Participação de Brusque na divisão do ICMS para 2023 diminui; entenda cálculo
Mudança nos critérios para realização do cálculo influenciou índice em diversos municípios
Participação de Brusque na divisão do ICMS para 2023 diminui; entenda cálculo
Mudança nos critérios para realização do cálculo influenciou índice em diversos municípios
- 19/12/2022
- 7:00
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) publicou na quinta-feira, 15, os dados estimados do Índice de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 2023. Brusque tem a décima maior participação entre os municípios catarinenses.
O valor adicionado (VA), também chamado de movimento econômico, total de 2021, foi de mais de R$ 314,78 bilhões no estado, crescimento de 17,9% em comparação com o ano anterior. O VA é o valor de saídas menos entradas de mercadorias, mais as prestações de serviços do ICMS.
Influência do ICMS Educacional
A participação de Brusque no ICMS para 2023 diminuiu proporcionalmente em relação a 2022: de 1,64% para 1,53%. Para o diretor de Tributação da Secretaria da Fazenda e Gestão Estratégica de Brusque, Guilherme Ouriques, a queda proporcional tem relação com a mudança na realização do cálculo que determina a divisão entre os municípios.
Pela primeira vez, além do Valor Adicionado (VA), foi utilizado o ICMS Educacional para a composição do índice.
A auditora fiscal tributária, responsável pelo movimento econômico de Brusque, Precila Villar, explica que o VA era responsável por 85% da distribuição aos municípios até 2020. Para 2021, com a alteração dos critérios para repartição do ICMS entre os municípios, o VA passou para 75%, enquanto 10% corresponde agora ao ICMS Educacional e 15% continua sendo dividido igualmente entre as 295 cidades catarinenses.
“O cálculo é baseado 50% em relação a 2020 e outros 50% em 2021. Ou seja, metade é ainda com 85% do VA e a outra metade com o novo cálculo. Dos 10% de ICMS Educacional, para que Brusque mantivesse o mesmo índice de VA, deveria ter apresentado pelo Indicador de Qualidade das Escolas de Santa Catarina (Iqesc) um valor cerca de 0,35% maior do que apurado em 2021”.
A lei que estabelece o ICMS Educacional, foi sancionada em agosto pelo governador Carlos Moisés, após aprovação por unanimidade na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
O projeto foi criado pelo Poder Executivo com objetivo de adequar a Constituição Estadual à Emenda Constitucional (EC) 108, de 26 de agosto de 2020, que entre outros temas de enfoque educacional, altera os critérios para repartição do ICMS entre os municípios. A EC estabelece que os estados utilizem indicadores de qualidade e de melhoria de aprendizagem, considerando aspectos socioeconômicos dos estudantes, para definição do IPM.
“A partir desse ano, o IPM passou a incluir também um índice relacionado à educação, que é uma nova regra que o estado adotou. Nisso, Brusque pontuou abaixo. Para nós, é um resultado que não agrada, porque o ICMS ainda é uma fonte importante de renda para o município. Com a queda da alíquota do combustível e da telecomunicação, já tivemos perdas e projetamos outras se essa situação se manter. Ainda está em discussão se haverá reposição”, analisa Ouriques.
Em Santa Catarina, o repasse pode ser de até 15% para os municípios que cumprirem a metodologia baseada no Plano Estadual de Educação, documento que norteia a educação catarinense. O aumento deve ser gradativo a cada dois anos, até atingir 15% em 2028.
“Já fizemos uma reunião com o Tribunal de Contas, que já comunicou a Secretaria de Educação, que agora vai acompanhar bastante o preenchimento de informações. Acredito que, para o ano que vem, vai haver uma melhora acentuada nesses 10%”, conta Precila.
Projeções de arrecadação
De acordo com Ouriques, vários municípios foram pegos de surpresa pela questão da alíquota e também do ICMS Educacional, que só teve a metodologia anunciada no fim de novembro.
Apesar disso, ele explica que a prefeitura tenta se planejar para manter a arrecadação em um bom patamar. “Vamos trabalhar no ano que vem junto às empresas e também junto à educação para melhorar esse índice. Sabemos que a tendência de arrecadação do estado é de crescimento, mas que a alíquota pode ser um pouco abaixo do projetado. Também tem mudança de governo, tanto estadual como federal, o que dificulta nossas projeções. Apesar de termos essa dependência do ICMS, temos que investir mais em receitas próprias, porque os repasses não estão sob nosso controle”.
Mesmo com algumas dúvidas em relação ao futuro, a expectativa segue sendo otimista. “Acreditamos que vamos cumprir nossas metas em 2023, temos o empréstimo internacional do Fonplata e esperamos que seja um bom ano, apesar das novas administrações estaduais e federais. A política federal acaba afetando o cenário estadual também. Brusque é uma cidade que está crescendo no setor de serviços, esperamos uma arrecadação maior com IPTU e vamos esperar para ver o que vai acontecer nos outros âmbitos”.
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