PAC Nova Brasília será tema de audiência pública na Câmara de Vereadores
Evento acontece na segunda-feira, 12, às 18h30, no plenário do Legislativo brusquense
Outras audiências
Na quinta-feira, 15, às 16h, a Câmara de Vereadores realiza audiência pública com o tema “Modalidades Esportivas no Município de Brusque”. O evento acontece no plenário da casa legislativa e atende a requerimento de autoria do vereador Paulinho Sestrem (PRP).
Já a Comissão de Constituição, Legislação e Redação convocou audiência pública para o dia 21 de março, às 17h, com vistas à discussão do Projeto de Lei Complementar nº 13/2017. A proposta revoga a Lei Complementar nº 25/1994 e alterações, “que determinou área estritamente residencial a compreendida por polígonos de perímetro definido” e o art. 61 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 136/2008, que instituiu o Código de Zoneamento e Uso do Solo do Município de Brusque.