Câmara de Brusque aprova isenção de IPTU para templos religiosos que funcionam em imóveis alugados
Texto foi aprovado por unanimidade
Os vereadores aprovaram por unanimidade, em primeira votação, o projeto para que templos religiosos que alugam seus espaços tenham isenção do IPTU em Brusque nesta terça-feira, 12. O texto é de origem do Executivo – no ano passado, o presidente da casa, Alessandro Simas (PP), havia feito um requerimento para que a prefeitura avaliasse essa situação.
Regras
O templo religioso beneficiado deverá comprovar anualmente a vigência do contrato de locação ou cessão perante o setor competente da prefeitura, apresentar comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e também estatuto e ata de posse da atual diretoria.
O templo religioso beneficiado deverá comprovar anualmente a vigência do contrato de locação ou cessão perante o setor competente da prefeitura, apresentar comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e também estatuto e ata de posse da atual diretoria.
A lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do exercício de 2023.
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