Obra sem alvará de construção é embargada no bairro São Luiz
Em 2012, prédio já havia sido embargado por outra irregularidade
Obra sem alvará de construção é embargada no bairro São Luiz
Em 2012, prédio já havia sido embargado por outra irregularidade
- 27/02/2013
- 18:00
Na manhã desta quarta-feira, 27 de fevereiro, os Fiscais do Instituto Brusquense de Planejamento, IBPLAN, com reforço policial, estiveram na Rua Adolfo Walendowski, no bairro São Luiz e suspenderam a construção de uma obra que se encontra em situação irregular. Além do embargo da obra, foi aplicada a multa pelo descumprimento da determinação de paralisação dos trabalhos, que somente foram suspensos após o auxílio da Polícia Militar.
A edificação não possui Alvará de Construção e, no local, estava sendo erguido um prédio multifamiliar com mais de dois pavimentos, o que já não é mais permitido pelo Plano Diretor, uma vez que, aquela região está inserida no denominado polígono residencial.
O empreendimento já havia sido embargado pela Fundação Municipal do Meio Ambiente, Fundema, em setembro e outubro de 2012, por outra irregularidade, a realização de terraplanagem com o corte de vegetação sem licença ambiental. Naquela oportunidade, foi aplicada multa no valor de R$ 12.350,00 e as partes interessadas ainda estão recorrendo da decisão ao Conselho Municipal do Meio Ambiente.
O Diretor Presidente do Ibplan, Laureci Serpa Junior, esclarece que a população deve ficar atenta para obtenção das licenças legais antes de iniciar uma edificação, a fim de evitar problemas e prejuízos futuros. Esclareceu ainda que a postura do Ibplan atende as determinações legais do Plano Diretor e o objetivo é “disciplinar e coordenar o progresso da cidade de maneira organizada e sustentável, melhorando a qualidade de vida para as gerações atuais e futuras, por meio do correto planejamento urbanístico.”
O processo administrativo referente a este caso já está sob os cuidados da Procuradoria Geral do Município, que estuda a viabilidade de entrar com ação de demolição da obra irregular.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social – Prefeitura de Brusque