Órgãos se posicionam contra emendas do Plano Diretor de Brusque; entenda
Entidades se opõem às mudanças apresentadas por vereadores
Órgãos se posicionam contra emendas do Plano Diretor de Brusque; entenda
Entidades se opõem às mudanças apresentadas por vereadores
- 25/06/2024
- 6:00
A Comissão Técnica Municipal (CTM), o Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA), o Conselho Municipal da Cidade de Brusque (Comcidade) e o Núcleo Brusque do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) se opuseram a algumas emendas propostas ao Plano Diretor do município.
Algumas das mudanças apresentadas pelos vereadores foram criticadas pelos órgãos, em documentos enviados à Câmara de Vereadores. Audiências públicas estão em andamento para discutir as alterações. A próxima está marcada para 1º de julho, às 17 horas. A reportagem do jornal O Município acompanha as discussões e detalhou as principais manifestações enviadas. Confira.
Número de pavimentos máximos
O CMMA e a Comcidade são contra a proposta que modifica o número máximo de pavimentos de 17 para 35 andares e solicitam que a versão original seja mantida.
O Comcidade justifica que a mudança “não apresenta estudos técnicos sobre a questão e os impactos de tal decisão”. O CMMA afirma que a alteração “compromete toda a tabela de índices, sendo que, para atendimento ao incremento de pavimentos proposto seja concedido apenas através de ‘outorga onerosa’, pois com isso o município teria condições de incrementar a infraestrutura local com o adensamento dessas habitações”.
Largura mínima de pequenas construções
Em relação à emenda que propõe a alteração da largura mínima para edificações residenciais geminadas de cinco para quatro metros, as entidades são contrárias e demandam que os cinco metros sejam mantidos.
O CMMA alega que “isto trará melhora significativa na urbanização do município em vários aspectos, incluindo o social”. O Comcidade também deliberou por unanimidade o mantimento da proposta original.
O Núcleo Brusque do Instituto de Arquitetos do Brasil descreve que o aumento da testada “proporcionaria uma melhor qualidade dos projetos construídos e um melhor controle de densidade, uma vez que diversos loteamentos têm sofrido um incremento populacional massivo em detrimento da infraestrutura precária”.
O CTM informa que é contra devido “aos impactos negativos que tal mudança pode ocasionar na infraestrutura urbana e na qualidade de vida dos munícipes”. Uma das preocupações mencionadas é de que com a redução das testadas mínimas, os acessos das unidades residenciais diretamente para a via pública “resultariam em uma configuração urbana desordenada, dificultando a uniformidade e continuidade dos passeios”.
Ainda segundo o CTM, a situação também pode gerar “obstáculos para a circulação de pedestres, comprometendo a acessibilidade e segurança destes”. E o escalonamento pode “acarretar em problemas de drenagem e manutenção dos passeios, aumentando os custos de gestão urbana”.
Uso e ocupação do solo
O Núcleo Brusque do Instituto de Arquitetos do Brasil declarou ser contra a emenda de modificação do microzoneamento para fins de uso e ocupação do solo. Na justificativa, diz que nesse caso, “não são apresentados estudos técnicos para tal, como feito em todo o processo do Plano Diretor”.
Além disso, defende que o uso e ocupação do solo está “intrinsicamente ligado à mobilidade urbana no município, uma vez que os deslocamentos se dão, por diversas maneiras, para utilizar/permanecer nos diversos usos que compõem a cidade” e que o microzoneamento “é de grande relevância pois estabelece uma aproximação em áreas que tem melhor efetividade na relação entre mobilidade urbana e usos do solo”.
Também pontua que a mudança do limite máximo de pavimentos proposta para 35 andares “também não apresenta estudos técnicos sobre a questão e os impactos de tal decisão” e de que durante todo o processo de revisão do Plano Diretor, “houve justificativas contrárias a essa ideia, principalmente pela ineficiência da infraestrutura básica que já não atende a demanda exigida”.
O núcleo afirma que a emenda anuncia atender pedidos da sociedade, mas “não apresenta qualquer documento que expresse tal pedido” e que “a alteração para 35 andares é um acréscimo relevante e que não pode ser simplesmente ‘aumentado’ sem embasamento em estudos”.
A comparação com municípios vizinhos, como Itajaí, Blumenau e Balneário Camboriú também é criticada pelo órgão, que expressa que cada cidade possui suas particularidades e que é “extremamente difícil e até mesmo impossível tomar uma medida somente com base em ‘a cidade vizinha faz’”.
Assista agora mesmo!
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