Novo governo de Brusque não garante eleição direta para diretores de escola
Gestão dos educandários deveria ter sido renovado democraticamente desde 2015; prefeito eleito ainda não avaliou tema
Novo governo de Brusque não garante eleição direta para diretores de escola
Gestão dos educandários deveria ter sido renovado democraticamente desde 2015; prefeito eleito ainda não avaliou tema
- 08/12/2016
- 8:46
Ainda não há definição, pelos próximos administradores de Brusque, sobre como será feita a escolha dos diretores das escolas municipais a partir de 2017. O prefeito eleito, Jonas Paegle, disse ao Município Dia a Dia que isso ainda será debatido com sua equipe de governo e, portanto, não há posicionamento sobre o tema, por ora.
Nos últimos dois anos, criou-se uma polêmica, capitaneada pela Câmara de Vereadores, em virtude da não renovação da eleição direta para escolha dos diretores, criada durante o governo Paulo Eccel. Desde então, a instabilidade política foi usada sucessivamente como desculpa para que a eleição não fosse realizada.
A renovação do processo eleitoral deveria ter ocorrido em 2015, mas foi suspensa por determinação do governo interino de Roberto Prudêncio Neto (PSD), o qual assumiu o governo em abril, após Eccel ter o mandato cassado por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
À época, a justificativa do então secretário municipal de Educação, Ivanor de Mendonça, era de que o governo, pelo fato de ser interino e estar recém se estabelecendo, não via com bons olhos a ideia de mudar a gestão das escolas, o que poderia atrapalhar, na visão do governo, o andamento das atividades. Com isso, foram prorrogados os mandatos dos diretores eleitos.
Mendonça manifestou a intenção do governo interino em realizar a eleição em 2016. No entanto, em março deste ano, quando consultado a respeito, informou que havia dúvidas sobre a legalidade de se fazer a eleição para diretores em período pré-eleições municipais.
A prorrogação de alguns mandatos não durou muito e, conforme o diário oficial, a indicação política voltou a ser o critério de escolha dos diretores durante os governos Prudêncio e Bóca Cunha (PP). Diversos foram exonerados ou remanejados neste período.
Trocas na prefeitura
Em junho, o governo interino, que buscava se tornar definitivo, também foi apeado do poder. Desta vez, em eleição indireta na qual Prudêncio Neto perdeu a votação para Bóca Cunha, atual prefeito.
Segundo a atual secretária de Educação, Gleusa Fischer, o governo Bóca Cunha, quando assumiu o governo, em junho deste ano, pretendia dar continuidade ao processo em 2017. Contava, entretanto, com a vitória nas eleições de outubro, o que acabou por não ocorrer: venceu Jonas Paegle (PSB). e Bóca ficou em terceiro.
Segundo a secretária, a atual gestão, portanto, não tem mecanismos legais para garantir que será feita a eleição direta para diretores, o que fica a critério do novo governo.
Porém, há legislação que estabelece alguns limites. O Plano Municipal de Educação (PME), aprovado em 2015, dita que a escolha dos diretores das escolas municipais deverá ser, obrigatoriamente, de forma democrática.
Gleusa diz que a escolha por processo democrático não significa, necessariamente, a realização de uma eleição direta. Ela pode ser feita, por exemplo, por meio de uma lista tríplice indicada pela categoria, em que o prefeito escolhe um nome para ocupar a direção da escola.
Outra possibilidade é por meio de concurso público, ou uma eleição indireta, envolvendo apenas parte da comunidade escolar. Na prática, alguma dessas formas terá que ser adotada pelo próximo prefeito. De qualquer forma, será um processo que começará do zero e, enquanto não for concluído, a indicação política continuará a ditar as regras de quem comanda as escolas.
A gestão dos educandários, que deveria ter sido renovada em 2015, conforme decreto municipal, vai continuar sendo renovada por escolha política, por pelo menos mais um ano.