Sobre a gestão da saúde pública
O noticiário da
semana passada foi tomado pela decisão do prefeito Paulo Eccel de intervir na
administração do Hospital de Azambuja, na tentativa de evitar o anunciado fechamento
do Pronto Socorro daquela casa de saúde. A decisão provocou reações de todos os
lados, desde os que buscaram o pronto atendimento nos primeiros dias, aliviados
com a continuidade do serviço até a oposição firme da Arquidiocese de
Florianópolis e de outros colaboradores do hospital.
A Igreja Católica
desenvolve, há séculos, trabalhos sociais imprescindíveis, onde o poder público
não tem possibilidade e o setor privado não tem interesse em manter. No rastro
de São Camilo, São Vicente de Paulo, Madre Teresa ou Irmã Dulce, milhares de
religiosos se dedicam abnegadamente ao cuidado de crianças, idosos, doentes e
desvalidos em geral, em todos os cantos do mundo.
Mas a saúde
pública não pode ficar entregue somente à caridade cristã. É obrigação do
Estado. Há muito, o pronto socorro de Azambuja prestava um atendimento público
a toda a região, utilizando um orçamento que nunca fechava. Daí o anunciado
fechamento desse atendimento.
A gravidade da
situação já está sobejamente estabelecida e comentada. As contrariedades
manifestas acerca do remédio adotado pelo poder público apenas ressaltam o alto
grau de delicadeza e complexidade da decisão, que não deixa ninguém
confortável, muito menos o prefeito e sua equipe.
Afastando a
administração anterior, o Município evitou o fechamento da unidade, ao menos
num primeiro momento, mas a nova administração assume o ônus de gerir todo o
hospital, o que certamente será uma tarefa para lá de espinhosa. Ressalte-se
que, uma vez afastada da gestão, a Arquidiocese de Florianópolis não tem mais a
obrigação de prover o hospital a partir de seus recursos. Isso agora cabe ao
Município e aos novos gestores. O desafio é gigantesco e os riscos enormes. O
poder público, municipal e federal, será capaz de administrar esse orçamento indigesto?
A solução
definitiva para a saúde passa por um novo pacto federativo, como observou o
Prof. Ronaldo Uller, professor de Direito Administrativo da UNIFEBE (aliás, meu
consultor especial para este artigo), neste jornal na última quinta-feira. Os
municípios precisam ter prioridade sobre os impostos que arrecadam, para que não
precisem mendigar verbas, nunca suficientes, do governo federal. A solução de
hoje pode se tornar problema maior amanhã sem o aporte de recursos que façam
frente aos enormes desafios da saúde pública.
