Pedidos de medidas protetivas em Brusque passam dos mil casos nos últimos quatro anos
Números estão elevados também nos primeiros meses de 2024
Pedidos de medidas protetivas em Brusque passam dos mil casos nos últimos quatro anos
Números estão elevados também nos primeiros meses de 2024
- 02/04/2024
- 6:00
O número de pedidos de medidas protetivas em Brusque praticamente triplicou nos últimos quatro anos. De janeiro de 2020 a dezembro de 2023, foram distribuídos 1.194 processos de medidas protetivas em Brusque. Os dados são do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC).
Os números de medidas distribuídas ao poder Judiciário somente nos dois meses iniciais deste ano (janeiro e fevereiro) sinalizam um aumento considerável. Das medidas concedidas, foram divulgados apenas casos a partir de 2021, sendo um total 641 entregues de 2021 a 2023.
Em 2021, foram concedidas 99 medidas protetivas, em 2022, 194. Já no ano de 2023, o número quase dobra e chega a 348 medidas protetivas concedidas em Brusque.
Somando os meses de janeiro e fevereiro de 2024, foram concedidas 84 medidas, sendo 35 no mês de janeiro e 49 em fevereiro. Nos dois primeiros meses do ano foram distribuídos 113 processos de medidas protetivas: janeiro, 52, e fevereiro, 61.
Até o dia 5 de março deste ano, no relatório divulgado pelo TJ-SC, no mês de fevereiro, foram registrados como em andamento 528 casos de medidas protetivas no município.
Aumento preocupante
A promotora de Justiça de Brusque, Susana Perin Carnaúba, diz que a situação neste início de 2024 tem se mostrado preocupante junto com o aumento dos números de processos. Ela ressalta que a gravidade dos casos também tem aumentado.
“Anteriormente, nas medidas pedidas, tratavam-se de ameaças simples, assim, faladas no calor do momento, etc. Já agora agora são coisas muito mais sérias. Então está muito preocupante mesmo”, diz.
Susana menciona que um indício do aumento de processos de medidas protetivas está associado à não aceitação por parte das vítimas referente a essas situações, que antes eram diminuídas até por elas mesmas. Esta aceitação está ligada ao crescimento das vítimas em ambientes em que a violência, muitas vezes, era normalizada, avalia a promotora.
“Então eu acho que é justamente isso, acredito que seja essa situação, das mulheres estarem mais conscientes e, de certa forma, não aceitando mais esse tipo de situação que acontecia antes”, diz.
Susana conta que os casos mais recentes são de ameaças, mas pontua que “a cada vez, essas ameaças não estão ficando só no falar. Normalmente os homens, os companheiros, eles andam chegando muito próximo de executar as promessas”. E por isso ela entende que houve uma conscientização por parte das vítimas e o encorajamento para tomar medidas contra as agressões.
Proteção à mulher
Sobre o crescimento de medidas, o delegado da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (Dpcami), Alonso Moro Torres, diz que a divisão possui muitos casos de medidas protetivas envolvendo a violência contra mulher, sendo alguns já prontos para serem encaminhados para o Judiciário e vários outros que ainda não foram analisados.
Ele reforça que a Dpcami possui uma demanda muito grande em ocorrências que também envolvem pessoas vulneráveis. “Quem são os vulneráveis? As crianças, os adolescentes, as mulheres, no âmbito doméstico, e os idosos. Por isso que ela [Dpcami] existe”, diz.
“Há inúmeros estupros de vulneráveis aqui que envolvem crianças. São crimes praticados, na maioria das vezes, pelo padrasto, pelo ‘vodrasto’. No último semestre, fizemos dez prisões de estupradores aqui. Então é uma demanda bem grande”.
O delegado conta que a divisão ainda não possui uma estrutura adequada, mas que há um grande esforço buscando recursos para aprimorar o departamento.
Abuso da medida
O delegado ainda pontua que há registros em Brusque de pessoas que utilizam da medida para buscar separações e também que enxergam um caminho mais fácil para conseguir a guarda de um filho.
“Você não pode usar a medida protetiva para tirar o teu marido de casa porque não quer mais vê-lo, ou porque quer se separar dele. Por ser de efeito rápido, o pessoal utiliza essas maneiras”, menciona.
“O juiz percebe isso, né? Por isso que muitas são indeferidas. A mulher quer se separar do marido, quer tirar ele de casa e usa a medida protetiva com esse intuito”. Entretanto, o delegado reforça que a frequência desses casos em Brusque é baixa.
A promotora Susana também notou um crescimento em casos em que supostas vítimas abusam dos pedidos de medidas protetivas para barganhar processos de separação, conseguir guarda de filhos e até divisão de bens.
“Ela tá disputando guarda, ela tá disputando a pensão, daí fazem esse boletim de ocorrência, não que tenha acontecido mesmo [a violência], mas como uma forma do homem aceitar com mais facilidade”, menciona.
Violência doméstica em Brusque
De acordo com o levantamento, o ano em que mais ocorreram casos de violências domésticas foi em 2020, na pandemia, período em que boa parte do país teve um aumento dos casos.
No ano em questão, 177 processos por violência doméstica foram registrados em Brusque. O maior número dos casos distribuídos. De acordo com os dados do TJ-SC, esses números baixam drasticamente em 2021, no qual apenas 25 casos foram registrados no município, o número mais baixo entre os quatro anos analisados.
Em 2022, foram distribuídos 63 processos por violência doméstica, o segundo maior número depois de 2020. Já no ano de 2023 foram registrados 36 processos. Neste ano de 2024, até o mês de fevereiro, foram distribuídos três processos pelo crime. O último registro aponta que, também em fevereiro, 302 processos por violência doméstica foram registrados como em andamento.
Relembre o momento da prisão do homem que mantinha companheira em cárcere privado em Brusque e o andamento do processo contra o autor, à época.
Na página de relatórios e dados estatísticos sobre a violência contra a mulher do TJ-SC não foram divulgados documentos de casos de violências julgados antes de 2022. No ano, foram julgados 278 processos, sendo janeiro e abril os meses em que a Comarca de Brusque mais teve trabalho, 65 processos foram julgados em cada um desses dois meses. No ano seguinte, 2023, apenas três foram julgados durante todo o ano.
Início das agressões
Segundo o delegado Alonso, na maioria dos casos, o cenário da violência doméstica envolve consumo de bebida alcoólica e agressão física. “Na violência doméstica há ameaças, há violência psicológica, física e patrimonial. Mas na maioria dos casos nós temos agressão física, que muitas vezes, é motivada por bebida alcoólica”.
Com base na experiência de atuação, o delegado conta que grande parte dos casos começam com problemas pequenos, principalmente envolvendo os filhos, “depois evolui para ameaças e ofensas, até que chega num momento de explosões, de agressões. Agressões mútuas também”, menciona.
Feminicídios em Brusque
Segundo os dados do Tribunal, de 2020 a 2023, cinco processos de feminicídio foram distribuídos, entretanto, em fevereiro deste ano de 2024, quatro casos foram divulgados como “em andamento”.
Em 2020 houve três processos por feminicídio, em 2022, um, e também apenas um caso em 2023. Somente o ano de 2021 não registrou nenhum caso.
Relembre o caso e seus desdobramentos:
– Mulher morre esfaqueada pelo companheiro em Brusque
– Filho da vítima ajudou PM a encontrar acusado de feminicídio em Brusque
– Justiça decreta prisão preventiva de acusado de feminicídio em Brusque
O crime de feminicídio é caracterizado quando a mulher morre após sofrer violência doméstica ou discriminação pelo simples fato de ser mulher. A lei foi criada em 2015. A pena para o crime de feminicídio pode ir de 12 a 30 anos de prisão.
Na opinião do delegado, a diminuição dos casos de feminicídio passa por diversos fatores, entre eles, o endurecimento das leis, assim como a criação de polos de ajuda à mulher.
“Nós temos o Estatuto do Idoso, o Estatuto da Criança e do Adolescente. Nós temos a Lei Maria da Penha. Nós temos uma nova nomenclatura no Código Penal, que inclui a proteção da mulher na questão do gênero, inclusive a criação do tipo legal de feminicídio. Toda essa questão jurídica, a questão da mídia, do trabalho da imprensa, vai criando um caldo cultural em torno disso, que vai alertando os agressores e também as vítimas”, menciona.
Atualmente também existem diversas Delegacias de Proteção à Mulher em todo o país e organizações de frente que escutam a mulher e servem para que elas possam recorrer em casos de violência.
Na avaliação final do delegado, ele menciona que é praticamente impossível erradicar esse tipo de situação devido a forma em que nossa sociedade está estruturada atualmente.
“Esses crimes envolvem emoção, envolve sentimento, envolvem convivência humana, e via de regra entre paredes”.
Assista agora mesmo!
Bombeira sofre fratura no pé, enquanto salva mulher que se afogava no rio Itajaí-Mirim, em Brusque:
