MP-SC/Divulgação

Parceria cria protocolo para depoimento especial de crianças vítimas de violência

MP-SC, TJ-SC e Polícia Civil firmaram termo de cooperação para padronizar fluxo de atendimento e evitar constrangimentos

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) e a Polícia Civil firmaram, em julho, um termo de cooperação técnica pactuando um protocolo estadual de depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

O termo foi assinado pelo procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, pelo presidente do TJ-SC, desembargador Rodrigo Collaço, e pelo delegado-geral da Polícia Civil, Paulo Koerich. O documento define a parceria dos órgãos na implementação de lei para estabelecer um sistema integrado de garantias às crianças e adolescente nos inquéritos policiais e no curso de processos judiciais.

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Se antes as crianças e adolescentes precisavam ser ouvidas diversas vezes ao longo da investigação e do processo, com o convênio a regra será outra, pois permite a instituição da escuta especializada e do depoimento especial.

A escuta especializada diz respeito à escuta feita na rede de proteção, que deve acontecer uma vez só, por um profissional capacitado. O que vai transitar pela rede não é a criança relatando várias vezes o acontecido, mas o relato do profissional que vai ser utilizado durante toda a investigação.

Já o depoimento especial é o feito para fins probatórios, para responsabilização do agressor, e é vinculado ao sistema de Justiça. A previsão é que ocorra uma vez só, com profissionais capacitados, que devem seguir protocolos internacionais de escuta.

De acordo com o delegado regional de Brusque, Fernando de Faveri, essa parceria entre as instituições busca diminuir a vitimização secundária das crianças e adolescentes vítimas de algum crime.

“A vitimização secundária é quando a vítima revive a história por várias vezes no momento porque precisa narrar o fato repetidas vezes para todos os órgãos, o que faz ela relembrar o acontecido e aumentar o sofrimento”.

Ele destaca que esta inovação, que é fruto da lei 13.431/2017, é extremamente relevante, já que um único depoimento dessas vítimas servirá para embasar toda investigação e processo judicial. “É um avanço muito importante”.

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A implantação desse novo modelo de depoimento será feita pelo poder judiciário gradativamente. Ainda não há uma data para a Comarca de Brusque comece a atuar desta forma, entretanto, o delegado espera que seja o mais breve possível.

“O convênio foi feito entre o Tribunal de Justiça e a Polícia Civil. Todas as delegacias e fóruns do estado devem receber, mas isso dependerá da capacitação dos servidores e do cronograma planejado pelo tribunal. Quanto antes vier, melhor”.