Participação de candidato Ari Vequi no debate Acibr O Município é vetada por legislação; entenda
Candidato testou positivo para Covid-19 recentemente
Participação de candidato Ari Vequi no debate Acibr O Município é vetada por legislação; entenda
Candidato testou positivo para Covid-19 recentemente
- 11/11/2020
- 13:03
O jornal O Município e a Associação Empresarial de Brusque (ACIBr) decidiram nesta quarta-feira, 11, vetar a participação do candidato Ari Vequi (MDB) no debate que será realizado à noite, no teatro do Centro Empresarial de Brusque. O candidato testou positivo para Covid-19 e, inicialmente, participaria em uma sala separada, no próprio teatro.
No entanto, após orientações jurídicas informando que a participação dele no local contraria medidas sanitárias estipuladas, bem como traz possíveis repercussões penais estabelecidos no artigo 286 do Código Penal, foi decidido vetar a participação do candidato no debate.
Confira a nota na íntegra:
O Jornal O Município e a Associação Empresarial de Brusque (ACIBr), na qualidade de organizadores do debate que ocorrerá nesta data (11.11.2020 às 19h30), ainda que tenham tomado todas as medidas de cautela de isolamento para participação do candidato Ari Vequi (diagnosticado com COVID-19), conforme informado na edição 7143, publicada em 11.11.2020, em razão das orientações jurídicas recebidas, vem informar que decide vetar a participação do referido candidato, a fim de evitar interpretações quanto ao descumprimento das medidas protetivas de isolamento estabelecidas no Decreto Estadual n. 506 de 12.03.2020, artigos 2º, 4º e 8º, Decreto Municipal 8.671 de 20.07.2020, artigo 6º, §4º, bem como trazer possível repercussões penais estabelecidos no artigo 286 do Código Penal.