Perturbação do silêncio é tema de debate na Câmara de Brusque
Desde 2004 existe lei que prevê penas para barulhos excessivos, mas não há fiscalização
Perturbação do silêncio é tema de debate na Câmara de Brusque
Desde 2004 existe lei que prevê penas para barulhos excessivos, mas não há fiscalização
- 10/04/2012
- 22:49
Na sessão legislativa da noite desta terça-feira, 10 de abril, o vereador Dejair Machado (PSD) foi à tribuna falar da Lei Complementar 107/2004, que trata dos ruídos urbanos. A lei regulamenta um problema velho conhecido: a perturbação do silêncio. Define quem é responsável por fiscalizar a situação e prevê as penalidades para quem infringir a lei.
Segundo ele, na lei está prevista que Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema) é a responsável por fiscalizar e aplicar multas, que podem chegar até R$ 2 milhões. Já a Polícia Militar cabe a função de repreender. Como acontece atualmente, quando os barulhos excessivos fazem com que população acione PM através do 190.
Dejair frisou que desde 2004 foi adquirido o aparelho específico para medição dos níveis de altura do som e pessoas da Fundema foram capacitadas para atuarem. Porém, ele diz que até hoje não existiu ação efetiva para combater o problema.
– Há necessidade de começar a pegar pesado para combater esse problema e a maneira ideal é através da multa. Nós vivemos em uma cidade onde se trabalha muito e especialmente durante o período de descanso, que é à noite, não podemos ser perturbados – enfatizou Dejair.
Valmir Coelho Ludvig (PT) disse que se está buscando maneiras de por em prática a legislação. Porém, o principal desafio é a abordagem dos infratores.
– Algumas destas pessoas que geralmente estão com som alto, principalmente à noite, são agressivas. Então não se pode mandar alguém da Fundema lá sozinho – avaliou.
** Saiba o que os demais vereadores falaram sobre o assunto e também as outras abordagens da sessão, na edição impressa do Jornal Município Dia a Dia desta quinta-feira, 12 de abril.