Pleito da OAB Brusque resulta em conquista para familiares de apenados em Santa Catarina
A partir de agora, parentes de detentos não precisarão renovar credenciais de visitantes em caso de transferências
Pleito da OAB Brusque resulta em conquista para familiares de apenados em Santa Catarina
A partir de agora, parentes de detentos não precisarão renovar credenciais de visitantes em caso de transferências
- 20/03/2023
- 15:55
Partindo de um pleito apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Brusque familiares de detentos apenados no sistema prisional catarinense não precisarão mais atualizar suas carteiras de visitantes em casos de transferências de unidade. A ação passará a valer a partir desta semana.
A reivindicação foi realizada pelo presidente Rafael Niebuhr Maia de Oliveira, durante o 106º Colégio de Presidentes da OAB Santa Catarina, realizado em Florianópolis.
Visão
A respeito deste questionamento, a Secretaria de Administração Prisional de Santa Catarina tornou pública a portaria de número 1057/GABS/SAP/2022, que dispõe sobre os procedimentos operacionais necessários nos estabelecimentos penais, visando a padronização da emissão da carteira, para que a mesma seja válida em todo o estado.
“Se alguém tivesse algum parente preso em Brusque, por exemplo, e essa pessoa fosse transferida para outro presídio do estado, ele tinha que fazer todo o processo novamente para tirar outra carteirinha, o que não faz sentido, uma vez que a organização dos presídios é estadual”, salienta Maia.
O presidente da OAB Brusque frisa que a reivindicação atendida não visa somente observar o direito dos apenados, mas, também, o de suas famílias que, muito embora não tenham cometido crime algum, eram penalizados por uma medida desnecessária.
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