Editorial: Os limites da ressocialização

Nesta semana, uma das notícias que mais repercutiu em Brusque foi que Thiago de França, que matou Anderson Maia na praça Barão de Schneeburg, em dezembro do ano passado, já havia sido condenado por outro homicídio cometido no mesmo lugar e em circunstâncias semelhantes, em 2019. E, inexplicavelmente, estava solto, com devida autorização do poder Judiciário.

A brutalidade do assassinato gerou questionamentos sobre como Thiago estava em liberdade. O segundo crime ocorreu cerca de seis meses após ele deixar o regime fechado e progredir para o semiaberto, por decisão judicial concedida em junho de 2025.

Em ambos os casos, os homicídios foram cometidos a sangue frio e por motivos fúteis, desentendimentos banais. A progressão de pena concedida a ela, embora amparada na lei, levanta a discussão sobre quais são os limites da ressocialização, pois claramente alguém com esse histórico violento não pode, simplesmente por uma tecnicidade legal, ser reinserido livremente na sociedade.

O caso escancara duas deficiências do sistema penal brasileiro. A primeira é o texto da lei em si, feito para que as penas de prisão não sejam cumpridas integralmente, permitindo que assassinos passem alguns anos na cadeia e logo voltem a conviver em sociedade.

A segunda deficiência é a própria constituição do poder Judiciário e da tramitação processual, que estende ações judiciais por prazos intermináveis, com sucessivos recursos, fomentando, com grande frequência, a impunidade.

O que também aparenta, para a população em geral, é que a Justiça trata com naturalidade esses acontecimentos. Não foi a primeira vez e não será a última em que um assassino, um assaltante ou um estuprador condenado será solto para cometer o crime novamente.

Aqueles que trabalham pela liberdade dos condenados, e os que decidem a favor dela, lavam as mãos após a assinatura do alvará de soltura, não há preocupação ou responsabilização com as consequências.

Aproveitando o ano eleitoral, em que debates de questões nacionais tendem a ser intensificados, essa é uma questão que precisa ser avaliada: a ressocialização é para todos? Há aqueles que podem voltar a ser inseridos na sociedade, e outros não? Ou tudo deve continuar como está?

Sem debate, não haverá mudanças, e elas são claramente necessárias.