidade com padrões internacionais de identidade digital.
Adoção Institucional, Privacidade e o Papel do Estado
As novas regras têm atraído bancos, fundos de investimento e grandes empresas, interessados em operar num ambiente mais seguro e transparente. No entanto, o fortalecimento dos mecanismos de identificação e rastreabilidade também gerou preocupações sobre privacidade e proteção de dados.
A integração entre a CIN, sistemas de KYC e monitorização de transações amplia a capacidade do Estado de supervisionar fluxos financeiros digitais. Para defensores da regulação, isso é essencial para combater crimes financeiros e proteger o consumidor. Para críticos, existe o risco de excesso de controlo e erosão da privacidade individual.
Em 2025, o Brasil consolidou-se como um dos principais laboratórios globais de regulação de criptomoedas. A combinação de um marco legal claro, exigências robustas de compliance, avanços em identidade digital e diálogo com o setor privado cria as bases para uma adoção institucional mais ampla.
O desafio central passa por harmonizar inovação, segurança jurídica e proteção de dados. Se conseguir manter esse equilíbrio, o país tem potencial para se tornar uma referência regional e global em regulação cripto, influenciando não apenas o mercado local, mas também o desenho de políticas públicas em outras economias emergentes.
