Parecer do TCE aprova contas de 2014 de Paulo Eccel
Vereadores terão algumas semanas para analisar dados e, posteriormente, aprovar ou não o relatório
Parecer do TCE aprova contas de 2014 de Paulo Eccel
Vereadores terão algumas semanas para analisar dados e, posteriormente, aprovar ou não o relatório
- 21/06/2016
- 19:27
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) enviou à Câmara de Vereadores o seu parecer prévio sobre as contas da gestão municipal relativas a 2014, quando Paulo Eccel governava a cidade. O relatório preliminar do órgão, que deverá ser referendado pelo Legislativo, recomenda a aprovação das contas do ex-prefeito pelo parlamento, com algumas ressalvas.
O relatório foi alvo de análise pela Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores, que o liberou nesta terça-feira, 21, para tramitação na Câmara. O parecer prévio feito pela comissão dá destaque a ressalvas feitas pelo TCE-SC sobre as contas de 2014.
Em especial, é destacada a recomendação do tribunal para que a prefeitura adote medidas que garantam o equilíbrio financeiro do Instituto Brusquense de Previdência (IBprev), de forma que haja a garantia de recursos em caixa para manutenção dos pagamentos dos benefícios sociais aos aposentados do serviço público municipal.
O presidente da Câmara, Roberto Prudêncio Neto, despachou o documento para análise dos parlamentares, que terão 15 dias para fazê-lo. Em breve, eles devem votar se aprovam ou não as contas de Eccel de 2014.
Historicamente, a Câmara Municipal não costuma se insurgir contra relatórios do Tribunal de Contas e, portanto, o mais provável é que os vereadores aprovem as contas de Eccel.