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Orçamento de 2018: quanto a Prefeitura de Brusque irá investir em cada área
Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê quase metade do total de recursos para educação e saúde
A Câmara de Vereadores de Brusque aprovou na tarde desta quinta-feira, 24, projeto de lei enviado pelo poder Executivo que estipula a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a qual estabelece a previsão de orçamento para 2018.
Conforme o projeto de lei enviado pela prefeitura, o orçamento do próximo ano está estimado em R$ 441,5 milhões. A previsão é menor do que o orçamento estimado no ano passado para ser aplicado neste ano, que foi de R$ 458,5 milhões.
O município planeja também elevar, em 2018, o percentual gasto com Saúde e Educação. A expectativa é de investimento de 23% da receita em Saúde, 8% a mais do que o índice obrigatório. Na Educação, o município previu investimentos de 27,5%, que é 2,5% a mais do que o valor obrigatório.
Se a previsão orçamentária for confirmada, no próximo ano os investimentos em Saúde e Educação somarão R$ 188,2 milhões, o que corresponde a 42,6% do total do orçamento.
Cabe ressaltar que todos os valores citados nesta reportagem são uma estimativa, que pode ser alterada de acordo com a variação na arrecadação do município. Além disso, até o fim do ano a prefeitura precisará mandar uma previsão orçamentária consolidada, por meio da elaboração do projeto de lei que institui a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Investimentos em educação
A estimativa da prefeitura é aplicar, em 2018, R$ 32,9 milhões na Educação Infantil. Porém, desse valor, apenas R$ 400 mil é destinado à construção e reforma de creches. O restante do valor é para manutenção das unidades e pagamento dos profissionais que nelas trabalham.
Para o Ensino Fundamental, a expectativa é de investimentos no valor de R$ 50,9 milhões. Desse valor, R$ 175 mil é para construção e ampliação de ginásios e quadras cobertas e R$ 317 mil para construção, ampliação e reforma de escolas. O restante é para manutenção do ensino e pagamento dos funcionários.
Planejamento em infraestrutura
A prefeitura apresentou um planejamento de manutenção e melhorias do sistema viário para 2018.
Com recursos estimados em R$ 54 milhões, o governo pretende implantar 350 novas bocas de lobo e fazer a manutenção de 550 ruas não pavimentadas. Também está prevista a pavimentação de dez ruas em parceria com a comunidade, e a construção de 6 km de meio fio, além de 10 km de recapeamento asfáltico.
A aquisição e manutenção de máquinas, veículos e equipamentos custará ao governo R$ 1,8 milhão.
A administração também definiu como meta a aplicação de R$ 11,9 milhões em obras de drenagem e contenção de cheias, e outros R$ 13,4 milhões em recursos oriundos do PAC Pavimentação.
Divisão de recursos para 2018
| Órgão/Secretaria | Valor previsto (em R$) |
| Câmara de Vereadores | 9.765.000,00 |
| Gabinete do prefeito | 3.929.797,17 |
| Procuradoria geral | 3.520.682,53 |
| Sec. Governo e Gestão | 498.000,00 |
| Comunicação Social | 1.397,638,60 |
| Sec. Educação | 98.158,831,13 |
| Sec. Turismo | 4.235.820,15 |
| Sec. Desenvolvimento Econômico | 2.300.926,69 |
| Sec. Obras | 85.366.555,83 |
| Encargos gerais | 13.000.000,00 |
| Sec. Assistência Social | 1.645.144,6 |
| Controladoria geral | 505.892,74 |
| Sec. Orçamento e Gestão | 15.399.855,70 |
| Sec. Trânsito e Mobilidade | 5.506.741,47 |
| Fundação Municipal de Esportes | 2.519.424,38 |
| Sec. Fazenda | 5.348.104,11 |
| Fundo Municipal de Saúde | 90.155.784,62 |
| Fundo Municipal de Ass. Social | 5.712.914,00 |
| Zoobotânico | 4.142.146,37 |
| Ibplan | 2.544.560,11 |
| Fummpom (Polícia Militar) | 900.000,00 |
| Fumrebom (Corpo de Bombeiros) | 2.120.000,00 |
| Fundação Cultural | 2.370.994,25 |
| Ibprev | 46.220.667,55 |
| Fundação do Meio Ambiente | 1.535.282,85 |
| Samae | 32.666.510,83 |
| Reserva | 100.000,00 |
Comissão faz ressalvas sobre o Orçamento
A Comissão de Finanças e Fiscalização Financeira apresentou ressalvas sobre o orçamento de 2018 da Prefeitura de Brusque. A primeira delas diz respeito aos gastos com pessoal.
Segundo o parecer da comissão, a previsão de gastos com folha de pagamento e encargos ultrapassa o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ou seja, acima de 51,3% da receita.
O parecer alerta para que o Executivo tome providências para manter os gastos abaixo do limite determinado pela lei.
Outra ressalva diz respeito à dívida líquida da prefeitura. A comissão apontou que, para 2018, o abatimento da dívida será menor do que nos anos anteriores, e que por isso o poder Legislativo deve ficar alerta ao votar projetos que envolvam endividamento do município.
Conforme o parecer, isso é necessário para evitar que administrações futuras não sejam comprometidas com o pagamento de encargos financeiros elevados.