Confira as propostas dos candidatos a prefeito de Brusque para Assistência Social e Habitação

Os seis candidatos a prefeito de Brusque apresentaram 65 propostas para a área de Assistência Social e Habitação, de acordo com os planos de governo protocolados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC).

A criação de programas de moradias populares é um dos principais pontos em comum das propostas da maioria dos candidatos. Confira:

• Intensificar as ações em relação a moradores de rua, buscando oferecer oportunidades e novas opções para reabilitação, caso seja necessário. Isso será possível mantendo o investimento e a continuidade das ações e programas já implantados na atual administração dentro do Sistema Único de Assistência Social (Suas);

• Implantar a construção do Centro de Referência em Assistência Social (Cras) do bairro Bateas e lançar uma nova edição do programa Véu de Noiva, oportunizando casamentos coletivos;

• Viabilizar a construção de moradias populares verticalizadas dentro dos novos programas sociais do governo federal com atenção aqueles mais carentes e que mais precisam do acesso a moradia;

• Implantação do Centro Especializado em Reabilitação (CER). Também queremos fomentar a adaptação e adequação à legislação de estabelecimentos para que possam receber as pessoas com deficiência de forma digna e dentro da legislação.

• Integração de todos os segmentos organizados da sociedade, através dos programas de socialização como já fizemos nas outras administrações;

• Café dos idosos, clube das mães;

• Campanha do Agasalho, o projeto calor e cidadania;

• Programa de estímulo e capacitação do trabalho voluntário;

• Projeto Véu de Noiva, com o casamento coletivo;

• Projeto mãos que tecem – com técnicas de artesanato;

• Projeto do Leite – para crianças de 0 a 2 anos com problemas de desnutrição;

• Projeto Educação para o primeiro emprego – Dando a oportunidade para alunos do ensino médio terem um estágio remunerado em empresas parceiras;

• Cestas básicas para famílias carentes;

• Voltaremos com a construção das casas populares.

• Fortalecer a política municipal do idoso, com foco no envelhecer ativo e partilha de experiências;

• Criar Centro de Convivência do Idoso;

• Retomar a realização das Tardes da Melhor Idade no Pavilhão da Fenarreco e o auxílio e apoio aos Clubes de Mães e de Idosos;

Os eventos com os grupos de idosos estavam sendo realizados normalmente, foram paralisados apenas devido à pandemia da Covid-19.

• Adequar o abrigo para moradores de rua e o Centro Pop – Centro de Atendimento ao Morador de Rua à legislação que disciplina a questão;

  
  

  Implantar serviço específico de atendimento às mulheres vítimas de violências e seus filhos, garantindo a segurança e o anonimato necessários;

• Brusque conta com o Serviço de Atenção Integral as Pessoas em Situação de Violência Sexual (SAVS) desde outubro de 2019. O programa atua em parceria com os setores da segurança pública e outros serviços em saúde, formando uma rede intersetorial com o objetivo de dar todo o suporte necessário aos pacientes. O atendimento é voltado para mulheres que sofreram algum tipo de violência sexual no município.

• Fortalecer o Núcleo de Atendimento à Pessoa com Deficiência;

• Instituir Política Municipal de Acolhida a Migrantes e Imigrantes;

• Criação de Cras no bairro Bateas;

• Fortalecimento dos serviços dos Cras da Limeira e Azambuja, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e do Programa Família Acolhedora;

• Garantir estrutura e apoio ao desenvolvimento e aperfeiçoamento do trabalho do Conselho Tutelar;

• Instituir Programa de Profissionalização (nos moldes do Pronatec) com encaminhamento a vagas de emprego (parceria com empresas da cidade) para os usuários da Política de Assistência Social;

• Instituir Programa de formação e encaminhamento para primeiro emprego/jovem aprendiz (parceria com empresas da cidade) dos adolescentes, usuários da Política de Assistência Social;

• Fortalecer parcerias com entidades assistenciais e a fiscalização adequada dos serviços de acolhimento prestados no município;

• Fortalecer Plano de Formação continuada e de fortalecimento dos profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS);

• Instituir o Cartão Alimentação/Renda Básica, em substituição à cesta básica;

• Em parceria com governo estadual e federal, construir moradias populares;

• Fomentar parcerias para fornecer assistência técnica de engenharia e arquitetura para projetos de moradias populares;

• Conceder subsídios nas taxas municipais para construção de moradias populares;

• Retomar o programa municipal de regularização fundiária de assentamentos irregulares e precários;

• Estimular a participação de voluntários nas ações desenvolvidas pela prefeitura ou por entidades, com a criação do Balcão da Inclusão – Balcão do Voluntário.

• Redistribuição das cestas básicas nos bairros, em parceria com as associações de moradores, centros comunitários e igrejas;

• Buscar recursos federais e estaduais para Habitação, novas moradias de qualidade;

• Desenvolvimento de políticas públicas voltadas para o cuidado e a inclusão de pessoas com autismo;

• Mutirão de Cadastramento para Programas Sociais nos bairros: Carteira de Idosos, Benefícios de Prestação Continuada, informações gerais dos direitos das pessoas com vulnerabilidade e deficiências;

• Fortalecimento e divulgação do trabalho do Creas e ampliação do Cras;

• Criar um centro de atendimento e proteção a mulher e crianças vítimas de violências, com acolhimento e tratamentos psicológico e encaminhamento médico;

• Projetos voltados a qualidade de vida dos idosos de nossa cidade;

• Implantar políticas públicas para ressocialização dos moradores de rua;

• Ampliar convênios com entidades assistenciais e incentivo ao voluntariado e ao terceiro setor;

• Potencializar o Projeto Lar legal, garantido que as famílias possam escriturar seus imóveis com menos burocracia e valores atrativos.

• Trabalhar para a erradicação da extrema pobreza, com cursos profissionalizantes e gerando oportunidades de renda;

• Criação de casas de convivência para a melhor idade, onde os idosos possam desenvolver atividades lúdicas e de lazer;

• Capacitar e equipar o Conselheiro Tutelar para atuação efetiva e correta de suas funções;

• Revisão do Cadastro Único para inserção nos Programas Sociais fazendo a busca ativa para incluir pessoas atualmente afastadas dos programas pela falta de acesso à informação;

• Incentivar/estimular campanhas em conjunto com entidades públicas/particulares no sentido de combater a violência contra idosos, mulheres e crianças;

• Desenvolver ações e projetos no ambiente escolar, onde os alunos possam experimentar a cidadania na prática, como a prestação de serviços por meio do voluntariado e outros;

• Fomentar a criação da “Força Voluntária Brusquense”, capacitando a população a auxiliar aqueles que mais necessitam;

• Apoiar as entidades que já prestam um relevante serviço à comunidade, como associações, clubes, igrejas, etc;

• Desenvolver um programa de orientação para prevenção de alcoolismos e drogas;

• Programas de apoio e assistência aos moradores de rua;

• Complementação dos programas de transferência de renda, por meio de políticas públicas municipais;

• Desenvolver a inclusão no mercado de trabalho das pessoas com deficiência;

• Apoios aos centros de recuperação para jovens infratores e viciados em drogas;

• Combater o déficit habitacional, tanto com a construção de residências, como com o auxílio por meio de terrenos públicos e com o apoio da iniciativa privada;

• Atuar em parceria com a Defesa Civil na fiscalização, orientação e promoção de novos loteamentos residenciais no sentido de evitar construções em áreas de risco;

• Trazer mais dignidade e assistência as pessoas que moram em residenciais populares;

• Garantir o aluguel social para as famílias extremamente pobres;

• Implementação de plano para erradicação de casas sem condições mínima de moradia.

• Criar o Programa Voluntário envolvendo o poder público, empresas, entidades e pessoas físicas que queiram se unir para promoção de eventos de cunho social, que resolvam ou amenizem os problemas das pessoas carentes do município;

• Desenvolver programas de moradia encaminhando projetos para os programas do governo federal;

• Criar o programa Bom Trabalho que tem como proposta a realização de cursos de capacitação profissional com foco nos diversos segmentos econômicos, promovendo a qualificação da mão e obra de acordo com as reais demandas do mercado de trabalho;

• Elaborar projeto de lei que cria percentual dos impostos recebidos pelo município: IPTU, ITBI, entre outros. Os quais serão destinados a entidades que visam atendimento às pessoas portadoras de necessidades especiais.