Lei estadual proíbe consumo de quentão em festas juninas escolares

Em Brusque, registros de consumo de bebidas alcoólicas em escolas são raros

Em junho, época das festas caipiras, ganha evidência a lei estadual 12.948, de 11 de maio de 2004, que proíbe a comercialização e uso de bebidas alcóolicas nas escolas. Isso porque é comum o consumo de quentão, preparado com vinho, nas festas.

A vedação de bebida alcoólica abrange todas as atividades realizadas no ambiente físico das escolas, incluindo atividades extracurriculares, salienta a delegada Michele Alves Correa, da Gerência de Fiscalização de Jogos e Diversões (Gefij) de Santa Catarina. “Estamos divulgando, em caráter preventivo, o alerta às escolas acerca da impossibilidade de comercialização em suas dependências do quentão quando este conter álcool em sua preparação, podendo, no entanto, ser comercializado quando seguir a fórmula desprovida de álcool”, destaca.

Em Brusque, no entanto, registros destes casos são raros e ações preventivas são realizadas durante o ano.

O responsável pelo setor de Jogos e Diversões da Delegacia Regional de Polícia (DRP), José Eduardo Janeczko, conta que desde o tempo que está no setor, cerca de três anos e meio, não presenciou esse tipo de infração no âmbito escolar. Conforme ele, não há ações de prevenção programadas para o mês.

Janeczko frisa que por falta de efetivo não acontecem fiscalizações. “Peço que se alguém souber de algo, comunique a gente, que faremos uma força tarefa para vistoriar o lugar”, assegura.

Lei é cumprida

Escolas da rede municipal e estadual de Brusque cumprem a lei, segundo o conselheiro tutelar e presidente do Grupo de Proteção da Infância e Adolescência (Grupia), Paulo Kons.

Ele afirma que a situação está bem resolvida e que a direção dos colégios são comprometidas. Porém, atesta que ocorrem eventualmente registros de alunos que fazem consumo e venda de bebidas alcoólicas fora da escola. “Estou convencido de que o cumprimento da lei está havendo”, ressalta, dizendo que o quentão é feito apenas com o suco de uva e sem o uso de álcool.

Kons também reitera que não somente em junho são realizadas ações preventivas, mas como durante os meses do ano todo. Conforme ele, diálogo e orientações são constantemente repassadas para alunos, através da coordenação escolar e da Associação de Pais e Professores (APP). O conselheiro ressalta que a fiscalização é executada apenas quando tem algum indicio do consumo, o que é raro.

Nenhuma das 28 escolas da Regional apresentou qualquer envolvimento relacionado ao uso e comercialização de drogas lícitas e ilícitas durante festas juninas em anos anteriores, segundo o gerente de Educação da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Brusque (SDR), Rodrigo Cesari.

Disciplinas de Sociologia e Filosofia da grade curricular de ensino são algumas que abordam especificamente a prevenção do consumo do álcool em sala de aula. Além disso, as instituições juntamente com a Polícia Militar realizam durante o ano atividades e ações do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd). “Em junho não é feito algo singular apenas para as festas juninas. Realizamos continuamente um trabalho de conscientização, que busca chamar a atenção dos alunos e inserir seus familiares”.

Cesari explica que cada unidade escolar faz ações próprias. “A orientação começa cedo, pois sabemos que qualquer droga lícita pode ser porta de entrada para a ilícita. O álcool pode levar para a maconha”, diz ele, salientando que é presente ações de integração e socialização nas unidades. “Crianças, adolescentes, jovens, precisam de afeto, carinho e atenção. A família estruturada consegue passar esses valores, a escola dá continuidade, por isso é tão importante a participação dos pais na vida do filho para torná-lo um cidadão do bem”, frisa.
O que diz a lei 12.948

É proibido a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no ambiente físico das escolas públicas e privadas, nos estabelecimentos de ensino dos cursos fundamental, médio, superior, técnico e profissionalizante de Santa Catarina.
As unidades escolares devem promover e desenvolver atividades pedagógicas com o intuito de socializar a legislação e implementar ações para desestimular o consumo de bebidas alcoólicas por parte de seus alunos.