Pais de autistas de Brusque têm credenciais para vagas especiais negadas pela Setram
Órgão diz que vagas são reservadas apenas para deficientes com dificuldade de mobilidade
Pais de autistas de Brusque têm credenciais para vagas especiais negadas pela Setram
Órgão diz que vagas são reservadas apenas para deficientes com dificuldade de mobilidade
- 06/02/2019
- 5:13
No ano passado, Maiara Becker de Vargas descobriu que sua filha, Luiza, de três anos, tem um grau moderado de autismo. Após o diagnóstico, a mãe começou a estudar sobre a condição da menina e também a se informar sobre os seus direitos.
No fim do ano, ela foi até a Secretaria de Trânsito e Mobilidade de Brusque (Setram) para solicitar a credencial para as vagas especiais de estacionamento. Entretanto, o documento lhe foi negado.
“Me informei no grupo de pais e falaram que temos direito à credencial. Reuni todos os documentos, o laudo médico, foto dela e fui até a Setram solicitar, mas não fui bem atendida e ainda negaram a credencial para minha filha”, diz.
De acordo com ela, vários pais de autistas de Brusque possuem a credencial que dá direito a estacionar em uma das vagas reservadas para deficientes, entretanto, ela e outras mães tiveram o direito negado nos últimos meses em Brusque.
“Sei que uma mãe foi tentar renovar a credencial e também não conseguiu e outras também não tiveram sucesso. Eu fui com a lei Berenice Piana (lei destinada às pessoas com transtorno do espectro autista) impressa, mas nem deixaram eu falar”, conta.
A lei Berenice Piana, a qual Maiara se refere, foi sancionada em dezembro de 2014, pela ex-presidente Dilma Rousseff e, em seu artigo 1º, diz que a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência.
De acordo com esta lei, aplicam-se às pessoas com transtorno do espectro autista os direitos e obrigações previstos na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.
Quem também não conseguiu tirar a credencial para seu filho foi Janny Inocente, moradora do bairro Primeiro de Maio. Ela conta que foi até a Setram, levou todos os documentos e o laudo médico do filho Rafael, de três anos, na ocasião, foi informada que só faltava a foto 3×4 do menino para conseguir a credencial.
Janny foi até o Centro, fez a foto e quando voltou, foi informada que o filho não tem direito porque a credencial é somente para pessoas com dificuldade de mobilidade. “Levo ele para consultas, terapias e às vezes ele tem uma crise, não quer andar e estamos longe do consultório. Muitas vezes tem a vaga perto, mas é a preferencial e não posso usar porque não tenho a credencial”.
O secretário interino da Setram, Renato Bianchi, diz que com as sucessivas trocas de prefeitos nos últimos anos, a confecção de carteirinhas para o estacionamento especial ficou paralisada.
Ele informa que somente no fim de 2017 é que a Setram voltou a analisar os pedidos de credenciais. De acordo com ele, até aquele período, qualquer tipo de deficiência tinha direito a carteirinha. Porém, começaram a chegar pedidos considerados ‘absurdos’ o que obrigou a pasta a solicitar um parecer da Procuradoria do município sobre como proceder com as autorizações.
“Chegaram pedidos de pessoas que perderam um dedo da mão, por exemplo, e aí fica inviável fornecer para todos, por isso, pedimos o parecer da procuradoria”.
Em seu parecer, a Procuradoria diz que, por direito, devem ocupar as vagas especiais somente pessoas com deficiência de mobilidade, o que acabou gerando o problema com os autistas.
“Em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, devem ser reservadas vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, desde que devidamente identificados”, diz o documento emitido pela Procuradoria do município.
“Estamos seguindo o parecer da procuradoria, por isso, os pedidos dos autistas estão sendo indeferidos. Tem alguns municípios que têm lei específica sobre isso, mas o que a lei federal diz é que as vagas são para deficientes com problema de mobilidade, por isso não está sendo feito”.
Bianchi diz que a Setram já foi notificada pelo Ministério Público (MP-SC) para prestar esclarecimentos sobre o assunto.